Cota de capital
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Decisão Monocrática Nº 5021784-02.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... a parte agravante, em síntese, que não é possível a penhora de cota capital da sociedade cooperativa de crédito e que o Juízo a ...
- Acórdão Nº 0300070-50.2016.8.24.0256 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... não reembolsável, para financiamentos de despesas correntes e de capital, na forma do regulamento, para: ... a) projetos de instituições ... inovadoras, desde que o risco assumido seja limitado ao valor da cota ... § 2o Os empréstimos do FNDCT à Finep, para atender às ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060718-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... sido emitida a nota exclusivamente para integralizar cotas de capital social e não tendo o valor aportado ao capital social da cooperativa ... , diz que a finalidade do financiamento é o de integralizar cota-capital, atendendo os requisitos previstos no DL 167/67 (fls. 377), e que ...
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Decisão monocrática Nº 60525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 86/95), ao mesmo não foi atribuída nenhuma cota do capital social (fl. 87), nem mesmo de maneira simbólica, conforme se ...
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Acórdão Nº 0020846-13.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO SICREDI. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A prova testemunhal permite concluir que a cooperativa atua como legítima agência do banco, intermediando seus serviços, e como tal resta correto o reconhecimento do vínculo direto do autor com o banco, bem como sua condição de bancário. Recursos desprovidos.
... ócio, comercializavam os seguintes produtos: seguros, consórcios, cota capital, poupança, linhas de credito, consignados, investimentos; alguns ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... manutenção, o suporte, o controle e a guarda, atingindo desde o capital a administração ... Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira conceitua a ... social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e indiretamente ou subsidiariamente pela integralização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 82-07.2021.5.20.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DE VIGILANTES. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo...
... cota de aprendizes ... 2 ... Da leitura dos artigos 429 ... capacidade financeira da empresa reclamada, cujo capital social é de R$ 20.000.000,00 ... (vinte milhões de reais), com ... -
Acórdão Nº 0105400-20.2003.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2018
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COTA PATRONAL. O reclamado, integrante do Grupo Hospitalar Conceição, é entidade controlada acionariamente pela União (a qual detém 99,9% do capital social do devedor), que presta serviços de natureza eminentemente pública na área da saúde, integrante do Sistema Único de Saúde. Portanto, a ele são asseguradas as...
... GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COTA PATRONAL. O reclamado, integrante do Grupo Hospitalar Conceição, é dade controlada acionariamente pela União (a qual detém 99,9% do capital social do devedor), que presta serviços de natureza eminentemente ... -
Aspecto Tributário
... operacional, como integralização da formação ou do aumento de capital da holding ... (a) Valor de conferência pela pessoa física ... O ... ça positiva entre o valor de resgate e o valor de aquisição da cota). O tratamento especial para o FIA e para o clube de investimento só se ...
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Acórdão Nº 0110000-18.2006.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COTA PATRONAL. O reclamado, integrante do Grupo Hospitalar Conceição, é entidade controlada acionariamente pela União (a qual detém 99,9% do capital social do devedor), que presta serviços de natureza eminentemente pública na área da saúde, integrante do Sistema Único de Saúde. Portanto, a ele são asseguradas as...
... GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COTA PATRONAL. O reclamado, integrante do Grupo Hospitalar Conceição, é idade controlada acionariamente pela União (a qual detém 99,9% do capital social do devedor), que presta serviços de natureza eminentemente ... -
Teoria geral de direito societário
... ário se fez que essas pessoas se agrupassem, unissem força e capital, a fim de organizar sua empresa nos moldes do cenário mercantil atual ... Deveres: 1. Integralizar a cota no prazo e limite estipulados no contrato social, sob pena de ser ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar ... (a) indicação dos sócios, com seu nome e qualificação e a cota de cada sócio no capital social, como a referência ao modo de sua ...
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Decisão monocrática Nº 57836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... capital social ... O deferimento parcial foi dado sob a escusa de ... de incidência do ITBI sobre o valor de avaliação que ultrapasse a cota realizada na integralização do Capital Social, o STF, no RE n ...
- Decisão Monocrática Nº 5001710-15.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-02-2021
- Acórdão Nº 5005262-58.2021.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social") restringe a responsabilidade às quotas por ele subscritas e como ... medidas constritivas tenham sido infrutíferas, porquanto detém cota inexpressiva do capital social e não possui influência sobre o ...
- Decisão Monocrática Nº 5023030-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2022
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Acórdão Nº 5024826-33.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... Defendeu que a imunidade nos casos de integralização de capital é incondicionada, havendo ressalva quanto à atividade preponderante ... ÇÃO ESTATUTÁRIA PARA AUMENTO DE CAPITAL E REINTEGRALIZAÇÃO DE COTA SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1304729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... IMÓVEIS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O VALOR DO IMÓVEL EXCEDENTE À ... à sua aquisição, quando o valor da avaliação ultrapassar o da cota realizada, diante do preconizado no art. 156, §2º, I, da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 51643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... ária de ITBI na incorporação de bens imóveis do sócio no capital social da pessoa jurídica com base no art. 150, I, da Constituição ... capital social da empresa, cujo valor de avaliação ultrapasse o da cota realizada, considerado o preceito do artigo 156, § 2º, inciso I, da ...
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Decisão Monocrática Nº 5028148-68.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2023
... ão, sob o argumento de que o pedido de compensação entre débito e cota capital não se trata de inovação recursal, uma vez que foi devidamente ...
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Acordao N° 1265063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Mandado de segurança. Tributário. Efeito suspensivo requerido. Não concessão. Integralização de capital social mediante incorporação de imóvel. Incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu sobre o valor que sobejar a cota integralizada. Base de cálculo. Valor venal dos imóveis. Isenção total quando demonstrado que a atividade preponderante da sociedade...
... REQUERIDO. NÃO CONCESSÃO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE ... INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO ... PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU SOBRE O VALOR QUE SOBEJAR A COTA ... INTEGRALIZADA. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. ISENÇÃO ... -
Acordão nº 0001534-79.2011.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... devolvidos os valores comprovadamente realizados sob a denominação "cota capital". Valor da condenação que se mantém, para os fins legais ...
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Introdução
... Unidos da América para viabilizar a aplicação de venture capital em empresas, o vesting introduz a ideia de uma nova modalidade de ... ao definir que deve ser objeto do contrato social a definição da “cota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la”. Dessa forma, ...