convenção coletiva de trabalho dos professores
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 24-56.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA COLETIVA QUE FLEXIBILIZA A BASE DE CÁLCULO PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA DIFUSA. IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE DA CLÁUSULA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nos...
... CLÁUSULA COLETIVA QUE FLEXIBILIZA A BASE DE ... CÁLCULO ... 611 da CLT, a "Convenção Coletiva de Trabalho" é o acordo pelo qual ... SINDICATO DOS PROFESSORES" NO ESTADO DO PARANA ... Trata-se de aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-96.2016.5.06.0002), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. CURSOS DE EXTENSÃO. PAGAMENTO DO SALÁRIO "POR FORA". As atividades de extensão ofertadas pela instituição de ensino superior mantém estreita ligação com o vínculo empregatício mantido entre o docente (empregado) e a instituição (empregadora). Não é possível, portanto, conceber que os cursos de extensão ministrados pelo professor...
... Aduz que o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO/PE é quem ... A norma coletiva só obriga aos empregadores representados pelo ... A convenção coletiva somente é aplicável ao âmbito das ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... um Membro tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro ... sôbre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para ... -estrutura educativa e a formação de professores para atender às necessidades de meninos e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000997-73.2017.5.06.0008), 12-09-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL. O professor do ensino infantil é docente que realiza seu mister nos primeiros anos da educação básica, conforme art. 29 da Lei n. 9.394/96. Desse modo, o profissional do magistério, inclusive aquele que trabalha na educação infantil, é enquadrado em categoria profissional diferenciada e é representado pela agremiação sindical dos professores....
... pela agremiação sindical dos professores. HONORÁRIOS SINDICAIS. APLICAÇÃO DO ... os pleitos relacionados à norma coletiva negociada entre o Sindicato dos Estabelecimentos ... A convenção coletiva de trabalho de fls. 07/20, portanto,é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002050-32.2016.5.06.0103), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUTORA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical do trabalhador, no Direito Pátrio, deve ser feito com a categoria com a qual se relaciona a atividade preponderante do empregador. Trata-se da aplicação do princípio do paralelismo simétrico (art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT), segundo o qual as...
... atribuições inerentes aos professores, para fins de enquadramento nesta categoria ... ção previstos na Cláusula 10ª, da convenção coletiva da categoria, adicional de horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000582-87.2017.5.06.0009), 11-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, extinguir sem resolução de mérito o pedido de indenização prevista na cláusula 49ª da Convenção Coletiva da Categoria. No mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário Obreiro para acrescer à condenação o pagamento da indenização prevista na Cláusula 21ª da CCT, no valor de 50% (cinquent
... das normas coletivas atinentes aos professores, diante da incidência da Súmula 374 do TST ... a participação dela na negociação coletiva das categorias em cujos instrumentos coletivos ... áveis todos os direitos previstos na convenção da respectiva categoria. B) Verbas rescisórias ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a Lei ... , minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas especiais de ...
-
Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... deixar de ser aplicada se houver norma coletiva autônoma (convenção ou acordo coletivo de ... 12.378/2010 ... 7. PROFESSORES ... 7.1. A ATIVIDADE DOCENTE ... A educação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001452-27.2015.5.06.0002), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. Consta nos autos que a Reclamante foi contratada pela Reclamada, Ser Educacional S/A, para ministrar aulas em cursos ligados ao PRONATC
... ENQUADRAMENTO. CATEGORIA DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APLICABILIDADE DAS ... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Acórdão Nº 0020838-52.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO FORMALMENTE RECONHECIDO COM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E VOTO DE POBREZA FIRMADO PARALELAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DO VÍNCULO. O contexto da prova evidencia que a motivação da reclamante, durante o vínculo de emprego formal com as escolas da segunda reclamada, estava inserida no voto de Pobreza evangélica e Obediência Apostólica constante em ata de...
... convenção coletiva de trabalho dos professores, salário ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000413-49.2018.5.07.0038), 2018-06-08
... 03 DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA Nº CE000518/2017 E PEDIDOS DECORRENTES ... Convenção Coletiva da categoria dos professores não devem ser reconhecidos ... Como se pode ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000340-77.2018.5.07.0038), 2018-06-08
... 03 DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA Nº CE000518/2017 E PEDIDOS DECORRENTES ... Convenção Coletiva da categoria dos professores não devem ser reconhecidos ... Como se pode ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-31.2015.5.06.0018), 04-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COLETIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A princípio, o correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, o estabelecimento de ensino demandado é instituição de ensino de nível superior, não devendo ser aplicadas aos contratos de trabalho dos seus empregados normas coletivas, pactuadas por sindicato (SINPRO) de...
