convenção coletiva de trabalho dos professores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-35.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de trabalho da categoria dos professores que estipularam os critérios de contratação ... REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. MULTA CONVENCIONAL. RECIBOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000443-41.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . SENAC. PROFESSOR . ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE ... na categoria profissional dos professores por não possuir registro no MEC. Mesmo não ... à reclamante a aplicação da Convenção Coletiva da categoria dos professores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-55.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROFESSOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a violação do artigo 7º, XVI, da Constituição Federal, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista interposto pela reclamante. Agravo de instrumento a...
... SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROFESSOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XVI, DA ... A jornada de trabalho dos professores, consoante o previsto no artigo 318 da CLT, está ... SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10297/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
REAJUSTES SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. PROFESSORES. INSTRUTOR DO SENAI. INAPLICABILIDADE. Os instrutores do SENAI são profissionais qualificados para o treinamento e o aperfeiçoamento profissional nos campos industriais e comerciais, não se confundindo com os professores que exercem a docência, nos moldes do art. 317 da CLT. Por conseguinte, não se aplicam aos...
... 5ª TURMA) ... REAJUSTES SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... , não se confundindo com os professores que exercem a docência, nos moldes do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164740-93.2007.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... da redução da carga horária dos professores e que estas cláusulas não foram observadas pela ... Impertinente a alegação de ofensa a convenção coletiva, porquanto não incluída dentre as ...
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Acordao N° 1350123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais cíveis. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Contrato de prestação de serviços educacionais. Bolsa integral. Suspensão do benefício sem comunicação da contratante. Cobrança retroativa. Abuso de direito. Danos morais configurados. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. 1. Narra a instituição de ensino, ora recorrente, que, em 01/01/2020, as...
... recursais, a parte autora alega que a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 do ... Sindicato os Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2901-07.2014.5.02.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.
... PROVISÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE RESTRITA AOS ... exigida na Cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, ... estabilidade normativa atribuída aos professores portadores de doenças graves. Além disso, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2018-05-21
... em acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, inexiste a inépcia arguida ... do autor na categoria dos professores. Com efeito, milita na seara trabalhista o ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da ... sôbre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... deixar de ser aplicada se houver norma coletiva autônoma (convenção ou acordo coletivo de ... 12.378/2010 ... @7. Professores ... @@7.1. A atividade docente ... A educação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-08.2015.5.06.0010), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. A cláusula décima quinta da convenção coletiva estabelece a gratuidade da matrícula e mensalidades aos filhos e dependentes dos professores na instituição em que lecionam. No caso em tela, a empregada requer o ressarcimento das despesas pela matrícula do seu filho em instituição diversa sem que tenha feito prova dos...
... BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDA POR CONVENÇÃO" COLETIVA. A cláusula décima quinta da convenç\xC3" ... aos filhos e dependentes dos professores na instituição em que lecionam. No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000064-67.2017.5.06.0019), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE CARÁTER PEDAGÓGICO. HORAS EXTRAS. PREVISÃO NORMATIVA. A convenção coletiva da categoria assegura aos professores "o pagamento à base de hora-aula, acrescido de 70% (setenta por cento), por hora de reunião de caráter pedagógico, quando convocada pela direção do estabelecimento de ensino, fora dos seus horários contratuais". Recurso...
... PREVISÃO NORMATIVA. A convenção coletiva da categoria assegura aos professores " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000375-37.2016.5.06.0102), 05-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado que o reclamante foi contratado para exercer o cargo de professor do Curso Técnico Pronatec, as normas coletivas firmadas entre SINPRO - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de
... Observe-se que a Norma Coletiva juntadas aos autos pelo obreiro dispõe (Id - 2443 - Pág. 1): "A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Professores do Ensino Primário e Secundário, com ... -
Exercício de algumas profissões
... deve ser fixado por meio de negociação coletiva" (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, \xC3" ... profissionais da saúde, mas também professores, bancários, recepcionistas, motoristas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-82.2016.5.06.0013), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. PROFESSOR. INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA DURANTE O SEMESTRE LETIVO. INDEVIDA. Uma vez que a dispensa da autora não adentrou no período letivo, descabida a indenização pleiteada. Recurso improvido.
