correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39942/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21727/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do T rabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. \
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/lm ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1957/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
... l C Ó R D Ã O ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11828/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal do texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. O debate em torno do índice da correção monetária implica o exame do art. 459 da CLT, apontado pelo executado. A decisão, forma...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. Não enseja processamento ... da correção monetária do débito trabalhista, constitui matéria de índole eminentemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21985/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jdc/eb ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7821/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCGACB/lhp/lm ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 396-66.2010.5.04.0332)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO SEM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TESE 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA ... – PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO ... DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO ... MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TESE 810 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7458/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe Recurso de Revista quando não configurada a apontada violação de dispositivo da Constituição da Republica, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se conhece de Recurso de Revista quando não verificada a...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO TRABALHISTA DO RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O momento de ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33821/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência predominante neste Tribunal sedimentou o entendimento de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas caso esse limite seja ultrapassado, deve incidir o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de...
... Quinta Turma ... DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-150/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... RB/tb/af/hb ... EXECUÇÃO TRABALHISTA - CORREÇÃO MONET Á RIA - LEI Nº 8.177/91 - ... 8.177/91, é fator de correção monetária dos débitos trabalhistas e não, taxa de juros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18338/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência predominante neste Tribunal sedimentou o entendimento de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas caso essa data limite seja ultrapassada, deve incidir o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços....
... Quinta Turma ... DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1936/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA ... PRÓPRIA. TEMAS ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13706/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/ebc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-50.2005.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 4. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... , não afasta a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10530/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/mvc/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do ... 5º dia útil do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10530/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/mvc/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16460/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista de que parcialmente se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GACB/mvc/fv ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18982/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GACB/mvc/fv ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do ... 5º dia útil do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-210/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ... LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MASSA FALIDA. JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS ... pagamento de juros da mora em ação trabalhista ajuizada contra empresa falida é possível, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MASSA FALIDA. JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS ... pagamento de juros da mora em ação trabalhista ajuizada contra empresa falida é possível, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-57.2005.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL PARA ... Rege-se a atualização do débito trabalhista por regulamentação própria, erigida no artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso ... a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso conhecido e provido para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês subseqüente ao vencido.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso ... a atualização monetária do débito trabalhista considere o índice de correção do mês ...