contratos entre ausentes
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... úblico ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público ... ções vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes ... § 1º As Assembléias ... lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações ...
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Acórdão Nº 0000589-35.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... 120228684. Tambm foram firmados os contratos: crdito pessoal/capital de giro: a) crdito ... Cvel, aduzindo que quanto aos contratos ausentes, deve ser aplicado a taxa de juros remuneratrios ... -se que, no momento da celebrao da avena entre as partes (fevereiro de 2012), a taxa anual mdia ...
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Acórdão Nº 0318784-96.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... dosjuros taxa mdia de mercado: I - Nos contratos bancrios, com exceo das cdulas de crdito e notas ... , 'vendor',chequeespecial, crdito pessoal, entre outros). A taxa mdia apresenta vantagens porque ... 1 - JUROS REMUNERATRIOS. CONTRATOS AUSENTES. JUROS FLUTUANTES. INCIDNCIA DA TAXA MDIA DE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ...
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Acórdão Nº 0035353-87.2003.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS DOS CONTRATOS AUSENTES PARA 12% A.A. - REAPRECIAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0307446-43.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... que a prova mínima da existência dos contratos somente seria possível após a exibição de ... apresentação dos extratos e contratos ausentes, bem como, a aplicação do art. 400, CPC quanto ... as operações de crédito contratadas entre as partes, cujos instrumentos contratuais não ...
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Acórdão Nº 0302046-48.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... , a ausência de indexador quanto aos contratos ausentes, o afastamento dos honorários ... que, no momento da celebração da avença entre as partes (agosto de 2016), a taxa anual média ...
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Acórdão Nº 0302781-93.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... S/A alegando, em sntese, que firmou contratos com o ru referentes aos cartes de crdito ... , e diante da reviso dos contratos firmados entre as partes declarar:a) a limitao dos juros ... CONTRATOS AUSENTES. ENCARGO VEDADO. INTELIGNCIA DA SMULA 539 DO ...
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Acórdão Nº 0300309-88.2017.8.24.0104 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... ; prom, na hiptese vertente, embora os contratos no tenham sido acostados, permitira-se a cobrana ... modalidade, as taxas de juros podem diferir entre clientes de uma mesma instituio financeira. Taxas ... CONTRATOS AUSENTES. PRTICA QUE DEVE SER RECHAADA. PRECEDENTE NO ...
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Acórdão Nº 0001194-68.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... INTIMADO, NÃO PROCEDEU À JUNTADA DOS CONTRATOS ... ANTERIORES. APLICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO ... LEGALIDADE ... CONTRATOS ... AUSENTES. CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA ... restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes e afastar ... a onerosidade ...
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Acórdão nº 2016/0047307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATOS ... 2. Há distinção entre ... Ausentes ...
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Acórdão Nº 5076820-62.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... a presente ação de revisão de contratos bancários - com pedido de tutela antecipada em ... maior equidade na relação contratual entre o correntista e a instituição financeira (TJSC, ... ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONTRATOS AUSENTES. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 400, I DO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007536-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - CONTRATOS LIQUIDADOS - REQUISITOS AUSENTES. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - Não...
... a agravante sustenta, em sntese, que os contratos n 029320013762, 029320016770, 029320014509 e ... devem ser cumpridos na forma convencionada entre as partes. Pontua a impossibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.007536-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - CONTRATOS LIQUIDADOS - REQUISITOS AUSENTES. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - Não...
... a agravante sustenta, em sntese, que os contratos n 029320013762, 029320016770, 029320014509 e ... devem ser cumpridos na forma convencionada entre as partes. Pontua a impossibilidade de ... -
Acórdão Nº 0009826-97.2009.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... Intimou-se o banco para juntar os contratos firmados em outubro e novembro de 2008 com o ... -se que, no momento da celebrao da avena entre as partes (outubro de 2008), a taxa anual mdia ... CONTRATOS AUSENTES. JUROS REMUNERATRIOS. AUSNCIA DOS CONTRATOS. SANO ...
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Acórdão Nº 5020366-43.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... , alegando em síntese, que firmou 10 contratos de empréstimo pessoal: n. 032200004650, n. ... da taxa pactuada.Quanto aos pactos ausentes n. 032200004800 e 032200005249, em recente ... houver condenação, devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o montante desta (art. 85, § ...
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Acórdão Nº 0000753-27.2012.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... CONTRATOS BANCÁRIOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA ... INCIDÊNCIA INCABÍVEL NOS CONTRATOS AUSENTES ... A ausência de juntada do ento contratual firmado entre as partes, mesmo após determinação judicial ...
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Acórdão Nº 0035353-87.2003.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS DOS CONTRATOS AUSENTES PARA 12% A.A. - REAPRECIAÇÃO DA ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... nas quais a Unio represente os segurados ausentes, de empresas pblicas, de servios sociais ... So tambm nulos os seguintes atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das ...
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Acórdão Nº 0301812-43.2017.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... da confissão de dívida dos contratos originários 'Girocomp Duplicatas' se deu pelo ... aos encargos de mora nos contratos ausentes.Por fim, requereram o prequestionamento do art ...
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Acórdão Nº 0001030-68.2013.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... na petição inicial, para:a) rever os contratos de abertura de crédito em conta corrente n ... ) a necessidade de revisão dos contratos ausentes, com aplicação da presunção de veracidade da ... de revisão do contrato firmado entre as partes. De início, cabe anotar que a ...
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Acórdão Nº 0000123-08.2012.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... singular que, em ao revisional de contratos vinculados a contacorrente, sentenciou o feito ... grau de jurisdio, em relao aos contratos ausentes. A parte ainda requer o reconhecimento do ...
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Acórdão Nº 0000791-48.2011.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... ação está lastreada em todos os contratos firmados entre as partes vinculados à conta ... INCIDÊNCIA INCABÍVEL NOS CONTRATOS AUSENTES. RECLAMO ACOLHIDO NO PONTO. A ausência de ...
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Acórdão Nº 5026805-79.2023.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... , alegando em síntese, que firmou contratos de empréstimo pessoal. Aduziu a ocorrência de ... Quanto aos contratos ausentes (n. 033350000466, 033350002627 e ... 20 contemplou uma margem de arbitramento entre 10 e 20% do valor da condenação. Mais tarde, ...
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Acórdão Nº 0306250-75.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... a indicao pormenorizada e exibio dos contratos que deram origem ao saldo devedor que originou a ... TESE NO ACOLHIDA. CONTRATOS AUSENTES. DETERMINAO DE JUNTADA NO CUMPRIDA ...