... Portanto, para os efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002191-88.2015.5.06.0102), 07-12-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA DURANTE O SEMESTRE LETIVO. INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. BIS IN IDEM. Configura verdadeiro bis in idem a projeção do período de aviso prévio em cima de data já alcançada após a realização de tal operação. Uma vez que a rescisão do contrato, já considerada a projeção do aviso prévio, não adentrou novo período letivo, descabida a...
... Para os efeitos da Convenção Coletiva do Trabalho dos professores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001603-66.2015.5.06.0010), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL PROFESSORA. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO NÃO PARTICIPANTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA ECONÔMICA DESSE RAMO DE ATIVIDADE. Não há fundamento jurídico a sustentar a pretensão da Autora, no sentido de obter vantagens previstas em norma coletiva do Sindicato dos Professores. Ainda que executasse tarefas típicas desse ramo de atividade,
... ASSOCIAÇÃO NÃO PARTICIPANTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA ECONÔMICA ... em norma coletiva do Sindicato dos Professores. Ainda que executasse tarefas típicas desse ramo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001184-31.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DOS ENTES SINDICAIS SUSCITADOS (PATRONAIS). 1. DA EXTENSÃO AOS SINDICATOS OBREIROS SUSCITANTES DAS CLÁUSULAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS ANEXADAS PELAS ENTIDADES PATRONAIS SUSCITADAS. A ordem jurídica prevê a possibilidade de a Justiça do Trabalho, mediante o poder normativo, estender condiçõe
... membros da categoria profissional (professores) pelo labor que ... envolva o uso de ... convenção coletiva ou sentença normativa homologatória de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-54079/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... diária igual ao salário-dia dos professores. Devida, pois, a multa, nos termos do pedido na ... , omitindo-se quanto à vigência da convenção coletiva (item 3 infra) e também quanto à ...
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Acordão nº 20160029249 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2016
... SANTO ANDRÉ RECORRIDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO COMPO E SÃO ETANO DO SUL – SINPRO ABC ... VANTAGEM COLETIVA. PÚBLICO. Observados os ... PREVISTA FUNDAÇÃO ... ), decorrente da cláusula 14 da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, eis que não ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... CONVENÇÃO 11 ... Concernente aos direitos de Associação e ... sobre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para ... ção do pessoal das escolas, alunos e professores, assim como do pessoal administrativo em geral; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5941/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
PROFESSOR - SESI CONVENÇÃO COLETIVA - APLICABILIDADE Os arestos colacionados são insuficientes para viabilizar o confronto de teses, porquanto não abrangem todos os fundamentos fáticos delineados na decisão regional, quais sejam, que a Reclamante laborava como professora de 1º grau; que a contribuição sindical e a taxa assistencial eram perpetradas em favor do sindicato dos professores; e que, na
... MCP/mana/isr ... PROFESSOR - SESI CONVENÇÃO COLETIVA - APLICABILIDADE ... Os arestos ... perpetradas em favor do sindicato dos professores; e que, na vigência do contrato de trab a lho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-30.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... na Exordial com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001776-76.2015.5.06.0144), 05-06-2017
EMENTA: NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA. PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. NÃO APLICAÇÃO. Incontroverso que a recorrente foi contratada para o exercício do cargo de professor do Curso Técnico Pronatec, considerando o teor da defesa apresentada, bem como demonstram os seus assentamentos funcionais (ID. 361a9fa) e contracheques (ID. ddf5814). Por sua vez, as normas...
... ABRANGÊNCIA. PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO DO ESTADO DE ... 14) dispõe que: "A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2018-09-24
... da categoria profissional dos professores e, por isso, lhe são aplicáveis exclusivamente ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL ... O reclamado manifesta no ... , ora pleiteia direitos previstos na convenção coletiva de trabalho celebrada pelo sindicato ...