contrato venda veículo alienado
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Acórdão Nº 5021691-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR QUE ALMEJAVA A REINTEGRAÇÃO DA POSSE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AGRAVANTE INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE INVIÁVEL EM SEDE
... o veculo em refernciafoi objeto de contrato de compra e venda, firmadona data de26.2.2019 com ... restante do financiamento do veculo alienado fiduciariamente junto aoBANCO PANS.A,deixou de ... -
Acórdão Nº 5003215-53.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE "COMPRA E VENDA" DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ASSUNÇÃO DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO PELO RÉU E POSTERIOR INADIMPLEMENTO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO....
... , sustentou a parte autora ter firmado contrato particular de compra e venda de veículo, por ... CONTRATO DE "COMPRA E VENDA" DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ASSUNÇÃO DE PAGAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0301637-20.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COBRANÇAS ABUSIVAS PELA RÉ E CONSEQUENTE CONFIGURAÇÃO DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. REQUERENTE QUE CELEBROU COM TERCEIRO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SEM ANUÊNCIA DA CREDORA. LIGAÇÕES DESTA, EM DESFAVOR DO PRIMEIRO, QUE CONSTITUIU O EXERCÍCIO REGULAR DE UM...
... requerente tenha evidenciado que firmou "Contrato Particular de Compra e Venda de Automvel" com ... , CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SEM ANUNCIA DA CREDORA. LIGAES ... -
Acórdão nº 1002592-05.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 26-02-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO INONIMADO N.° 1002592-05.2023.8.11.0004Recurso Cível Inominado n.° 1002592-05.2023.8.11.0004Recorrente: João Carlos Leão SilvaRecorrido: José de Sousa JuniorEMENTARECURSO INOMINADO- AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - SEM ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO -...
... INOMINADO- AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... -
Acórdão nº 0303456-92.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... TRANSFERÊNCIA. COMPRA E VENDA" DE AUTOMÓVEIS ... VEÍCULO ALIENADO À INSTITUI\xC3"ÇÃO FINANCEIRA-RÉ, A ... QUAL FIRMOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL COM TERCEIRO. MULTA ...
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Acórdão nº 1.0016.16.001695-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - BUSCA E APREENSÃO, COM POSTERIOR VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA - SEGUNDA FASE - ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO - LAUDO PERICIAL CORRETO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de prestação de contas tem o escopo de obter a...
... de revisar as clusulas do contrato ou declarar cobrana indevida na ao de exigir ... , pois, com a busca e apreenso e posterior venda do veculo alienado fiduciariamente, a Apelante ... -
Acórdão nº 1.0016.16.001695-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - BUSCA E APREENSÃO, COM POSTERIOR VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA - SEGUNDA FASE - ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO - LAUDO PERICIAL CORRETO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de prestação de contas tem o escopo de obter a...
... de revisar as clusulas do contrato ou declarar cobrana indevida na ao de exigir ... , pois, com a busca e apreenso e posterior venda do veculo alienado fiduciariamente, a Apelante ... -
Acórdão Nº 5028856-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... da melhor elucidao da relao contratual.O contrato que embasa a presente ao insuficiente para o ... , munida dos documentos referentes compra e venda do automvel, oportuno comunicar aautoridade que ... TENCIONADAREINTEGRAONA POSSE DO AUTOMVEL ALIENADO, DIANTE DO SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO RU. PRETENSO ...
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Acórdão Nº 0711864-36.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-04-2019
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
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Acórdão Nº 0001888-91.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
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Acórdão nº 7000083-07.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Apelação cível. Embargos de terceiros. Penhora sobre veículo adquirido com alienação fiduciária. Contrato de gaveta. Validade em face do credor fiduciário que executa dívida não vinculada ao contrato de financiamento. Recurso provido. A venda de veículo alienado fiduciariamente só não tem efeito perante o credor fiduciário quando cobra dívida vinculada ao contrato de financiamento do bem.
... o bloqueio judicial e penhora do veículo de placa KEO 2227, marca GMC 3500, ano 2001/2001, ... desde 20 de julho de 2012, conforme contrato de compra e venda que anexa aos autos.Requer a ... podendo o apelado buscar penhora de bem alienado fiduciariamente.Afirma que o fato de o apelado ... -
Acórdão Nº 0702112-30.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-02-2021
... VIOLADO. SUPOSTA OFENSA A CONTRATO DE COMPRA ... PARTICULAR ... FIDUCIARIAMENTE ... pagar o financiamento do veículo, foi ajuizada uma Ação de ... Busca e ... conhecimento ... seria alienado a terceiro, mesmo estando em nome do Apelante, ... compra e venda verbal em que a requerida poderia ficar com o ...