... , entabuladas entre o Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco - SINPRO e o Sindicato ... ória previsto na Cláusula 35ª, da Convenção Coletiva da Categoria. Pugnou pelo recebimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001696-53.2015.5.06.0002), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão por iniciativa do empregado decorre da faculdade que este possui de considerar extinto o contrato de trabalho, em face de justa causa praticada pelo empregador. Para justificar essa modalidade de ruptura do vínculo, a falta perpetrada deve ser de tal gravidade que não...
... constantes na CCT do Sindicato dos Professores. Diz ser incontroverso, nos autos, que foi ... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos processos de ... 15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação ... Na obra conjunta dos professores franceses G ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-48.2016.5.06.0014), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA INDEVIDA. Aos contratos de trabalho dos empregados da empresa demandada, que é instituição de nível superior, não devem ser aplicadas as normas coletivas pactuadas por sindicato de categoria profissional diversa, que abrangem apenas os estabelecimentos de ensino básico, fundamental e médio. Recurso provido.
... APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA INDEVIDA. Aos contratos de trabalho dos ... a ele, uma vez que se dirigem aos professores do ensino básico, fundamental e médio, o que ... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-51.2010.5.06.0006), 20-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA ECONÔMICA DESSE RAMO DE ATIVIDADE. Não há fundamento jurídico a sustentar a pretensão do Reclamante, no sentido de obter vantagens previstas em norma coletiva do Sindicato dos Professores. Ainda que executasse tarefas típicas desse ramo de...
... N Ã O PARTICIPANTE DA CONVEN Ç Ã O COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA ECON Ô MICA DESSE RAMO ... em norma coletiva do Sindicato dos Professores. Ainda que executasse tarefas t í picas desse ... -
Acórdão Nº 0020599-23.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. Entende-se que a comprovação dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade cabe à reclamada. Tendo em vista que o ônus da prova documental é da empresa, não caberia ao reclamante comprovar a ausência dos depósitos do FGTS. Isso porque é desta a obrigação de efetuar o correto recolhimento do FGTS, de forma que a ela cabe a prova dos depósitos. Na mesma linha, tem-se o
... 04.0014 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO: ... técnicos da ré, sendo vinculados à Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sinpro/RS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001756-97.2016.5.06.0161), 25-10-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, caracterizando-se a reclamada como entidade de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela Federação Nacional de Cultura, porquanto a qualificação de entidade de formação profissional lhe é mais adequada e...
... coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO-PE) e o Sindicato ... NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA ... de Pernambuco - que " A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-95.2016.5.06.0005), 07-08-2017
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. PEDIDOS FUNDADOS EM NORMAS COLETIVAS NÃO JUNTADAS AOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A reclamante busca o enquadramento sindical, de modo a tornar aplicáveis as disposições em normas coletivas firmadas entre o SINPRO e o sindicato dos estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. Ocorre que a autora sequer anexou aos autos as normas...
... , pois " os pedidos fundamentos em norma coletiva, que não foram juntadas aos autos, devem ser ... as normas coletivas da categoria dos professores. Alega que contratado para exercer a função de ... Ressalta que a convenção coletiva da categoria abrange os professores de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001425-62.2016.5.07.0008), 2020-03-16
... reajuste almejado (10%), previsto em Convenção Coletiva dos Professores, não se aplica ao ...
-
Acórdão Nº 0021294-69.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
... concedidos ano a ano decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho, nos termos das normas ... pelo SINPRO-RS (Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul), com reflexos em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-63.2015.5.06.0141), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS ... ção prevista na Cláusula 49ª da Convenção Coletiva da Categoria; adicional de 100% sobre as ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que ... provisória prevista em norma coletiva.” ... Como bem destaca Carlos Henrique ... ‘os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... -se que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica; da Convenção-Quadro ... lembra que as medidas de proteção coletiva são mais efetivas do que o uso do EPI , com ... como titulares, como dito alhures, os Professores Doutores Maria Celeste Cordeiro Leite, Pedro ...