conversão auxílio acidente aposentadoria
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Acórdão Nº 0808543-74.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... ou sua conversão em auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez em razão da mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018884920178150141), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801888-49.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO
... ça que julgou improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003152920098060112), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-acidente com consequente conversão em aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação contra parte da sentença que julgou procedente o pedido para determinar a implantação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta sentença (obrigação de fazer), o benefício de auxílio-doença em favor da parte requerente (...), sob pena de multa
... (obrigação de fazer), o benefício de auxílio-doença em favor da parte requerente ( ... ), sob ... o recorrente faz jus ao auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez acidentária a partir ... ii) requer a conversão do auxílio-doença deferido pelo juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-48.2018.5.06.0172), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo prescricional somente começa a...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... havendo a respectiva alta médica ou a conversão do auxílio-doença acidentário em ente ou aposentadoria por invalidez. Recurso patronal improvido, no ... -
Acórdão nº 1.0479.14.013154-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. I. O auxilio doença acidentário será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade que habitualmente exercia em razão de lesões decorrentes de acidente ocupacional que resultem seqüelas e redução da capacidade laboral. II. Para que...
... obrigaes habituais, em decorrncia de acidente de trabalho incapacitante, ressaltando que suas ... laboral o que lhe assegura a concesso do auxilio doena com sua converso em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0003034-94.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, pedido este também formulado pelo ...
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Acórdão nº 1.0309.13.000702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício indevidamente suspendido e sua consequente conversão em...
... -doena-acidentrio c/c converso em auxlio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 00030310320158060085), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERNAMENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 350 DO STF. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por particular contra a sentença que,...
... , que objetivava o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária em virtude de ... e correção monetária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente ... concluído que as sequelas havidas do acidente sofrido pelo autor não ocasionaram lesões que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE-94) PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE-91) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94 - ACIDENTE DE TRABALHO) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA -...
... , nos autos da AO DE CONVERSO DE AUXLIO-ACIDENTE (ESPCIE-94) PARA AUXLIO-DOENA ACIDENTRIO 91) C/C CONVERSO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, movida pelo recorrente em face do ... relatado, o autor pretende a converso do auxilio doena em auxlio doenaacidentrio, e, ... -
Acórdão nº 0510518-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Nº 0835393-08.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – COMPROVADO – TERMO INICIAL – MANTIDO – REQUERIMENTO JUNTO AO INSS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
... AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM ... AUX\xC3" ... ÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011954720158150601), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento
... que o segurado, que no momento do acidente estava desempenhando suas funções, caindo por ... detentor do direito ao benefício de auxílio e que o mesmo seja convertido em aposentadoria ... seja, auxílio acidente com posterior conversão em aposentadoria por invalidez ... É o ... -
Acórdão Nº 0841694-39.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DA AUTARQUIA – INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – MERO INCONFORMISMO DA AUTARQUIA – TERMO INICIAL -
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA CIDENTÁRIO COM CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, que julgou procedente o ... pleito exordial, nos ... -
Acórdão Nº 0800209-27.2022.8.12.0010 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO UTILIZADOS PARA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO INICIAL – A PARTIR DA SENTENÇA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO NA FORMA DO ART. 26 DA EC nº
... DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ASPECTOS ECONÔMICOS, ... -
Acórdão Nº 5000898-48.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM RIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APTIDÃO PARA ... ça acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez, faz-se necessário averiguar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003593720178150321), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença/auxílio-acidente c/c conversão em ... auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ... Nas suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a a conversão em aposentadoria por invalidez. Houve ... -
Acórdão Nº 0800363-65.2021.8.12.0047 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C.C ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente, ... regulamentados pela Lei nº 8.213/1991 ...
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Acórdão Nº 0816503-21.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/07/2022
ApelaÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO VERIFICADO – MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO DOENÇA IDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, a contar da citação, com ... jus ao benefício em questão, mas ao auxílio-acidente, posto que a perícia judicial não ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ou de concessão ... -
Acórdão nº 1.0145.12.002914-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONVERSÃO - APOSENTADORIA INVALIDEZ - TERMO INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO.- Realizada perícia médica judicial e demonstrado que a parte possui lesão incapacitante e definitiva para toda e qualquer atividade laborativa, devido o benefício de aposentadoria por invalidez.- A citação válida informa o litígio, constitui em mora
... inicial, e reconheceu o direito aposentadoria da autora por invalidez. Alm disso, deixou de ... o estado clnico da autora decorreu de acidente de trabalho ocasionando sua incapacidade de forma ... -
Acórdão nº 1.0027.14.016823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL - ANULAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - INCAPACIDADE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Descabe falar em anulação do laudo e/ou das conclusões do perito quando o laudo não apresenta qualquer vício que o macule. Se a prova pericial é conclusiva quanto a atual ausência de incapacidade da parte, não há que se falar...
... incapacidade temporria decorrente de acidente do trabalho, ignorou o relatrio mdico datado de ... ao recurso para determinar o pagamento do auxilio acidente desde a data do indeferimento do o com converso em aposentadoria por invalidez (ff.175-183). O Apelado ... -
Acórdão nº 0012113-45.2010.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-04-2016
Previdenciário. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laborativa permanente e definitiva. Não comprovação. Na ausência de demonstração da incapacidade laborativa definitiva e permanente por acidente de trabalho, é incabível a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.
... Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... membros inferiores, em decorrência de acidente ... Aduz que deve ser levado em conta o trabalho ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: O auxílio-acidente será concedido, nos termos do art. 86 ... Já a Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR ... -
Acórdão nº 1.0693.15.010222-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO - DEMONSTRAÇÃO - CESSAÇÃO INDEVIDA - RESTABELECIMENTO - TERMO INICIAL - DATA DO CANCELAMENTO INDEVIDO- Na forma do art. 59 da Lei n° 8.213/1991, o auxílio-doença deve ser concedido...
... DE AUXLIO-DOENA C/C CONVERSO PARA AUXLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por ...