corregedoria geral da união
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União (CGU). E-mail: ... Corregedoria-Geral da União (CRG) ... CGU além do ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
A Controladoria-Geral da União encaminha ofício no qual solicita o ... as reportagens, para que esta Corregedoria-Geral da União possa proceder ao devido juízo ...
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Acórdãos nº 0058207-70.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... deverá oficiar à Procuradoria Geral do Estado para eventual cobrança dos ... , das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça Dispositivo ... Competência exclusiva da União" Federal para legislar acerca de mat\xC3" ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... , sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, elaborará lista sêxtupla, a que ... , por órgãos do Poder Judiciário da União, considerada a data de homologação mais antiga ... I – o exercício da Corregedoria Regional será atribuído ao Vice-Presidente do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Especial de Controle Interno, da Corregedoria e da Ouvidoria; ... VIII – atividades de ... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União ... § 2º As ações coordenadas deverão ser ... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a ... Entendimento da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, contido no ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... III - o Advogado-Geral da União, até que seja aprovada emenda ... Coordenação de Controle Interno, a Corregedoria ...
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Acórdãos nº 0061600-03.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... deverá oficiar à Procuradoria Geral do Estado para eventual cobrança dos ... , das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça Dispositivo ... Competência exclusiva da União" Federal para legislar acerca de mat\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17490 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:UNIÃO PROCURADOR :ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ... a comissão processante quanto a Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... III - a Controladoria-Geral da União; ... IV - o Ministério das ... Coordenação de Controle Interno, a Corregedoria-Geral da União, a Ouvidoria-Geral da União e ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Agenda 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 ... DAS 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 CORREGEDORIA 1 Corregedor DAS 101.5 2 Corregedor Adjunto DAS ...
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Acordão nº (RO)0090200-06.2009.5.06.0015 (00902.2009.015.06.00.9) de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recorrente : UNIÃO (INSS) ... Recorridos : JOSÉ RODRIGO OLIVEIRA ... e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Recurso ordinário ...
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Acordão nº (RO)0188200-79.2008.5.06.0143 (01882.2008.143.06.00.0) de 2º Turma, 9 de Junio de 2010
... Recorrente : UNIÃO (INSS) ... Recorridos : INDÚSTRIA DE BEBIDAS ... e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Recurso ordinário ...
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Acordão nº (RO)0183400-11.2008.5.06.0142 (01834.2008.142.06.00.5) de 2º Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recorrente : UNIÃO (INSS) ... Recorridos : BOMPREÇO SUPERMECADOS DO ... e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Recurso ordinário ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ... IX - ouvidoria ... 3. Corregedoria-Geral de Polícia Federal; ... 4. Diretoria de ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Estatais; g) Secretaria do Patrimônio da União: 1. Diretoria de Gestão e Governança; 2 ... informações técnicas à Advocacia-Geral da União para a defesa da União em temas ... CCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até cento e vinte dias, contados da ... II - Procuradoria-Geral; e ... III - Corregedoria ... § 1º Ficam ...
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Porto Seguro: Corregedoria manda Adams rever pareceres
... BRASLIA A Corregedoria Geral da Advocacia da Unio recomendou ao chefe do rgo, ministro Lus Incio Adams, ...
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Acordão nº (AP)0091800-30.2008.5.06.0231 (00918.2008.231.06.00.6) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
... Agravante : UNIÃO (INSS) ... Agravados : MAMOABA AGROPASTORIL S.A ... e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Agravo de ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... IV - a Controladoria-Geral da União; ... V - o Ministério da Cultura; ... Coordenação de Controle Interno, a Corregedoria-Geral da União, a Ouvidoria-Geral da União e ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... de denúncias, observado, no mínimo, o disposto na Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, na Instrução Normativa Conjunta nº 1 da Corregedoria-Geral da União e da Ouvidoria-Geral da União, de 24 de junho de 2014, e na Instrução Normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da União, de 05 de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... nacional de educação; II - educação em geral, compreendidos educação infantil, ensino ... Controle Interno; d) Ouvidoria; e) Corregedoria; f) Consultoria Jurídica; e g) ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
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Acordão nº (AP)0016700-05.1998.5.06.0301 (00167.1998.301.06.00.1) de 2º Turma, 23 de Marzo de 2011
... Recorrente : UNIÃO ... Advogado : Joao Dias de Amorim Filho ... da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral dessa Corte Superior. Agravo de Petição ...
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Acórdão Nº 0000363-64.2016.8.10.0133 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... , legal ou administrativa oriundas da Corregedoria Geral, local permanente ou do Conselho Nacional ...