contumácia do autor
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Cacul� - Vara c�vel
... 05.0035 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caculé Autor: E. M. D. S. Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Reu: F. R ... Desta forma, a contumácia da autora deve ser traduzida como falta de interesse processual, na medida ...
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Acórdão nº 1.0024.14.293565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA - - Aplicável a Súmula 385 do STJ se, ao tempo da anotação irregular em discussão, não resta comprovada a preexistência de legítima inscrição.
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Sentença nº 1000881-75.2021.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... Assevera que a jornada trabalhada pelo autor é consignada nos cartões ponto juntados. Diz que o adicional de ... demais provas.Assim, não se pode deixar de penalizar a contumácia do autor, com a aplicação da pena de confissão ficta, quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001105-68.2014.5.07.0012), 2017-04-20
... Preliminar rejeitada. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. EFEITOS. HORAS EXTRAS. PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... recorrente, impõe-se a manutenção da decisão que, ante a contumácia do autor, aplicou-lhe a pena de confissão ficta, com o encerramento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-71.2013.5.06.0142), 20-04-2016
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR ENTIDADE SINDICAL. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ITEM III DA SÚMULA N.º 219 DO TST.
... Na hipótese dos autos, o Sindicato autor utiliza-se da ação de cumprimento para postular além do cumprimento de ... não houver condições de correção do vício ou diante da contumácia do Autor após determinação de emenda, como prescreve o teor do art ... -
Reflexões Sobre a Rescisão Unilateral na Relação Entre Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica e o Consumidor Residencial
... ça recorrida julgou improcedentes os pedidos, ao argumento de que o autor deu causa ao evento danoso (ϐls. 83-84). Recurso do autor objetivando a ... Contumácia do autor quanto ao inadimplemento das contas que foi a causa eϐiciente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000524-69.2017.5.06.0014), 10-06-2021
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por ______________, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, extinguir o processo, sem resolução de mérito, no tocante às contribuições sindicais dos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016, em face da ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 48
... Na peça de ingresso, o sindicato autor pleiteou, como legítimo representante dos Técnicos de Segurança do ... não houver condições de correção do vício, ou diante da contumácia do autor após determinação de emenda, como prescreve o teor do art ... -
Alagoinhas - 3ª vara cível
... -55.2021.8.05.0004 Carta Precatória Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Juizo De Direito Do Cartório Da 9ª Vara Cível Da Comarca Do Rio De ... - RÉU: Andreia Marques Bastos - Ante o exposto, comprovada a contumácia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... -43.2021.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Joabe De Jesus Nascimento Advogado: Renato Fioravante Do Amaral ... - REQUERIDO: BANCO CITIBANK S/A - Ante o exposto, comprovada a contumácia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com ...
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Ritos e procedimentos
... – nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... – quando não for ... ção a ser apresentada no ato da audiência, sob pena de contumácia ou revelia: ... Lei 9.099/95 - Art. 9º - § 4º.O réu, sendo pessoa ...
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Caculé - Vara cível
... -71.2020.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: D. B. C. Advogado: Hiago Coutinho Da Silva (OAB:BA35210) Autor: Raidilza ... Desta forma, a contumácia da parte autora deve ser traduzida como falta de interesse processual, na ...
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Do Processo Judicial
... apresentada, com as indicações relativas à ação, nomes do autor e réu, e data de sua apresentação em cartório para esse fim, o que ... Utiliza-se a expressão contumácia do autor para designar a sua não-colaboração. Ela gera efeitos ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... 0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Autor: J. C. S. C. Advogado: Juliana Barbosa Vieira De Carvalho (OAB:BA19906) ... M. de O. - Ante o exposto, comprovada a contumácia do autor,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com ...