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Acordao N° 1437747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....
... VENDA DE ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado ... -
Acórdão Nº 5001139-35.2019.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE DOIS MESES, BEM COMO FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM CURSO DE RECICLAGEM. CONDUTOR QUE SUPOSTAMENTE ALCANÇOU 38 PONTOS EM SEU PRONTUÁRIO. VEÍCULO ALIENADO EM MOMENTO PRETÉRITO ÀS INFRAÇÕES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CORROBORAR NARRATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA...
... so relativas a veculo (caminho)alienado a terceiro, e que nunca o dirigiu, j que sua ... legal pode ser mitigada quando provada a venda do veculo terceiroanteriormente prtica das ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CORROBORAR NARRATIVA. AUSNCIA ... -
Acordao N° 1430220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Contrato de compra e venda. Veículo alienado. Quitação de empréstimo. Fraude. Envio de boleto bancário via whatsapp. Emissão fora do âmbito da operação bancária. Culpa exclusiva do consumidor/alienante. Dever de cautela. Adquirente do veículo. Cumprimento das obrigações. Rescisão do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO ALIENADO. QUITAÇÃO ... -
Acordao N° 1250264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Gratuidade de justiça requerida em fase recursal. Possibilidade. Demonstração da miserabilidade jurídica. Deferimento. Efeitos ex nunc. Mérito recursal. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora...
... COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ... VENDA DE ÁGIO DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM ... 2. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado ... -
Acórdão Nº 0002346-34.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... APELAÇÃO. TRÁFICO DE ... DROGA. VEÍCULO APREENDIDO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO ... DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, COM A ... VENDA DO VEÍCULO ... venda a terceiros do bem alienado fiduciariamente em caso de inadimplemento, ...
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Acórdão Nº 0003169-88.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). EXECUÇÃO DE ASTREINTES ARBITRADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO BOJO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EXTINGUE A REFERIDA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL:...
... ora executada foi fixada em virtude de contrato de alienao fiduciria. A matria em anlise se ... pessoas naturais, cujo objeto a compra e venda de veculo outrora alienado fiduciariamente pela ... -
Acórdão Nº 0011776-78.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO ...
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Acordao N° 1280872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de julgamento extra petita. Acolhida. Causa madura. Julgamento imediato. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Contrato verbal entre particulares. Validade. Procuração. Descumprimento contratual. Demonstrado. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Tributos e multas de trânsito. Transferência de titularidade....
... JULGAMENTO ... IMEDIATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... declaração de nulidade do contrato, já que esta pretensão não foi deduzida pela ... -
Acordao N° 1325251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminar de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Mérito. Contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplência do comprador. Rescisão contratual. Danos materiais. Desvalorização do veículo. Utilização do bem sem contraprestação. Indenização majorada. Recurso conhecido e provido.
... NÃO CONHECIDO. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALIENADO ... -
Acordao N° 1334912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Veículo sob contrato de alienação fiduciária. Transferência de veículo alienado não realizada. Multas. Proprietário. Comunicação de venda ao detran-df não comprovada. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 134 do ctb, "no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão competente do estado...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... VEÍCULO" SOB CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSFER\xC3"ÊNCIA DE VEÍCULO ... ALIENADO" NÃO REALIZADA. MULTAS. PROPRIETÁRIO. COMUNICAÇ\xC3"ÃO DE VENDA AO ... DETRAN-DF NÃO COMPROVADA. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0301655-64.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO DE POSSE DO AUTOR. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, POR COMPREENDER IMPOSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE PERFECTIBILIZA COM A TRADIÇÃO
... CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO DE POSSE DO AUTOR. SENTENÇA QUE REJEITOU O ... "Quando se trata de contrato de compra e venda, entre particulares, de o automotor alienado fiduciariamente perante instituição financeira, ... -
Relatório e Voto com número 5008477-73.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Crédito nº 097050810, em decorrência da venda ... do veículo apreendido, fato suficiente para ... apreensão do móvel dado em garantia ao contrato ... Com efeito, este Tribunal, ao constatar a ...
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Acordao N° 1425052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Civil. Compra e venda de veículo entre particulares. Contrato verbal. Venda de ágio. Veículo alienado. Inadimplemento parcial. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Parcelas adimplidas não restituidas em razão da necessária contraprestação pelo uso do veículo. Valores pagos pelo ágio restituidos. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... PARTICULARES. CONTRATO AL. VENDA DE ÁGIO. VEÍCULO ALIENADO ... INADIMPLEMENTO PARCIAL. RESCISÃO ...