convenção coletiva de trabalho dos professores
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001800-78.2013.5.06.0143), 11-04-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. INCONFIGURADA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. Não restando comprovada a rescisão indireta denunciada pela parte autora, é de ser indeferido o pleito de pagamento de indenização por danos morais postulados sob os mesmos fundamentos. Recurso improvido no aspecto.
... Sandra da vice-direção forçar os professores a pedir demissão, causando todo tipo de ... Sustenta que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos professores ... -
Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professor
Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professor
... ção diferente em relação aos professores. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal uperior do Trabalho condenou uma universidade cearense a pagar as ... ”, e que a legislação vigente e a convenção coletiva de trabalho da categoria ressaltam ... -
Acórdão Nº 0020957-16.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-07-2020
EMENTA NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SINPRO/RS. Nos termos do artigo 511, § 2º, da CLT, a categoria profissional dos empregados está diretamente vinculada à atividade econômica preponderante do empregador, excetuadas as categorias diferenciadas.
... das normas coletivas do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS ao seu ... ano decorrentes das disposições da Convenção Coletiva de Trabalho, com reflexos em repousos ... -
Acórdão Nº 0020654-26.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST.
... - ajuste salarial previsto em convenção coletiva de 2015 - inexistência de lesão que se ... a vinculação à categoria dos professores que negociou as normas que fundamentam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-87.2018.5.06.0008), 21-01-2019
RECURSO DA OBREIRA. NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. A interpretação do parágrafo 9º (nono) da Norma Coletiva deve ser realizada de forma concêntrica, ou seja, em harmonia com o caput da cláusula 15ª (décima quinta) e em conjunto com os demais dispositivos que compõe o texto negociado. Assim, o professor tem o benefício da concessão da gratuidade da matrícula e da anuidade para os seus...
... NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. A interpretação ... da cláusula 15ª (décima quinta) da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco, amplia a possibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001307-90.2014.5.06.0006), 31-07-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NCPC. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do NCPC...
... acerca da cláusula segunda da convenção coletiva que diz que "A presente Convenção ... abrangerá a(s) categoria(s) dos Professores de Ensino Secundário e Primário, com ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001292-98.2017.5.07.0003), 2019-11-21
... A recorrente afirma "A norma coletiva traz a definição de professor, função esta ... ), celebradas entre o SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO CEARÁ e SINDICATO DOS ... ções pedagógicas definidas em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o SINDICATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001748-89.2015.5.06.0021), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, o IAUPE tem como atividade preponderante o apoio administrativo à Universidade de Pernambuco (UPE). Sendo assim, não pode ser compelido a observar as cláusulas constantes de normas coletivas relativas à categoria dos Professores de...
... coletivas relativas à categoria dos Professores de Ensino Secundário e Primário, pois não ... ou se fez representar na negociação coletiva, por não pertencer à entidade patronal ... Por outro lado, a convenção coletiva somente é aplicável ao âmbito das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001559-31.2016.5.06.0101), 12-09-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, o estabelecimento de ensino demandado é instituição de ensino de nível técnico, não devendo ser aplicadas aos contratos de trabalho dos seus empregados normas coletivas destinadas à categoria dos professores de estabelecimentos de ensino básico,...
... coletivas destinadas à categoria dos professores de estabelecimentos de ensino básico, ... na seguinte condição: "A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29000-50.2007.5.01.0033)
... conduzir à conclusão de que a Norma Coletiva apontada não lhe seria aplicável, sobretudo ... coletiva aplicável à categoria dos professores ... Relata que "( ... ) sob o argumento de que ... exclusivamente na cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho, abrangendo o Sindicato dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001104-28.2019.5.07.0006), 2020-06-26
... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO A SER APLICADA ... A categoria ... , como no caso, a categoria dos professores, segundo art. 577, da CLT. No caso, embora os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-68.2015.5.06.0010), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 570 e 581, da CLT. E uma vez constatado pela razão social da empresa reclamada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de...
... às categorias profissionais dos Professores" de Ensino Secundário e Primário. Recurso ordin\xC3" ... Afirma que a Convenção Coletiva dos Professores abrange a categoria dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000425-66.2017.5.06.0122), 18-07-2019
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO.VALIDADE. Atendidos os equisitos formais e materiais previstos na Lei 11.788/08, inalterável o julgamento proferido pelo MM Julgador de Primeiro Grau que declarou a validade do contrato de estágio firmado entre as partes. Recurso da autora a que se nega provimento
... atribuição precípua, assessorar os professores, aplicando as técnicas e planos de aulas ... postuladas foi formulado com base em convenção coletiva de trabalho relacionada à categoria dos ... -
Acordão nº 20150850209 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... coletiva prevista em instrumento de categoria profissional ... Pugna pela aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores, acostada ...
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Direito individual do trabalho
... 444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não contravenha ... outra mais flexível ou uma Convenção Coletiva que assume o papel de norma. O instituto da ... extras, suprimiriam a proibição dos professores de regência de aulas e trabalho em exames aos ...
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Acórdão Nº 0020080-05.2020.5.04.0662 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PAVAN, para: a) declarar como norma coletiva aplicável à relação laboral a estabelecida ... , para fins trabalhistas, considerados professores, independentemente da forma pela qual são ... porque fundamentado nas previsões da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-97.2016.5.06.0015), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, caracterizando-se a reclamada como entidade de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela Federação Nacional de Cultura, porquanto a qualificação de entidade de formação...
... Trabalho firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO-PE, vez que é " ... o empregador, na elaboração da norma coletiva, esteja representado pelo sindicato da categoria ... Estabelece a cláusula 2ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2013/2014, 2014/2015 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-25.2019.5.06.0020), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, por si só, não constitui alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT, se não implicar a redução do valor hora-aula (inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-I do C. TST). Assim, não tendo a autora comprovado que suas turmas foram repassadas...
... turmas foram repassadas para outros professores, que a instituição de ensino deixou de abrir ... à sua remuneração com base na convenção coletiva da categoria anexada aos autos, que diz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001527-12.2015.5.07.0011), 2017-11-06
... e os estipêndios auferidos pelos professores do Centec, considerando a similitude das ... com a prevista na Cláusula 10ª da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... , a perpetuação na memória coletiva de acontecimentos que, ... naturalmente, teriam ... Holanda, analisando o artigo 10.2 da Convenção Europeia dos Direitos do ... Homem (Decisão ... professores de Direito, com alguns dos quais eu tenho até ... -
Acórdão Nº 0020717-28.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica, sobre a qual há presunção de veracidade, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Adoção do entendimento vertido no item I da Súmula nº 463 do TST. Recurso do reclamante provido, no aspecto.
... os seus empregados, nos termos da convenção coletiva de trabalho e do regulamento interno da ... escolares dos dependentes de professores(as) na instituição de ensino em que o mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001741-75.2016.5.06.0017), 06-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto aos pleitos de verbas rescisórias e férias, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento.
... de trabalho da categoria dos professores do Estado de Pernambuco, ao fundamento de que o ... Dos pleitos baseados em norma coletiva O reclamante se insurge contra a decisão, no que ... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá Ensino Primário ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... e deu pareceres, ou como professores deram pareceres, não podem votar aquela ... Physis Revista de Saúde Coletiva , R io de Janeiro, 19: 65-93, 2009), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-63.2016.5.06.0143), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... de trabalho da categoria dos professores do Estado de Pernambuco, ao fundamento de que o ... Requer a aplicação da norma coletiva da categoria ... Quanto a este aspecto, o ... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Acórdão Nº 0021857-77.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... professores estão devidamente consignadas no registro de ... Ressalto que a Cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores de 2011 (ID ...