convenção coletiva de trabalho dos professores
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Acordão nº 20150732320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... pedido com fulcro na cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores de Bragança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-63.2016.5.06.0312), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. A obrigação de indenizar exige comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser cabalmente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou a demandante ter sofrido grave abalo em sua reputação ou sequela moral, por ato perpetrado pelo...
... estão as CCTs do SINDICATO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO (SINPRO), onde se observa que o ... do que dispõe a cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho, cujo título é: DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001452-27.2015.5.06.0002), 29-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamada fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do NCPC/15, e, ainda, quando há manifesto...
... autos, firmadas entre Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos ... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-40.2016.5.06.0017), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA. DATA-BASE. Tendo a reclamada confessado que apenas concedeu os reajustes salariais previstos em norma coletiva dois meses após a data-base da categoria, impõe-se a condenação da empresa no pagamento das diferenças salariais perseguidas. Recurso obreiro parcialmente provido.
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA. DATA-BASE. Tendo a reclamada confessado que ... ão excetua ou exclui os adicionais de professores de reforço, ainda que o juízo a quo assim o ... Pois bem ... Assim dispõe a convenção coletiva 2013/2014: ... " CLÁUSULA TERCEIRA - ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo ... 249, § 1º — CLT — professores" — proibição — art. 319 — CLT — realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, Pacto ... coletiva de imprensa, de 06/11/2018, o Juiz Federal ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... troca de ideias com outros professores e outros acadêmicos, eu tenho dito ... a Vossa ...
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Direito coletivo do trabalho
... pela OIT quando da aprovação da Convenção n. 135, que estabeleceu em seu art. 5 o : ... dos sindicatos, como a negociação coletiva e a deflagração de um movimento grevista ... em virtude da flexibilização, os Professores Mauricio e Gabriela Godinho (197) esclarecem ...
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Acórdão Nº 0021036-20.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
MULTA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR E DE FAZER. Tendo sido demonstrado que a ré descumpriu obrigação de fazer (não pagamento dos salários por meio de rede bancária) e obrigação de pagar (pagamento intempestivo dos salários), é devido ao sindicato autor o pagamento de multa normativa. Recurso provido parcialmente.
... ORDINÁRIO DO AUTOR, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para: a) condenar ... 68 da norma coletiva; b) conceder o benefício da Gratuidade da ... ão se trata de deixar de reconhecer a convenção ou acordo coletivo, direito constitucionalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000535-22.2017.5.06.0007), 21-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO. Considerando que restou comprovada a formação de grupo econômico e que o reclamante trabalhava para a escola Madre de Deus, sendo esta a mesma instituição de ensino que a filha estudava, faz jus à bolsa de estudos prevista na cláusula 15ª da CCT da categoria. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... de diferenças salariais, porque a norma coletiva impôs o reajuste de 8,70% (oito inteiros e ... por cento) sobre o salário-aula dos professores, o que já era observado piso salarial superior ... ao recorrido, posto que o texto da convenção é claro ao garantir gratuidade aos dependentes ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... e Julgamento, carteira profissional, convenção coletiva, trabalho de mulheres e de menores, ... ões (bancários, ferroviários, professores, químicos, estiva, capatazias, etc.), ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... a admitem somente mediante negociação coletiva. Para a primeira corrente, denominada de ... ário, salvo o disposto em acordo ou convenção cole-tiva de trabalho (artigo 7º, inciso VI); b) ... Na maioria das vezes esses professores não terão a formação adequada, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000107-07.2018.5.07.0030), 2019-08-13
... R$ 1.300,00, porém, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2017/2018, o valor correto ... trabalho 2017/2018, do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará, o valor correto do salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-02.2016.5.06.0004), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... ão existe sindicato que represente os professores neste Estado, a não ser o SINPRO-PE; que ... e com a anuência da Recorrida; que a convenção coletiva firmada pelo sindicato da categoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1455-33.2011.5.04.0404)
... COLETIVA - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ... - ... 166). A cláusula 32ª (a exemplo da convenção coletiva de 2010/2011) estabelece: 32 ... pela redução da carga horária dos professores" não ... é ilegal quando respeitadas as disposi\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... o surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da ... salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois descreve, ... (A) Professores, médicos e rodoviários. (B) Ferroviários, ...
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Sentença nº 1001094-12.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... Da norma coletiva aplicável e consequênciasO enquadramento ... e ss.) subscritas pelo Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São ... que entende correta, qual seja, a convenção coletiva de trabalho subscrita pelo Sindicato dos ...
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Acórdão Nº 0020938-10.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... firmadas entre o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO) e o Sindicato dos ... ão rege o seu contrato de trabalho a Convenção Coletiva firmada pelo Sindicato dos Professores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001082-12.2015.5.07.0005), 2018-03-22
... ão na Clausula Vigésimo Quarta da Convenção Coletiva da Categoria." ... Consta do ... a trabalhar nas férias cerca de 15 professores." (grifei) ... Por sua vez, as testemunhas do ...
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Acordão nº 20160664025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... a inicial, relativas ao sindicato dos professores de São Paulo – SINPRO, argumentando que a ... categoria dos professores, firmando a convenção coletiva de trabalho da SINPRO, não se cogitando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000100-71.2014.5.06.0001), 23-07-2015
AVISO PRÉVIO - INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. O prazo do aviso prévio, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, nos termos do art. 487, § 1º, da CLT. Logo, repercute no cálculo das férias e do 13º salário, gerando diferenças devidas, conforme deferido. Por outro lado, a data da demissão é a da efetiva saída do autor, pois o tempo do aviso prévio na forma...
... salarial anual, está baseado na convenção coletiva do trabalho da categoria profissional s professores do Estado de Pernambuco ... E mais, o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000107-07.2018.5.07.0030), 2018-11-26
... ,00 mensais, porém, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2017/2018, do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará, o valor correto do salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-20.2016.5.06.0005), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO FGTS. Os motivos determinantes da rescisão motivada, seja para quem for, previstos nos artigos 482 ou 483 e alíneas da CLT, quando invocados devem restar comprovados convincentemente. Tenho que a irregularidade nos depósitos de FGTS constitui, por si só, motivo para a rescisão indireta. Recurso provido, no particular.
... e trinta centavos), a ser pago aos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de ... do que dispõe a cláusula desta Convenção" Coletiva de Trabalho, cujo título é: DA FIXAÇ\xC3" ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o ... , quando tenham destinação pública ou coletiva; ... II - a outorga ou a renovação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001224-10.2015.5.07.0007), 2017-11-30
... as mesmas daquelas exercidas pelos professores aprovados em concurso público. RECURSO ... CLT e as disposições normativas da convenção coletiva do sindicato dos professores do Estado ...
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Acórdão Nº 0020641-77.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Indenização por dano moral . Não evidenciada, pela análise da prova, inclusive pelo cotejo dela com os termos da pretensão autora, a prática de ato ilícito pelo empregador e a produção do alegado dano na esfera moral da empregada, capazes de atrair os preceitos legais relativos à responsabilidade civil extracontratual (artigo 927 e seguintes do Código Civil), esta não faz jus à indenização
... junta, com o aditamento à inicial, a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecida entre o to dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS e o ...