Convolar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. 11 - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-62.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. XI - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. XI - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. XI - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. XI - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. XI - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. XI - E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-75.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ível que para tanto haja a contraposição aos preceitos legais que a regulam, a fim de se prevenir a indesejável consequência de ela convolar-se numa ordem jurídica fragmentada e desconexa. E mais do que isso, inteiramente descompromissado com o novo paradigma do Direito do Trabalho, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-658/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
AGRAVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPACHO PROFERIDO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OJ 92 DA SBDI-2 DO TST E SÚMULA Nº 267 DO STF. O ato impugnado pelo mandamus foi o despacho que determinou a expedição da carta de arrematação, logo após a execução provisória convolar-se em definitiva. Ora, contra o ato em questão há instrumento...
... ato impugnado pelo mand a mus foi o despacho que determinou a e x pedição da carta de arrematação, logo após a execução provisória convolar-se em definitiva. Ora, contra o ato em questão há instrumento processual esp e cífico para a sua impugnação, dotado de efeito suspensivo, qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000028-48.2018.5.06.0291), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Uma vez alegado vício de manifestação de vontade em relação ao pedido de demissão, a autora pertencia o ônus do fato constitutivo do direito, a teor dos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT, ônus do qual, no entender deste juízo, não se desincumbiu a contento. Apesar de a reclamante ter afirmado ter sido coagida a assinar
... O motivo que ensejou a rescisão contratual foi o pedido de demissão formulada pelo reclamante que, arrependida, pretendeu convolar o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, sem qualquer prova robusta da invalidação do ato jurídico. Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão Nº 60636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... entendimento adotado pelo Plenário desta Corte no sentido de que a ... utilização deste mecanismo constitucional não pode se convolar em ... atalho processual e, por via transversa, possuir o condão de submeter ... qualquer demanda ao exame imediato pelo Supremo Tribunal Federal ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO. CONCURSO PÚBLICO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que se pleiteia o reconhecimento do direito à posse ou à reserva de vagas para cargos em concurso público, em detrimento de empregados...
... tampouco o reconhecimento da necessidade de preenchimento dos cargos ... pela Administração Pública, motivo suficiente para convolar a mera ... expectativa de direito em direito líquido e certo. Não há, nos autos, ... elementos suficientes para demonstrar a preterição do ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS.MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, da naturezaabstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 31
- Acórdão nº 36147 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 35998 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 27836 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2017
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. É firme o entendimento do STJ de que os candidatos classificados além das vagas inicialmente oferecidas pelo edital não têm direito líquido e certo à nomeaç
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24001/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO - PERTINÊNCIA DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA QUANDO A DECISÃO REGIONAL ESTÁ EM CONFRONTO COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI. As Orientações Jurisprudenciais da SDI representam a jurisprudência sedimentada do TST quanto aos temas nelas versados, tendentes a convolar-se em Enunciado da Súmula. Logo, têm perfeito enquadramento na previsão do art. 557, § 1º-A, do CPC, como jurisprudênc
... As Orientações Jurisprudenciais da SDI representam a jurisprudência sedimentada do TST quanto aos temas nelas versados, tendentes a convolar-se em Enunciado da Súmula. Logo, têm perfeito enquadramento na previsão do art. 557, § 1º-A, do CPC, como jurisprudência dominante de Tribunal ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-102040-83.2006.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1490000-06.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. I - Verifica-se da decisão impugnada o registro factual de que o banco de horas não tinha validade não só porque não observados os requisitos legais, bem como os previstos na própria norma coletiva, mas sobretudo diante da existência de horas extras habituais. Essas premissas fáticas são intangíveis na esteira...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-79.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS E REFLEXOS - JORNADA EXTERNA. I - Da decisão impugnada constata-se que o Regional não analisou a questão à luz de normas coletivas, razão pela qual não há como se deliberar sobre a suposta violação do art. 7º, XXVI, da Constituição, à falta do prequestionamento expresso de que trata a Súmula 297 do TST, salientando-se que não foram interpostos embargos de declaração. II - Tendo por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-53.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT. I - É cediço ser imprescindível à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e adequação da norma...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-43785641/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... 4.660/4.661. A pretensão de reexame, sob nomenclatura adotada pela parte, não impõe ao Juízo a r e petição, sob pena de convolar a pre s tação jurisdicional em ato judicial com contornos periféricos ou vincul a dos à renovação de argumentos já e n frentados. Incólume o ...