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Acórdãos nº 1003070-26.2015.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA DE DIFERENÇAS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR E SEU PATRONO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1003070-26.2015.8.26.0602; Relator (a): Alfredo Attié;
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR E SEU PATRONO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETO DE ... audiência, reconheceu a magistrada sentenciante a contumácia do autor, por entender que se há aplicação da pena de revelia ... -
Alagoinhas - 3ª vara cível
... NILMA VASCONCELOS TELES e outro - Ante o exposto, comprovada a contumácia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com ...
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Cacul� - Vara c�vel
... Desta forma, a contumácia do autor deve ser traduzida como falta de interesse processual, na medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000277-44.2019.5.06.0103), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº. 338 DO TST. - Consoante sabido, nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é o ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, de modo que a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalhado declinada na exordial para o lapso no qual não foi apresentado tal...
... autor, ademais, que não há comprovação do fornecimento do vale ... Diante da contumácia do autor e diante do fato de que o mesmo não apresentou planilha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000872-64.2020.5.06.0311), 16-12-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo quanto aos benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse recursal; e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para condenar a empresa demandada ao cumprimento, após o trânsito em julgado e da intimaçã
... da sentença, afere-se que foi concedida a gratuidade de justiça ao autor ... Com efeito, o processo deve ser adequado a propiciar algum ... não houver condições de correção do vício, ou diante da contumácia do autor, após determinada a emenda, como prescreve o art. 321 do CPC ... -
Caculé - Vara cível
... Desta forma, a contumácia da autora deve ser traduzida como falta de interesse processual, na medida ... 0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caculé Autor: Jaime Afonso Fialho Advogado: Thiago Costa Pinheiro (OAB:BA44370) ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Alagoinhas Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Hiran Leao ... Ante o exposto, comprovada a contumácia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000250-91.2015.5.06.0009), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CONFIGURAÇÃO. Pela leitura perfunctória dos pedidos, percebe-se, sem esforço, que a petição inicial é inepta, porque contém pretensões formuladas de maneira genérica e abstrata, e condicionadas a circunstâncias de fato cuja ocorrência é indefinida nos autos. Demais disso, de acordo com o art. 324 do Digesto Procedimental Civil, o
... O recurso ordinário interposto pelo sindicato autor devolve à apreciação desta Corte uma única questão, qual seja, a ... não houver condições de correção do vício ou diante da contumácia do Autor após determinação de emenda, como prescreve o teor do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000295-59.2014.5.06.0000), 02-06-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Demonstrada a não coerência entre a causa de pedir e a prova documental, configurada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da ação impõe-se a extinção sem resolução do mérito.
... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Autor : LAUDENOR FRANCISCO DE MELO ... Réus : A & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ... a causa de pedir e a prova documental e, ainda, diante da contumácia do autor, configurada a ausência de pressuposto de constituição e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-95.2020.5.06.0008), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO. INOBSERVÂNCIA AOS REAJUSTES PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DIFERENÇAS SALARIAIS. No presente caso, embora a empresa demandada aplicasse o disposto na Lei n.º 4.590-A/1966, quanto ao pagamento do piso salarial dos arquitetos e engenheiros admitidos em seu quadro funcional, não promovia a concessão dos...
... não houver condições de correção do vício, ou diante da contumácia do autor, após determinada a emenda, como prescreve o art. 321 do CPC ... -
Decisao Nº 0001732-03.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... ência é vara comum e, diferentemente das relações de consumo, o autor tem a incumbência de comprovar que o dano decorreu de alguma conduta ... Assim sendo, a perturbação aos vizinhos em razão da contumácia do autor gerou dano moral indenizável ... A hipótese tratada nos autos ...
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Acórdão nº 1009105-97.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ENUNCIADO 85 DO FONAJE. EMBARGOS NÃO CONHECIDO.O recurso de Embargos de Declaração deve ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da sessão de julgamento, consoante artigo 49 da Lei nº 9.099/95; e Enunciado nº 85 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
... ão, uma vez que “o acórdão sequer manifestou-se sobre a contumácia do autor/embargado frente a aplicabilidade da súmula 385 do STJ” ...