convenção coletiva de trabalho dos professores
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000885-59.2016.5.06.0002), 13-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões; e, no mérito, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para afastar a inépcia declarada na inicial no tocante ao pedido de diferenças de FGTS mais 40% e, com fulcro no art. 1.013, § 3º, inciso I, do CPC/2015, julgando...
... , na categoria profissional dos professores, sendo representado pelo Sindicato dos ... fundamentados com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Professores ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001425-62.2016.5.07.0008), 2018-10-19
... Março de 2016, conforme definido em Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicato dos ... homologada perante o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (vide documento de Fls. 20), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-67.2016.5.06.0008), 19-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Por força do disposto no art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT, o critério a ser utilizado para o enquadramento sindical do empregado é a atividade econômica preponderante do empregador, que no caso se trata de uma instituição de ensino superior. Assim, não há como os seus professores universitários se beneficiarem dos direitos albergados pela convenção...
... Assim, não há como os seus professores universitários se beneficiarem dos direitos rgados pela convenção coletiva pactuada pelo SINPRO, eis que a sua ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ... da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a instituição religiosa for também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001214-47.2016.5.06.0010), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS FUNDADOS EM NORMA COLETIVA CUJA JUNTADA NÃO FOI PROVIDENCIADA PELA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. MANTIDO. Ao contrário do que sustenta a recorrente, a ausência de juntada de norma coletiva em que se funda o pedido não se enquadra em qualquer das hipóteses de inépcia previstas no artigo 330, § 1º, do CPC. Deveras, em se tratando de pedidos fundamentados...
... PEDIDOS FUNDADOS EM NORMA COLETIVA CUJA JUNTADA NÃO FOI PROVIDENCIADA PELA PARTE ... tratando de pedidos fundamentados na convenção coletiva da categoria dos professores de ... -
Professor receberá adicional apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Professor receberá adicional apesar de diploma não ter sido validado
... entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou ... O TRT-4 afirmou que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos professores ... -
Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... 15% dos brasileiros gostariam de ser professores 4 ... Parte-se, portanto, de uma provocação ... , o que também produz efeitos na esfera coletiva, já que esse trabalhador deverá ser vinculado ... Sobre a abrangência da categoria, a convenção coletiva dos professores representados pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7661/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO POR INTEMPESTIVO - Constatando-se que o agravo de instrumento era tempestivo, dá-se provimento aos embargos declaratórios para apreciar-se o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... a redutibilidade salarial, no caso de professores, é aferida em razão do valor da hora aula, e ... ífico, na medida em que se baseia em convenção coletiva, aspecto não tratado na decisão ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de ... Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das Assembleias de Deus - ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... civis e militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso VII); b) foi expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15400/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... obrigado a aplicar cláusula de convenção coletiva da categoria de que não participa e de ... cláusulas coletivas da categoria dos professores ao contrato de trabalho mantido pelas partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15400/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... obrigado a aplicar cláusula de convenção coletiva da categoria de que não participa e de ... cláusulas coletivas da categoria dos professores ao contrato de trabalho mantido pelas partes ...
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BIO na Tecnologia , Direito , Economia e Gestão: uma abordagem interdisciplinar
... Administração Hospitalar, Direito do Trabalho (material e processual) e Saúde Pública, ... ção de centenas de estudantes, professores e pesquisadores, sendo um dos seus pontos altos a ... , conforme cláusula 22, § 1º, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Professores do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 170100-38.2009.5.03.0042) 13-12-2017
... APLICAÇÃO AOS PROFESSORES ... A jurisprudência deste Tribunal Superior é ... NORMA COLETIVA ... O TRT, com suporte no conjunto probatório dos ... convenção coletiva de trabalho da categoria da reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001539-71.2015.5.06.0005), 19-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do empregador, em regra, é subjetiva, segundo a exegese que se faz do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, que ressalva a necessidade de identificação de dolo ou culpa no ato patronal. In casu, na medida em que o autor não logrou êxito na...
