contrato principal e acessorio
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Acórdão nº 2015/0113950-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGUNDA FASE. CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO. COBRANÇA\xC2" ... (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, ...
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Processo nº 0042503-17.2013.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO DE ... PRINCIPAL DE CARTÃO DE CRÉDITO ... ACESSÓRIO DE ...
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Acórdãos nº 0035268-21.2010.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Nulidade do contrato principal afeta o acessório (contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130295720204058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813029-57.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA REGINA BERNARDINO COELHO e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ernando Garcia Da Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA:...
... contrato, a comunicação de sinistro e o respectivo ... principal) e a extinção do contrato de seguro a ele lado (acessório"), não persiste a pretensão à cobertura securit\xC3" ... -
Acórdão nº 1011197-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer – CASSI ASSOCIADOS – NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “VENVANSE 70MG” POR NÃO CONSTAR DA “LIMAC” – USO DOMICILIAR – RECURSO DESPROVIDO.O plano de saúde de autogestão, sem finalidade lucrativa, tão somente administra o fundo comum dos usuários deferindo os benefícios cuja cobertura dos riscos se pactuou, e não deferindo qualquer...
... operadora ou por força de previsão no contrato principal ou acessório do plano de saúde ... -
Acórdão Nº 0718655-91.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
... COBRANÇA DE JUROS. CONTRATO ACESSÓRIO ... PRINCIPAL O QUAL SEQUER FOI ...
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Acórdão nº 2011/0106304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TRECHOS DA OBRA. CARÁTER ACESSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ... objetivo principal ... um contrato ...
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Acórdão Nº 0005007-24.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PRESCRIÇÃO DO ... CRÉDITO PRINCIPAL. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SEGUE A ... SORTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2433/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
COISA JULGADA - ARTIGO 301, § 1º, DO CPC - IDENTIDADE DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO O pedido das duas ações é o mesmo, ou seja, diferenças de adicional das mesmas horas extras não quitadas no curso do contrato de trabalho, sendo os adicionais fixados pela autora mero acessório do pedido principal. Assim, não se configura violação do art. 301, § º1º, do CPC na decisão que reconheceu a coisa...
... horas extras não quitadas no curso do contrato de trabalho, sendo os adicionais fixados pela ora mero acessório do pedido principal ... Assim, não se configura ... -
Acórdão Nº 0300239-51.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... procedncia da demanda, rescindindo-se o contrato sem nus para o requerente e condenando-se a ... contratual, impe seguir a sorte do principal (obrigao anteriormente assumida). Dessa forma, ...
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Acórdão Nº 5003382-40.2019.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... , cuja cincia teve a autora ao aceitar o contrato. Que a plataformaficou inoperante somente pelo ... - GO In casu, verifica-se que o contrato principal, diante da sua ilicitude, foi declarado nulo e, ...
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Acórdão nº 2014/0285020-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO ... objeto de financiamento acessório ao ...
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Acórdãos nº 1008032-41.2014.8.26.0016 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Nulidade do contrato principal afeta o acessório (contrato ...
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Acórdão Nº 5010459-29.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... objetivo de ver declarada a rescisão do contrato de financiamento firmado com a Ré, com a ... , alegou a Ré que "Não há caráter acessório" entre o contrato principal (compra e venda/presta\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007953-33.2017.8.26.0606 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... ÃO CONTRATUAL RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL I MPLICA NA RESCISÃO DO ATO ACESSÓRIO D E FINANCIAMENTO DANO MORAL NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002725820164058201), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800272-58.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONIDAS CORDEIRO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Carlos Magno De Souza Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL...
... , por não figurarem como contratantes no contrato de seguro que se pretende executar; declarando ... principal) e a extinção do contrato de seguro a ele lado (acessório"), não persiste a pretensão à cobertura securit\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2392300-69.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - POSTULAÇÃO DE REFLEXOS, EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, DE PARCELAS QUITADAS POR ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. Os reflexos das parcelas que o reclamante busca incluir em sua complementação de aposentadoria não podem ser deferidos em razão do reconhecimento da coisa julgada. Isso porque foi celebrado acordo entre as partes e...
... ção a todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho, não havendo notícia da existência ... o princípio geral segundo o qual o acessório segue o principal e, portanto, quitado o ... -
Acórdão Nº 0024540-88.2023.8.16.00010011972-11.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... NÃO FIRMARAM CONTRATO DE FRANQUIA ESCRITO - ... SUPRIMENTO DA OMISSÃO ... CONTRATO PRINCIPAL E O ACESSÓRIO - PRECEDENTE DO STJ - ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.188699-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS -CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VINCULAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA. O contrato de financiamento, realizado com a finalidade de pagamento do contrato de prestação de serviços odontológicos,...
... de trocar prtese dentria, realizou contrato de financiamento, para pagamento do tratamento ... , evidencia carter acessrio ao principal, bem como a relao trilateral entre o consumidor, ... -
Acórdão nº 2014/0292210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contexto de rescisão do contrato de trabalho. No ... verba principal", a que se referem os juros, \xC3" ... acessório segue o principal); ...
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Processo nº 0017897-52.2012.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... mês depois. Contrato de financiamento não rescindido ... do bem. O caráter acessório do ... que, rescindido o contrato principal (de compra e venda), ...
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Acórdão nº 1.0000.18.080068-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE AVALIAÇÃO - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - SEGUROS - IOF. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que
... , defendendo que os juros cobrados no contrato esto muito acima da realidade do mercado ... soluo do litgio e a hiptese legal a principal, que vem sendo substituda pelos precedentes que ... -
Acordao N° 1422446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil e arbitragem. Agravo de instrumento e agravo interno. Cláusula compromissória. Preliminar agitada em sede de contestação. Cláusula arbitral fixada em sucessivos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação. Ausência de revogação expressa do compromisso arbitral. Compatibilidade entre cláusula arbitral e cláusula de eleição de foro. Cláusula...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL E DA ... RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... cláusula é autônoma em relação ao contrato ... correspondente (Lei nº 9.307/96, art. 8º, ... principal ao contrato acessório a ele conexo se a indissociabilidade dos ajustes ... -
Acórdão nº 1.0707.11.009496-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAC - TEC - . 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela
... pedidos formulados na ao revisional de contrato bancrio ajuizada em desfavor da pessoa jurdica ... soluo do litgio e a hiptese legal a principal, que vem sendo substituda pelos precedentes que ... -
Acórdão nº 2013/0134481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contexto de rescisão do contrato de trabalho. No ... que a verba principal", a que se referem os juros, é isenta ou\xC2" ... acessório segue o principal) ...