contrato experiencia gravidez no
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Acordão nº 20150862770 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2015
... a condenação, haja vista que era um contrato de experiência com prazo determinado, não ... demonstraria ausência de ciência da gravidez. Ao exame. Depreende-se da ata de audiência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126600-75.2009.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE ... "b" do ADCT, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... Considerando ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... ensina que a confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de vícios a serem sanados.
... Estabilidade provisória. Contrato de experiência" e, no mérito, deu-lhe ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... Na hipótese, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000616-62.2012.5.06.0001), 19-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 244 DO TST.- A norma que prevê a estabilidade provisória trata-se de regra de proteção, e, no caso da estabilidade gestante, objetiva proteger a empregada de possível discriminação, bem como o nascituro, na...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. RECUSA À REINTEGRA Ç Ã O ... ou n ã o pelo empregador da gravidez da reclamante, bem como a forma de admiss ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-661/2002-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. 1. A discussão em torno da estabilidade da empregada gestante admitida através de contrato de experiência trouxe a tona divergência jurisprudencial, razão pela qual o presente agravo de instrumento merece ser provido, ainda que para melhor...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. AUSÊNCIA DE ... -CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO ... COMPORTAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-18.2013.5.06.0411), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO POR PARTE DA OBREIRA. A recusa, por parte da autora, em retornar ao trabalho, não afasta a estabilidade resultante do estado gravídico. Neste sentido, é o entendimento pacificado no C. TST: "RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. O TST já pacificou...
... contrato de trabalho, sem o pagamento das parcelas a ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." ... A ... -
Acordão nº 0000305-53.2012.5.04.0801 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Febrero de 2013
... Acórdão para que conste "término do contrato de experiência" em vez de "demissão ... com a garantia de emprego em face da gravidez, no caso em tela, especificamente, impõe-se ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... chefia com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A ...
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Acordão nº 0000534-04.2012.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... de emprego, face a precariedade do contrato de experiência, não atraindo a incidência da ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." Conforme se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-77.2012.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMWOC/bs/af ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA ... não teve qualquer relação com a gravidez, considerando o contrato a título de ... -
Direitos da Personalidade
... vida da gestante; b) Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. II – se a gravidez ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Acórdão nº 0500007-16.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... 26/05/2008, tendo seu contrato encerrado em 10/09/2012, quando se ... encontrava ... estabilidade no emprego durante a gravidez até cinco meses ... após o parto ... PODER ...
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Acordão nº (RO)0151200-19.2009.5.06.0011 (01512.2009.011.06.00.0) de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2010
Para elidir a presunção de veracidade dos documentos apresentados deve a parte contrária produzir prova testemunhal robusta e convincente. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 29 de setembro de 2010. ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Desembargador...
... Argumenta que o contrato de experiência, firmado por 60 (sessenta) dias, ... INCOMPATIBILIDADE - A superveniência de gravidez, no curso do contrato de experiência, não ... -
Acordão nº 00063-2008-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O contrato de experiência, tipo de contrato a termo, não se compatibiliza com o instituto da estabilidade. O contrato mantido entre as partes estava sujeito a termo final previsto contratualmente, não havendo qualquer óbice à sua extinção no prazo máximo previsto para a experiência, mesmo sendo certa a gravidez ao tempo da ruptura do vínculo....
... -se contra a declaração de nulidade do contrato de experiência firmado com a reclamante e sua ... comunicou à preposta acerca de sua gravidez, “essa imediatamente patrocinou a ... -
Acórdãos nº RO-1028/2013-0113-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorreu por meio de contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com ... da gravidez no período de vigência de contrato por prazo ... -
Acordão nº 0000929-03.2010.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. GARANTIA NO EMPREGO. A ... gravidez até o quinto mês após o parto, bem assim que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1172-67.2011.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento ... ória mesmo considerando-se o início da gravidez no período de vigência de contrato por prazo ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... de estabilidade provisória em razão de gravidez, diz a nova redação da Súmula 244, III: “A ... técnicos titulados.” Acerca de a experiencia malsucedida conigurar-se uma condição ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... Na medida em que a gravidez teve início ao tempo do vínculo de emprego, é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001301-83.2011.5.07.0031), 2011-11-08
... o réu ter celebrado com a obreira contrato de experiência em 24/11/10, por 90 ... dias, ... da norma em comento é impedir que a gravidez constitua causa de ... discriminação, ...