contrato venda veículo alienado
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Decisão Monocrática Nº 4017319-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-06-2019
... Às fls. 82/84 foi juntada cópia de contrato" de financiamento, comprovando-se despesa mensal. \xC3" ... /93 juntou-se cópia de contrato de compra e venda de veículo ALIENADO, veículo este do ano de ...
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Acórdão Nº 5046406-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... , providncia distinta.A um, trata-se de "contrato particular de compra e vendacom reserva de ... tal modalidade especial de compra e venda.A dois, o inadimplemento incontroverso, o que se ... TENCIONADAREINTEGRAONA POSSE DO CAMINHO ALIENADO, DIANTE DOINADIMPLEMENTO DO RU. PECULIARIDADES DO ...
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Acórdãos nº 1011254-92.2017.8.26.0248 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... E MORAIS PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A ...
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Acordao N° 1694057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação cível. Venda de direitos sobre veículo já alienado fiduciariamente. Responsabilidade solidária do adquirente e do alienante pelos débitos relacionados ao veículo. Transferência da pontuação de infrações de trânsito cometidas pelo adquirente do bem. Possibilidade. Ausência de intervenção da instituição financeira. Transferência da tituralidade do financiamento. Inviabilidade. Danos morais
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO JÁ ALIENADO ... MORAIS NÃO CONFIGURADOS ... 1. O contrato de compra e venda ou de alienação de direitos ... -
Acórdão nº 0001419-86.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
APELANTE(S):CELSO DE ALMEIDAAPELADO(S):AGNALDO EDSON PINHEIRO E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – INCONTROVÉRSIA ACERCA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM – ART.374, INCISO III, DO CPC/15 –...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Direito de Imagem]Relator: Des(a). MARILSEN ... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - ... -
Acórdão Nº 0302044-39.2014.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... ,cabe ponderar que: " lcita a compra e venda de veculo alienado fiduciariamente, gerando ... 09.02.2021)No caso, as partes firmaram contrato particular de compra e vendado veculo FIAT/MAREA ... ,trata-se de parcela do financiamento do veiculo transacionado pelas partes,conforme se extrai ...
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Acórdão Nº 0004068-69.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2023
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... RES. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1370698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Cível. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Contrato verbal. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Revelia. Impossibilidade de discussão da matéria fática na via recursal. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo réu/recorrente (id 26599022, p. 2 e id26599029 a id26599052), defere-se a gratuidade de justiça...
... REJEITADA. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... - Acórdãos nº 1001024-57.2018.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0010111-25.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... EXECUÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. VENDA DO VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A ...
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Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...
... , em linhas geais, a validade do contrato verbal firmado pelas partes. Pugnou pela concesso ... celebraram contrato verbal de compra e venda de veculo automotor (Ford Ranger LTD, 2007, cor ... apenas o possuidor direto do bem alienado, no podendo negoci-lo, tampouco outorgar procurao ... -
Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...
... , em linhas geais, a validade do contrato verbal firmado pelas partes. Pugnou pela concesso ... celebraram contrato verbal de compra e venda de veculo automotor (Ford Ranger LTD, 2007, cor ... apenas o possuidor direto do bem alienado, no podendo negoci-lo, tampouco outorgar procurao ... -
Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...
... , em linhas geais, a validade do contrato verbal firmado pelas partes. Pugnou pela concesso ... celebraram contrato verbal de compra e venda de veculo automotor (Ford Ranger LTD, 2007, cor ... apenas o possuidor direto do bem alienado, no podendo negoci-lo, tampouco outorgar procurao ... -
Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...
... , em linhas geais, a validade do contrato verbal firmado pelas partes. Pugnou pela concesso ... celebraram contrato verbal de compra e venda de veculo automotor (Ford Ranger LTD, 2007, cor ... apenas o possuidor direto do bem alienado, no podendo negoci-lo, tampouco outorgar procurao ... -
Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...
... , em linhas geais, a validade do contrato verbal firmado pelas partes. Pugnou pela concesso ... celebraram contrato verbal de compra e venda de veculo automotor (Ford Ranger LTD, 2007, cor ... apenas o possuidor direto do bem alienado, no podendo negoci-lo, tampouco outorgar procurao ... -
Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...
... , em linhas geais, a validade do contrato verbal firmado pelas partes. Pugnou pela concesso ... celebraram contrato verbal de compra e venda de veculo automotor (Ford Ranger LTD, 2007, cor ... apenas o possuidor direto do bem alienado, no podendo negoci-lo, tampouco outorgar procurao ... -
Acórdão Nº 0003525-17.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
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Decisão Monocrática Nº 4020807-37.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-04-2019
... , consistente na Busca e Apreensão do veículo Citroen/Xsara/Picasso, placas MHF-0510, Renavam ... razões recursais, sustenta que celebrou contrato de compra e venda (09.02.2017) de um veículo ...
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Acórdão Nº 0007645-53.2023.8.16.01300003341-79.2021.8.16.0130Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... DANOS MORAL E MATERIAL. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO. REVELIA. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL ALIENADO PERANTE O DETRAN ... /PR. PAGAMENTO DE IMPOSTO E ...
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Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
... foi devidamente notificado sobre o valor de venda e sobre saldo remanescente, conforme notificao ... decorrente da venda de veculo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado gurava como avalista no contrato.A sentena acolheu a preliminar de carncia de ao e ... -
Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
... foi devidamente notificado sobre o valor de venda e sobre saldo remanescente, conforme notificao ... decorrente da venda de veculo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado gurava como avalista no contrato.A sentena acolheu a preliminar de carncia de ao e ... -
Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
... foi devidamente notificado sobre o valor de venda e sobre saldo remanescente, conforme notificao ... decorrente da venda de veculo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado gurava como avalista no contrato.A sentena acolheu a preliminar de carncia de ao e ... -
Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
... foi devidamente notificado sobre o valor de venda e sobre saldo remanescente, conforme notificao ... decorrente da venda de veculo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado gurava como avalista no contrato.A sentena acolheu a preliminar de carncia de ao e ... -
Acordao N° 1757786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Prestação de contas. Cobrança de saldo remanescente antes da venda do bem a terceiro. Impossibilidade. Decreto-lei n. 911/69. Falta de interesse de agir. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se da leitura das razões recursais é possível compreender que o recurso questiona a totalidade dos fundamentos da sentença, a fim de reformá-la,...
... COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE ANTES DA VENDA DO BEM A TERCEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... apurado com a venda de veículo alienado fiduciariamente e ao débito em aberto riundo do contrato, a ... fim de calcular o eventual saldo ... -
Sentença com número 5212398-25.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 17-07-2023
... do requerido, no ano de 2019, o veículo FIAT PALIO ATTRACT 1.4, ano/modelo 2014/2014, ... contrato de compra e venda particular, sem regularização ... VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO ...