Cota de capital
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... despesas com aposentadorias e pensões e com outros custeios e capital).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos e inversões ... recursos equivalentes a 15% de alguns impostos do estado (FPE, ICMS, cota do IPI-Exp.) e dos Municípios (FPM, cota do ICMS, cota do IPI-Exp), além ...
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Acórdão nº 50077316320208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTA CAPITAL. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À COOPERATIVA SEM EFEITOS RETROATIVOS. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... em síntese, ser credor da ré do valor de R$ 15.271,66 oriunda da “cota capital”. O autor tentou por diversas formas receber os valores de forma ... -
Acórdão Nº 0300077-03.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE COTA CAPITAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, CONTUDO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS NESTA INSTÂNCIA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-12.2007.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. DISCREPÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO E O PROCESSO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que na decisão embargada há nítida discrepância entre o acórdão e o presente processo, evidenciando flagrante erro material, cumpre acolher os embargos declaratórios para corrigi-lo, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 353 do...
... , bem como a concordância do reclamante "com a integração do capital referente à sua cota, contribuindo com sua cota parte sobre a diferença ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... natureza, identificando as fontes de recursos correspondentes a cada cota-parte de natureza de receita, o orçamento a que pertencem e a sua ...
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Acórdão Nº 5037505-62.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE INDICAÇÃO DE COTA CAPITAL À PENHORA. RECURSO DA PARTEEXECUTADA. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE SEJA ADMITIDA A MEDIDA CONSTRITIVA INDICADA. INVIABILIDADE. PENHORA SOBRE COTA CAPITAL COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, HAJA VISTA, SOBRETUDO, A BAIXA LIQUIDEZ DO ATIVO E A NECESSIDADE, POR CONSEGUINTE, DO...
... COTA CAPITAL À PENHORA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. PRETENDIDA REFORMA ... -
Acórdão Nº 0309347-23.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DÃO AMPARO À ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA.ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONTO DA PARCELA DO EMPRÉSTIMO EM CONTA-CORRENTE. UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. JUROS DO CHEQUE ESPECIAL QUE NÃO SE...
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Acórdão Nº 0301665-62.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA INTIMAÇÃO, ARREMATAÇÃO POR PREÇO BAIXO, POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A COTA-CAP
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... natureza, identificando as fontes de recursos correspondentes a cada cota-parte de natureza de receita, o orçamento a que pertencem e a sua ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... permanentes deverá ter prazo que permita a amortização do capital empregado ... § 3° Na hipótese do parágrafo anterior, se a ... da aeronave que prestou socorro pode reter a carga até ser paga a cota que lhe corresponde da remuneração da assistência ou salvamento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... III - Para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ... denominada "Conta Emprego e Salário", na qual será creditada a cota ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas ... disputar, por ação direta, antes do rateio final, a prelação ou a cota proporcional ao seu crédito ... ARTIGO 785 ... O devedor, que ...
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Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E NOMEAÇÃO À PENHORA DE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO REPRESENTADO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. ...
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO PELA ... agências ou sobre o produto do capital investido em suas noticiadas aplicações ... -
Acórdão nº 2013/0202829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E NOMEAÇÃO À PENHORA DE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO REPRESENTADO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. ...
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO PELA ... agências ou sobre o produto do capital investido em suas noticiadas aplicações ... -
Acórdão nº 2013/0202898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E NOMEAÇÃO À PENHORA DE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO REPRESENTADO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. ...
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO PELA ... agências ou sobre o produto do capital investido em suas noticiadas aplicações ... -
Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃOCONFIGURADA. ITBI. TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA INTEGRALIZAÇÃO DECAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTOSCONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO,EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOSTF.1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 1.022
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Acórdão Nº 5015050-69.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA IMPENHORABILIDADE DE COTA SOCIAL. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.COTA CAPITAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O VALOR QUE A REPRESENTA. MONTANTE DEPOSITADO QUE NÃO É APLICAÇÃO FINANCEIRA E NEM A ELA SE EQUIPARA. SÓCIO QUE RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DA COOPERATIVA INCLUSIVE NO LIMITE DO VALOR DE SUAS QUOTAS, CONFORME O ART. 1.095, §1º, DO CC,...
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Acórdão nº REsp 1278715 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE COOPERATIVA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTRANHO AO QUADRO SOCIETÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. A penhora de cotas sociais, em geral, não é vedada por lei, ex vi da exegese dos arts. 591, 649, I, 655, X, e 685-A, § 4º, do CPC. Precedentes. 2. É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida...
... , com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota ... 5. Em respeito ao art. 1.094, inc. I e II, do CC⁄02, deve-se r eventual dispensa de integralização de capital, a fim de garantir a liquidez da penhora e, ainda, a persistência do ... -
Acórdão nº 1.0241.18.001239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COTA DE CAPITAL SOCIAL. COTAS DE COOPERATIVA. INTEGRALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL E DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO DE MULTA. INDEVIDO. AUSÊNCIA DE MORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
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Acórdão nº 1.0241.18.001239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COTA DE CAPITAL SOCIAL. COTAS DE COOPERATIVA. INTEGRALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL E DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO DE MULTA. INDEVIDO. AUSÊNCIA DE MORA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
- PORTARIA GS 837/2021, CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação (Capital): REJANI DE JESUS PEREIRA DE SOUZA e SILVIA CRISTINA COTA DE VASCONCELOS RODRIGUES. (54148)
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Acórdão nº 2011/0224428-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. FRETE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO NO TRANSPORTE. PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 950,
... PAGAMENTO EM COTA" ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 950, ... PARÁGRAFO ÚNICO,\xC2" ... capital, aplicada pelo aresto impugnado, ... -
Acórdão Nº 0300544-38.2018.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO. INSUBSISTÊNCIA. DANO EFETIVAMENTE COMPROVADO PELO AUTOR COM O PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL EM CONTRATO DIVERSO, EM RAZÃO DO ATRASO NA BAIXA DA HIPOTECA. CUMPRIMENTO DO ACORDO (FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA BAIXA DA HIPOTECA) QUE INDEPENDE DO TRÂMITE ADMINISTRATIVO PARA...
... INDENIZAÇÃO ... DEVIDA. RESGATE DA COTA CAPITAL. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO ... INDEVIDA PRATICADA PELA COOPERATIVA ... -
Acórdão Nº 0000928-76.2021.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. DEPÓSITO DE COTA CAPITAL. ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE APÓS INATIVIDADE DO CONSUMIDOR EM 2009. CIÊNCIA OCORRIDA APENAS EM 2019. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. TEORIA DA ACTIO NATA EM SEU VIÉS SUBJETIVO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. RESSARCIMENTO DO CRÉDITO EXISTENTE AO TEMPO DE ENCERRAMENTO DA CONTA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... COOPERATIVA DE CRÉDITO. DEPÓSITO DE COTA CAPITAL ... ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE APÓS INATIVIDADE ... DO ...