correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1095/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... RB/mr/mg/ac ... EXECUÇÃO TRABALHISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 8.177/91 - TAXA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-151541/1989-0004-07.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-151541/1989-0004-07.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-151541/1989-0004-07.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1515/1989-004-07.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18338/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... Quinta Turma ... DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001883-73.2017.5.02.0717)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - CARGO DE GESTÃO - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC 58 - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA.
... JUDICIAL TRABALHISTA – DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC ... no tocante ao tema do índice de correção monetária do crédito ... trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8195/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... MULTA CONVENCIONAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ... A teor do artigo ... ão judic i al, é considerada parcela trabalhista, incidindo, pois, os í n dices de correção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-374/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS INCIDÊNCIA ... º 8.177/91, constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária, e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-152/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... MCP/at/rom ... EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... não corresponde a verba de natureza trabalhista. Incide na espécie a Súmula 18 do TST, segundo ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-203300/2001-0006-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... não corresponde a verba de natureza trabalhista. Incide na espécie a Súmula 18 do TST, segundo ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2033/2001-006-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... não corresponde a verba de natureza trabalhista. Incide na espécie a Súmula 18 do TST, segundo ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... não corresponde a verba de natureza trabalhista. Incide na espécie a Súmula 18 do TST, segundo ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-449/2001-080-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... não corresponde à verba de natureza trabalhista. Incidem na espécie os termos da Súmula 18 do ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0000447-44.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PREQUESTIONAMENTO. Acórdão embargado que adota tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, estando prequestionada a matéria. Não configurado qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista, estando prequestionada a matéria. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1368/1999-000-06.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ...
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Acórdão Nº 0020506-68.2017.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PREQUESTIONAMENTO. Acórdão embargado que adota tese explícita quanto ao índice de correção monetária aplicável ao débito trabalhista, estando prequestionada a matéria. Não configurado quaisquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não acolhidos.
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista, estando prequestionada a matéria. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001678-27.2014.5.06.0015), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ART. 459 DA CLT. Impõe-se a retificação dos cálculos de liquidação, tendo em vista que a contadoria não observou, quando da atualização do crédito trabalhista, o índice de correção monetária da época própria de cada remuneração. Agravo de Petição a que se dá provimento parcial.
... CORREÇÃO" MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ART. 459 DA CLT. Imp\xC3" ... , quando da atualização do crédito trabalhista, o índice de correção monetária da época ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-864/2001-084-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO INVOCAÇÃO DE CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST - POSSIBILIDADE. Embora o § 6º do art. 896 da CLT limite a veiculação do recurso de revista, quando se trate de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, por contrariedade à súmula do TST ou por violação direta da Constituição Federal, não há impedimento de se conhecer...
... 2. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - CRÉDITO TRABALHISTA. Na forma do e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-32.2005.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO ... , não afasta a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14862/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS MATÉRIA PROBATÓRIA - ÔNUS DE PROVA RESPEITADO FIPs TESTEMUNHA LITIGANTE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA 84,32% NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DESCONTOS CASSI E PREVI DISSENSO INESPECÍFICO. Obstado o conhecimento do apelo quanto ao tema das horas extras, seja porque resultaram de efetiva prova realizada, insusceptível de reexame (Súmula 126), seja porque as FIPs não têm
... RESPEITADO FIPs TESTEMUNHA LITIGANTE CORREÇÃO MONETÁRIA ... ÉPOCA PRÓPRIA 84,32% NOS ... de correção monetária do débito trabalhista de março de ... 1990 nada tem a ver com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-939/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
... -se as matérias inerentes à "correção monetária" e aos "juros de mora" reguladas em ... 300 da SDI-1: "Execução trabalhista. Correção monetária. Juros. Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0061700-54.2009.5.06.0006 (00617-2009-006-06-00-7)), 06-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. A executada limitou-se a impugnar, de forma genérica, os cálculos de correção monetária incidente sobre o crédito trabalhista, sem delimitar, justificadamente, os valores impugnados, pois não apresentou planilha das contas apontando a quantia incontroversa. Aplicação do art. 897, § 1º, da CLT....
... á ria incidente sobre o cr é dito trabalhista, sem delimitar, justificadamente, os valores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1639-10.2019.5.10.0802)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "terceirização trabalhista - entidades estatais - Súmula 331, V, do TST - responsabilidade subsidiária" e "correção monetária e juros moratórios" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com...
... trabalhista - entidades estatais - Súmula 331, V, do TST - ... "correção monetária e juros moratórios" - foram ...