convenção coletiva de trabalho dos professores
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Acórdão Nº 0020641-77.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Indenização por dano moral . Não evidenciada, pela análise da prova, inclusive pelo cotejo dela com os termos da pretensão autora, a prática de ato ilícito pelo empregador e a produção do alegado dano na esfera moral da empregada, capazes de atrair os preceitos legais relativos à responsabilidade civil extracontratual (artigo 927 e seguintes do Código Civil), esta não faz jus à indenização
... junta, com o aditamento à inicial, a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecida entre o to dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS e o ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... As férias da categoria dos professores possuem características peculiares. Coincidem ... que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... 27 da Convenção de Viena, que afirma não poder o Estado invocar ... , a contratação de pedagogos e professores e a aquisição de livros e outros materiais para ... de natureza transindividual (difusa e coletiva), os direitos sociais, de nacionalidade e ...
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Sentença nº 1000472-55.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... a aplicação, ao presente feito, da Convenção Coletiva de Trabalho, juntada com a petição ... ), realizada entre o SINDICATO DOS PROFESSORES DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS PROFESSORES DO ...
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Sentença nº 1000622-81.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... as exigências legais e da norma coletiva para aplicar a redução à autora e que esta ... o ato, formalizado por escrito. A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 celebrada entre o Sindicato dos Professores de Mogi das Cruzes e Região – Sinpro Mogi e ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ; b) desenvolvimento da negociação coletiva com sindicato patronal ou empresa; c) prestação ... Com a ratificação da Convenção n. 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de ... os procuradores ou médicos, ou ainda professores formem as suas ... Enfim, os servidores ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... tutelar os direitos de titularidade coletiva, de titularidade transindividual, que alcançam ... Corte, e por ter em seu corpo docente professores do alto escalão de todos os Poderes da ... países na defesa da causa animal: a Convenção Europeia para a proteção dos animais nos locais ...
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Sentença nº 1000634-23.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... na categoria dos docentes/professores e aplicação da respectiva norma coletiva ... , sendo descabida a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT invocada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... compreende necessariamente empreitada coletiva, teria sua apuração inviabilizada se houvesse a ... e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... Defesa:- Somos professores de processo penal. Juiz Federal:- Tá ótimo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-52.2013.5.06.0144), 11-06-2014
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa, como punição máxima a ser aplicada, configura situação excepcional, que macula a vida profissional do empregado, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. No caso em análise, a empresa demandada...
... com as regras convencionadas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de ... jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de ... Art. 319 da CLT — Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... ão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, ... , quando tenham destinação pública ou coletiva; ... II – a outorga ou a renovação de ...
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Duração do trabalho
... É de questionar-se: pode a norma coletiva de trabalho deinir o tempo médio de deslocamento ... ém se tem invalidado a cláusula de convenção ou acordo coletivo que nega a evidente natureza ... , mineiros, cabineiros de elevador, professores, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição inicial, também no processo ... em norma legal e em cláusula de convenção coletiva de trabalho. O pedido, na espécie, é ... do Ministério Público, assessores, professores e acadêmicos de Direito e tantos quantos têm ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... do Atlântico limitou drasticamente o trabalho da Sociedade das Nações [ ... ]. (GROCE, 2014, p ... coletiva dos direitos aos quais os seres humanos são ... ] os Estados devem assegurar que os professores sejam treinados para educar as crianças com ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... órios mínimos era uma urgência coletiva", desvelando-se no ambiente fabril o locus favor\xC3" ... negociação coletiva, retratada na Convenção n. 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da ... uma empresa para que esta contrate professores sem que seja a empresa contratada também uma ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ... ções do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de ... Deverá dar-se formação e prover os professores e outros profissionais com meios que possam ...
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Direitos individuais e coletivos
... direitos individuais de expressão coletiva , direitos titularizados por cada pessoa ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... humanos são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e, por isso, ... do governo), sobretudo contra professores e policiais, elaborando dossiês sigilosos contra ...
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Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... um dos argumentos, que a negociação coletiva e o dissídio coletivo são inadmissíveis no ... , regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... Exemplifique-se com as greves de professores (e o tratamento tem sido muito parecido na ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... professores (conforme EC 19, de 04/6/98) (a); de um cargo de ... Internacional de Previdência (Convenção de Viena) ... Decreto 56.435/65 e Decreto ... sanções previstas em normas legais ou coletiva, política salarial, intermediação de mão de ...
- Legislação Complementar
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5 ... ȱęliados, desde que autorizada por convenção coletiva; ... t) penalidades que iam de multa ... por categorias, 10,79% para os professores do segundo grau, 29,38% para a área de ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder normativo do TST — Condições de ... Sindicato. Convenção" coletiva — 286 — Trânsito em julgado. Senten\xC3" ... PISO SALARIAL ... CANCELADA ... Professores. Fundo de Participação dos Estados e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... SÚMULA 284/STF. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Professores Estaduais que requerem a concessão de gratuidade ...
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Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Corte, e por ter em seu corpo docente professores do alto escalão de todos os Poderes da ... no cultivo à memória histórica e coletiva de delito notório, incabível o acolhimento da ...