conversão auxílio acidente aposentadoria
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Acordao N° 1312512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação acidentária. Restabelecimento de auxílio doença. Conversão em auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Prova do restabelecimento da capacidade laborativa plena. Recurso improvido. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório dos autos que o autor restabeleceu sua capacidade laborativa plena, não há se falar em restabelecimento de auxílio doença. 2. Não demonstrado por...
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ... DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE OU ... ão de auxílio acidente ou de aposentadoria por ... invalidez não devem prosperar ... 3 ... -
Acórdão Nº 0704281-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. AUTARQUIA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INFORMANDO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVA PROVAS. LAUDO MÉDICO ELABORADO PELO INSS JUNTADO A DESTEMPO. RECONHECIMENTO AO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE E SUA CONVERSÃO EMAPELAÇÃO...
... RESTABELECIMENTO ... DO AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152929-98.2009.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO DOS VALORES ATRASADOS. INSS. AUTOR QUE OBJETIVA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM A REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO INSS REQUERENDO QUE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO SEJA FIXADO NA DATA DO LAUDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE ... BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM A ... REVISÃO DO VALOR DO ... -
Acórdão Nº 0736745-69.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 0736745-69.2021.8.02.0001 ... Aposentadoria por Invalidez ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... conversão de auxílio- acidente em ... aposentadoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... respondido as questões relativas a auxílio-acidente, além de cerceamento do direito de ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ... do respectivo período, facultada a conversão de um terço das mesmas em abono pecuniário, ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ... II - por acidente em serviço, observadas as seguintes condições: ...
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Acórdão Nº 0700057-31.2018.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2023
... : Aposentadoria Por Invalidez Acidentária ... JULGAMENTO VIRTUAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 1.0145.13.042319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERICIA REALIZADA - INCAPACIDADE PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.Atestando o laudo pericial que o segurado possui incapacidade parcial e que pode exercer atividade laboral, não há que se falar em concessão de qualquer benefício previdenciário.
... de auxlio doena acidentrio em aposentadoria por invalidez" movida por Instituto Nacional do ... que o Autor/Apelante visa a converso do auxilio doena em aposentadoria por invalidez, alegando e sofreu um acidente no trabalho do qual veio a ter uma fratura ... -
Acórdão nº 1.0145.13.042319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERICIA REALIZADA - INCAPACIDADE PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.Atestando o laudo pericial que o segurado possui incapacidade parcial e que pode exercer atividade laboral, não há que se falar em concessão de qualquer benefício previdenciário.
... de auxlio doena acidentrio em aposentadoria por invalidez" movida por Instituto Nacional do ... que o Autor/Apelante visa a converso do auxilio doena em aposentadoria por invalidez, alegando e sofreu um acidente no trabalho do qual veio a ter uma fratura ... -
Decisão Monocrática Nº 0009641-19.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-11-2019
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E EM
... ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIOACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... converter o auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, ... com ... -
Decisão Monocrática Nº 0048938-80.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXILIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR SER A INCAPACIDADE DE ORDEM PARCIAL. DESARRAZOADO O APELO VISTO QUE RESPEITADOS OS
... AÇÃO CONTRA O INSS ... CONVERSÃO DE AUXILIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0067291-66.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... SENTENÇA CONCEDENDO ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA ... PETITA. NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0062294-40.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-06-2019
... ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... quo, uma vez que este concedeu auxílio-acidente à ... autora, benefício diverso do que fora ...
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Acórdão Nº 0002472-57.2010.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO
... AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA ... confirmar a sentença que determinou a conversão do auxílio-acidente em ... aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0009090-18.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA CESSAÇÃO DO
... CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... -
Acórdão Nº 0154724-53.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIOACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... auxílio-acidente desde 11/11/1997 (DIB), o ... qual ainda ... -
Acórdão nº 1.0153.14.011258-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ÍNDICES DA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO VENCIMENTO DE...
... o recebimento de auxlio-doena por acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ao ... , no que tange ao pedido de implantao do auxilio-doena.No que tange aos demais pedidos, julgo-os ... -
Decisão Monocrática Nº 0005791-62.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO (URBANO) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. CONSOLIDAÇÃO DA AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO POLEGAR ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA
... ORIGEM: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO ... TRABALHO (URBANO) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU, ... -
Acórdão nº 0009262-60.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... Adoto, como próprio, o ... ), assim rejeitando o pedido de conversão do auxílio-acidente que já ... goza o ...
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Acórdão Nº 0830728-51.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08/12/2021– SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIOACIDENTE – ... -se devido o benefício do auxílio-acidente, devendo incidir da data do ... requerimento ... -
Acórdão nº 1.0080.11.003053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. - Constatada por perícia judicial a capacidade do segurado para o seu trabalho ou sua atividade habitual após o termo final estipulado
... de auxlio-doena c/c aposentadoria por invalidez e auxlio acidente movida por ... -
Acórdão nº 1.0080.11.003053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. - Constatada por perícia judicial a capacidade do segurado para o seu trabalho ou sua atividade habitual após o termo final estipulado
... de auxlio-doena c/c aposentadoria por invalidez e auxlio acidente movida por ... -
Acórdão Nº 5021893-30.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERITO QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O LABOR. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA, DIANTE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. TESE NÃO ALEGADA PELO INSS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, OBSERVADO O ART. 10 DO CPC. RECURSO PROVIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO.
... Rogério Arruda propôs "ação para conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 0003036-43.2009.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO – SENTENÇA TERMINATIVA EM RAZÃO DO ÓBITO (ART. 485, IX, DO CPC) – DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Se o falecimento do Segurado ocorre...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente (Art. 86), ... -DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0008019-56.2017.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
... APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... EM APOSENTADORIA POR ...