Contrato individual de Trabalho
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Art. 468
... da inalterabilidade das condições de trabalho. Conforme já mencionado na introdução deste ... contrato. Esse texto é, sem sombra de dúvidas, um dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-77.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... GMMAC/r3/e-/rjr/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. A ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... ÇÃO I- Dos crimes contra a liberdade individual ... Constrangimento ilegal ... ARTIGO ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121600-95.2009.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DÉPOSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DÉPOSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... -
Trabalho da Mulher
... 391), não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de se ...
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Grupo de Empresas
... situações, o grupo de empresas por contrato — quando haverá um ajuste escrito nesse ... , são insuficientes para o direito do trabalho ... Os elementos que caracterizam o grupo de ... necessidade de inclusão no dissídio individual desde o início, portanto, desde a fase ...
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Trabalho Rural
... jurídico entre o trabalhador rural e o proprietário rural é o contrato" de trabalho rural. Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que s\xC3" ... do respectivo sistema confederativo sindical; f) liberdade individual" de associação no sindicato da categoria; g) obrigatoriedade da participa\xC3" ...
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Trabalho do Menor
... anos, é lícito assinar recibos, menos o de quitação final do contrato (CLT, art. 439) ... Há proibições ao trabalho do menor: a) trabalho ...
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Conceito de Empregador
... , “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... ério, sendo observado nos contratos de trabalho temporário no caso de falência da empresa de ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, falência, encerramento ou inatividade da ...
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Trabalho da Mulher
... 391), não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-75.2010.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, não merece trânsito o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido.
... - DESCABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS. PRINCÍPIO DA ... -
Poder de Direção do Empregador
... do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida1 ... Mostraremos ...
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Poder de Direção do Empregador
... do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida(1) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-88.2012.5.18.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Contrato Individual de Trabalho. Reconhecimento de Relação de Emprego. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Contrato Individual de Trabalho. Reconhecimento de Relação de Emprego. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-16.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Contrato Individual de Trabalho. Reconhecimento de Relação de Emprego. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Contrato Individual de Trabalho. Reconhecimento de Relação de Emprego. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175400-23.2007.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Trabalho do Menor
... anos, é lícito assinar recibos, menos o de quitação final do contrato (CLT, art. 439) ... Há proibições ao trabalho do menor: a) trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18400-05.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. EFEITOS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. EFEITOS. Interposto à deriva dos requisitos ... -
Profissões com Normas Especiais
... Além das normas gerais de proteção ao trabalho aplicáveis a todo empregado, há normas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165300-32.2006.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ...
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Profissões com Normas Especiais
... Além das normas gerais de proteção ao trabalho aplicáveis a todo empregado, há normas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94400-72.2002.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Diante de potencial violação do art. 453 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191400-65.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido pela declaração de nulidade dos contratos de trabalho celebrados com pessoa jurídica de direito público, sem prévia aprovação em concurso público, aplicando à hipótese o art. 37, II e seu § 2°, da Constituição da República, de modo a...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57600-49.2010.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-42.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DESPACHO ...