convenção coletiva de trabalho dos professores
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Consolidação das leis do trabalho
... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a ... n. 60 ... Seção XII DOS PROFESSORES ... Art. 317 O exercício remunerado do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... contra o diretor e outros professores através do Facebook , ao mesmo tempo em que ... 1956, o Congresso Nacional aprovou a Convenção n. 100, OIT, vindo a ser promulgada pelo ... , por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades (art ...
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... -se em direito fundamental de dimensão coletiva e expressão da fraternidade ... Nesse contexto, ... ônio histórico e cultural, como a Convenção" Europeia Para a Proteção do Patrimônio Arqueol\xC3" ... DIREITO DO TRABALHO ... PROFESSORES ... POSSIBILIDADE DE GOZO ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... de formalização de um tratado ou convenção internacional, a envolver as discussões ou ... , a filosofia de uma responsabilidade coletiva das nações para com os ambientes ameaçados; e ... Tem-se também notícia de trabalho de pesquisa reunindo, analisando e comentando as ... oportunidade, havia, entre outros professores do curso, quem incorresse em equívoco ao citar ...
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Acordão nº 0000810-41.2011.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... acrescida da multa estabelecida em norma coletiva pelo intempestivo adimplemento. Direitos ... , mesmo com a aprovação dos professores na assembleia do dia 18/08/2011 ... Outrossim, ... A cláusula 18ª da convenção coletiva de trabalho subscrita pelos Sindicato ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... sobre o tema, com destaque para a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) ... a atuar, juntamente com os referidos professores e com a equipe da Defensoria e demais ... ção de uma proposta restaurativa coletiva que promova a pacificação das controvérsias e, ... -
Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... e à aposentadoria destinada aos professores, conforme se verá nos subitens seguintes ... junto a órgão de deliberação coletiva, desde que, nessa qualidade, haja contribuição, ... 1 º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... Se a convenção cole-tiva ou acordo coletivo podem permitir a ... áveis ao trabalhador que a convenção coletiva, pois sobre esta prevalecerá ... Outro ... aulas nas eventuais ausências dos professores “efetivos” ou que é convocado para um ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... a OIT: Data de 4 de julho de 1951 a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, ... não pode celebrar acordo ou convenção coletiva (v. § 3º do art. 39, da CF, com redação dada ... ção de sindicato específico dos professores municipais. Desmembramento válido. Observância ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... civis e militares de internação coletiva; B: correta. É o que determina o mencionado ... e XXIX, da CF); vale ressaltar que a Convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade ... professores , técnicos e cientistas estrangeiros , na forma ...
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Direito constitucional do trabalho
... inciso XX relativo a aposentadoria de professores ... Os direitos trabalhistas eram os mesmos da ... , Sociais e Culturais, de 1966, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989 ... jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; ... XIV – jornada de seis horas ...
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Verbas trabalhistas
... , fartamente utilizados em negociação coletiva para definição de reajustes salariais e mesmo ... seu valor deve observar o contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na ... Professores, rescisão ... 14 - Culpa recíproca ... 81 - Em ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... Quando um país ratifica uma convenção internacional, vê-se obrigado a apresentar ... efetivo do direito de negociação coletiva do trabalho; b) a eliminação de todas as formas ... e suas representações, professores, pesquisadores, auditores fiscais, juízes e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ém recebeu tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... referidos, seja de forma individual ou coletiva ... Um exemplo paradigmático nesse sentido ... ão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 457 da CLT). Invalidade de norma coletiva que v eda a sua incorporação ao salário ... fixação do vencimento dos professores municipais de acordo com a Lei ... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII, 44 ...
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Direitos da Criança
... dos direitos reconhecidos na presente Convenção. Com relação aos direitos econômicos, sociais ... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... coletiva contra partículas volantes ... Acidentes com ... II – capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a ...
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A importância da pesquisa ora ... á publicado no livro coordenado pelos Professores Márcio Túlio Viana e Fernanda Nigri Faria, ... sindical, ou de celebração de convenção" ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivaç\xC3" ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 2.1 A Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano-III, ... 107 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Populações Indígenas e Tribais em ... o direito à propriedade individual ou coletiva ... Na terceira destacam-se as faculdades do ... professores, utilização da língua nacional e outros ... -
Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... (B) será ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que será obrigatória a ... foi alvo de severas críticas por professores de diversos cursos preparatórios para o Exame de ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendação n.190 da Organização ... educativa e a capacitação de professores que atendam às necessidades dos meninos e das ... § 2º No caso de convocação coletiva, a Superintendência Regional do Trabalho e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... coronavírus, a fim de incluir os professores contratados ... por tempo determinado como ... será contado da data-base do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de ... Trabalho ou ... a indicação da nova norma coletiva de trabalho que fundamenta o pleito, bem como da ...
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Acordão nº 20120246818 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... ção da empresa na negociação coletiva. Aplicabilidade das normas coletivas dos ... celebradas pelo Sindicato dos professores ... Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sin ...
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Acordão nº 20101103357 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2010
... coletivo de trabalho, aplica-se a norma coletiva ... Irresignada com a r. sentença de fls ... a ela se aplicam as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores, firmada ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... professores (conforme EC 19, de 04/6/98) (a); de um cargo de ... Internacional de Previdência (Convenção de Viena) ... Decreto 56.435/65 e Decreto ... sanções previstas em normas legais ou coletiva, política salarial, intermediação de mão de ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... E, ainda, deve ser destacada a Convenção n. 158 da OIT, que também regulamenta o tema ... Neste sentido, leciona ... órdia retirando o acesso à saúde que era promovido pelos professores" hoje pelas reclamadas\" ... Ressaltou ainda: \"Ninguém em um Estado Democr\xC3" ...