... coletivas firmadas pelo SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DE PERNAMBUCO E SINDICATO DOS ... coletivo consta que " a presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ... -
Sentença nº 1001087-14.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... a partir de 2021, começou a cobrir professores e às vezes como auxiliar de classe, que ... Autora, para só então analisar a norma coletiva aplicável ao caso e demais pedidos.Pois bem.A ... com qualquer vantagem prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001457-77.2014.5.06.0004), 14-03-2016
NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. ÂMBITOS DE VALIDADE. Os âmbitos de validade da norma negociada asseguram a vinculação apenas dos atores sociais negociantes, pelo tempo em que pactuarem, para regulação das condições de trabalho das categorias que norma especificar, a teor do art. 613 da CLT. Na hipótese, a leitura da cláusula segunda da convenção coletiva evocada na sentença evidencia que a relação
... EMENTA NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. ÂMBITOS DE VALIDADE. Os ... , a leitura da cláusula segunda da convenção coletiva evocada na sentença evidencia que a ... a abrangência das normas aos professores de ensino "primário e secundário". Não estão ... -
Acórdão Nº 0021240-95.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... os requisitos previstos em norma coletiva, faz jus o empregado à estabilidade ... No mesmo compasso, a Convenção 111 da OIT e o Pacto de San José da Costa Rica, ... com remunerações mais elevadas por professores mais novos e com salários menores, representando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002018-30.2016.5.06.0102), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INSTRUTORA DE CURSOS TÉCNICOS. NORMAS COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO. INAPLICABILIDADE. As normas coletivas que acompanham a peça de ingresso compreendem apenas os "professores de ensino secundário e primário, com abrangência territorial em PE". É de se salientar que a demandante atuava nos cursos profissionalizantes de enfermagem e...
... NORMAS COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO ... de enfermagem, estava submetida à Convenção Coletiva anexa à inicial, que abrange " as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-18.2020.5.06.0233), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. Sem o preenchimento dos requisitos previstos no ACT para estabilidade pré-aposentadoria da autora, não é devida a indenização substitutiva. Apelo obreiro improvido.
... PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA ... Sem o preenchimento dos requisitos previstos ... , garantido na cláusula 36ª, da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020. Argumenta que, ... firmado entre a ré e o Sindicato Dos Professores Do Estado De Pernambuco, e que não a autora não ... -
Acórdão Nº 0020938-10.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
Embargos de declaração. Acolhidos somente os embargos de declaração opostos pela reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão verificada quanto ao adicional de aprimoramento acadêmico.
... ável à relação contratual a a norma coletiva estabelecida entre o SINPRO/RS e o SINEPE/RS, com ... firmadas entre o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO) e o Sindicato dos ... ça inicial a reclamante alegou que a "Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2019-07-19
... , não se confundindo com os professores que exercem a docência, nos moldes do art. 317 ... ção do recorrente na negociação coletiva que deu azo à Convenção Coletiva em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001649-69.2018.5.07.0027), 2019-04-04
... Invoca aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos ... Ensino comunicarão ao Sindicato dos Professores, por meio de ofício juntamente com a cópia do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000944-41.2018.5.07.0037), 2019-04-02
... ção da cláusula 32ª, §3º da convenção coletiva de trabalho que representa a categoria iferenciada dos professores e, consequentemente, o pagamento da indenização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2191-88.2015.5.06.0102) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE O SEMESTRE LETIVO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O recurso de revista não alcança conhecimento por contrariedade à OJ nº 367 da SDI-1 do TST, tampouco por ofensa à literalidade dos artigos 7º,XVII e XXI, da CF e 129 e 487, § 1º, da CLT, porquanto, consoante se verifica da decisão regional, não restou...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O recurso de revista não alcança conhecimento ... Para os efeitos da Convenção Coletiva do Trabalho dos professores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2019-03-11
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL ... O reclamado manifesta no ... na categoria diferenciada dos professores. Aduz, em síntese, que o recorrido prestava ... , ora pleiteia direitos previstos na convenção coletiva de trabalho celebrada pelo sindicato ...