Cota de capital
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Decisao Nº 0506920-76.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... que eximiu a ex-cooperada de cobrança, tratou, exclusivamente, da cota de integralização de capital e não do rateio das perdas relativas ao ...
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... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. Se for sócio majoritário ou ...
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Acórdão nº 1.0520.18.001151-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - OPORTUNIDADE DE EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO - AVALISTAS EXECUTADOS - CRÉDITO DE TERCEIRO. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório,
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Acórdão Nº 0078900-69.2007.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA PENHORA DE RENDIMENTOS. Caso em que as declarações de imposto de renda do executado evidenciam que os rendimentos percebidos se tratam de salário pagos pelo seu empregador. Dessa forma, inviável a penhora dos rendimentos, nos termos do artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil.
... de valores recebidos pelo executado Diego Pereira Avelino relativo à cota capital de empresa. Sustenta que a manutenção da decisão de origem lhe ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem distinção da nacionalidade, ... IV - 1/12 à alíquota de dez por cento; ou ... V - em cota única à alíquota de cinco por cento ... § 1° O lucro inflacionário ...
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Acordao N° 1370112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito constitucional e tributário. Imposto sobre transmissão de bens imóveis (itbi). Bens imóveis dados em integralização do capital social da empresa. Imunidade tributária. Valor venal do bem superior ao capital a ser integralizado. Excedente sujeito à tributação. Interpretação teleológica da norma. Preponderância. Incidência do imposto sobre o valor nominal do bem....
... BENS IMÓVEIS DADOS EM ... INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... VALOR VENAL DO BEM SUPERIOR ... que exceder o limite da cota a ser subscrita. Precedente Jurisprudencial - RE nº 796376/SC ... 3 ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele ... no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota ... § 4º Quando o pai e a mãe são segurados empregados, ambos têm ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... natureza, identificando as fontes de recursos correspondentes a cada cota-parte de natureza de receita, o orçamento a que pertencem e a sua ...
- Acórdão Nº 5024020-58.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão Nº 5007978-64.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... durante o afastamento, deverá, realizar o recolhimento de sua cota parte da contribuição previdenciária, bem como daquele que ... 0323572-72.2015.8.24.0023, da Capital, rel. Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j ...
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Teoria geral de direito societário
... ário se fez que essas pessoas se agrupassem, unissem força e capital, a fim de organizar sua empresa nos moldes do cenário mercantil atual ... 1007, do CC) ... Integralizar a cota no prazo e limite estipulados no contrato social, sob pena de ser ...
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Acórdão Nº 5059260-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. CONSTITUIÇÃO DE "HOLDING" FAMILIAR. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO EVIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVAS IRREFUTÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO CAUTELAR DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS COM A INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DISTRIBUÍDOS EM RAZÃO DAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159004720174058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0815900-47.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. LAUDÊMIO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE.
... atos de transferência do imóvel, com o consequente aumento do capital social da empresa, sendo devido o laudêmio; 3) o ato de incorporação da ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA não foi gratuito, porquanto a cessão da cota parte de propriedade da empresa EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA à Impetrante ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... § 1º - A cota de previdência de que trata o item V não incide sobre combustível ... óprio, de ato relativo a baixa de firma individual, redução de capital social ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil, suprida ...
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Decisão monocrática nº 1022094-73.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2022
... e dois reais e quarenta e seis centavos), integralizada através da Cota Capital n.º 55799-4; R$ 18.437,76 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ou alteração do contrato social que resulte em alteração do capital social majoritário ... § 1º. Para altera as instalações industriais ... situadas em um mesmo município terão CR único, uma única cota de importação para os produtos controlados sujeitos a cotas, devendo ...
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Decisão da Presidência nº 963543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... SÓCIOS MÉDICOS E UMA ADVOGADA ... COTA DE CAPITAL DE EMPRESA AGROPECUÁRIA ... SOCIEDADE EMINENTEMENTE ...
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Acórdão nº 50001113720188210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CONTA CAPITAL INTEGRALIDADE, SOBRAS, CORREÇÃO MONETÁRIA. SICREDI. PEDIDO DE DEMISSÃO DE COOPERADO. RESTITUIÇÃO DE CONTA CAPITAL. REMUNERAÇÃO DA CONTA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DELIBERAÇÕES VÁLIDAS. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONTA CAPITAL: Questiona a parte...
... que deve ser revista a forma de remuneração anual da sua conta capital, quanto para definição dos índices devidos nos autos em que ... WAGNER, com ação declaratória de revisão e restituição de cota capital integralizada, sobras e correção monetária em face de ... -
Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... os créditos a que se refere o caput deste artigo, correspondentes à cota-parte do Estado, poderão ser utilizados para o abatimento do saldo ... por cento no ICMS das saídas para outros Estados dos bens de capital de que trata o Convênio 52/91, de 26 de setembro de 1991, relativos a ...
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Decisao Nº 0000816-09.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... Cooperativa Médica – UNIMED. Pedido de restituição de cota parte após retirada da demandante. Sentença de procedência. Cumpre de ... da ora apelada, assim como em relação à integralização de capital pela mesma, haja vista os documentos contidos nos autos. Ademais, em ...
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... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. Se for sócio majoritário ou ...
- IPTU: veja quando vence e as condições de pagamento em cidades da Baixada e regiões Metropolitana e Serrana do Rio
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Decisão Monocrática Nº 4013122-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-05-2019
... 0903895-35.2019.8.24.0033 -, decorrente da integralização do capital social - pelo sócio Leopoldo Pandini -, à pessoa jurídica homônima, ... ça, sendo imune, a princípio, a transferência do bem nos limites da cota social transferida do sócio para a Requerente [ ... ]" ... (fl. 1.335 dos ...
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Decisão Monocrática Nº 5021784-02.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... a parte agravante, em síntese, que não é possível a penhora de cota capital da sociedade cooperativa de crédito e que o Juízo a ...