corpus habeas modelo trafico
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Acórdão nº 0000342-33.2013.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015
... (tráfico de drogas) e 14 da Lei n.º 10.826/2003 (porte ... ína, além de uma pistola marca Glock, modelo 17 Gen 4, número de ... série TKF 510, calibre ... Assim, no ... julgamento conjunto dos Habeas Corpus nº 112.776 e nº 109.193, ... ambos de ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIMEPERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. ADESPEITO DOS PRECEITOS ATINENTES À REGRA DE INVIOLABILIDADE DEDOMICÍLIO, A REGULARIDADE DO FLAGRANTE HÁ DE SER ANALISADA CASO ACASO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA, PARADESCONSTITUIR AS...
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Decisão monocrática Nº 209703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... , tipo pistola, sendo uma da marca Glock, modelo G17, calibre 9 mm, com carregador alongado e uma ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... no desenvolvimento principiológico de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito” ... , incisos XLII (racismo), XLIII (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ... habeas corpus ... 73.662-MG, da 2ª Turma, que, em ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA PARA O INGRESSOFORÇADO. AUSÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA DO SUPSEITO PARA OINTERIOR DA RESIDÊNCIA. NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS DE FORMA ILÍCITA.ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.AGRAVO PROVIDO. HABEAS CORSPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO.1.
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Direito Processual Penal
... 4. Habeas corpus denegado” (HC 65.303/PR, Rel. Ministro ... imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... da ocorrência de crimes conectados ao tráfico e consumo de drogas e das resultantes ações ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... fundamental, mandado de segurança, habeas ... 92 Cf. BARACHO. Processo constitucional , ... corpus , habeas data , mandado de injunção, ação ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... menciona Hefendehl, a segurança do tráfico monetário, a segurança da moeda corrente ( cfr ... “EMENTA: I. Habeas corpus: descabimento. 1. Alegação de nulidade ...
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Decisão monocrática Nº 195332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... ; além do que tinha um celular Xiaomi, modelo Redmi Note 9S, que foi periciado a fls. 195/234, ...
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Decisão monocrática Nº 193755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGRAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ...
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Acórdão Nº 189930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FLAGRANTE POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE, PORTE DE ARMA DE FOGO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.930 MARANHÃO ... AGDO.(A/S) ... : ... 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), arts ... 14 e 16 da Lei n ... modelo mais consentâneo com as novas exigências ... -
Acórdão nº 0014883-49.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2014
... Habeas Corpus de nº 0014883-49.2014.8.05.0000 ... EMENTA: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 680,36g ... (seiscentos ... ou mantém prisão cautelar não tem um modelo único e especifico de ... validade, ficando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARCOS HENRIQUE FARIAS SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei de Drogas pela magistrada de 1º grau, que impediu o oferecimento formal de proposta...
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Inteligência artificial e direito digital
... Sabe-se que o modelo de Machine Learning recebe diferentes dados, ... no primeiro grau de jurisdição e no habeas corpus (554) ... Por ... exemplo, a Hurst ... , por contrabandistas, pelas máfias de tráfico humano ou por empresas mal-intencionadas? A ...
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Acórdão Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.726 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... INTERESTADUAL ... Citroen, modelo C4 Pallas, iria buscar um carregamento de ... -
Acórdãos nº 2239231-26.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2239231-26.2017.8.26.0000 , da ... um aparelho de telefonia celular, modelo "K10", marca "LG", tanto mais porque ... que deveria pagar dívida de tráfico de entorpecentes, sem olvidar que ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... do Ministro Luís Roberto Barroso no Habeas" Corpus 126.292 de 17/02/2016). (B) a ponderaç\xC3" ... em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 69.975-8-RJ, Rel. Min. Moreira ... são previstas na Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito de drogas) ... As penas restritivas ...
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Decisão monocrática Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO DE BENS ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ... “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Habeas Corpus Nº 5000495-72.2021.4.04.0000/ PR ... ) o retorno às atividades inerentes ao tráfico internacional de drogas ... Ainda, expôs que ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE CONCEDEU IN LIMINE A ORDEM. EXAME DO WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO.1. Os arts. 64, inciso III, e 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus
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Decisões Monocráticas nº 180890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes), porque trazia consigo 13,8 g ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO E ILICITUDE DA PROVA POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve...
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Acórdãos nº 2160704-31.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2160704-31.2015.8.26.0000, da ... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... do chamado modello di stampa ( modelo"-padrão de decisão judicial, imperme\xC3" ...