Cota de capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de investimento de que trata o caput ou pelo fundo de investimento em cota de fundo de investimento de que trata o § 1º de qualquer das condições ... capital" aberto ou fechado ... § 4º No mínimo 90% (noventa por cento) do patrim\xC3" ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ísticas do arrendador ou do parceiro-outorgante (espécie, capital registrado e data da constituição, se pessoa jurídica, e, tipo e ... Art. 35. Na partilha dos frutos da parceria, a cota do parceiro-outorgante não poderá ser superior a (art. 96, VI, do ...
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... a incidência do imposto de transmissão de bens imóveis “inter vivos” somente sobre o valor do imóvel necessário à integralização da cota do capital social. Vale dizer, sobre o valor do imóvel incorporado que excede o limite do capital social a ser integralizado ou da própria cota do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-410700-17.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 20 do CPC. Agravo de instrumento provido....
... pelo Reclamante na inicial, não havendo pedido de pagamento em cota única (art. 950, parágrafo único, CC). De qualquer forma, registre-se ... - CORREÇÃO MONETÁRIA. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ART. 475-Q DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de ... -
Acordao N° 1278330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito administrativo. Ação de cobrança. Contrato administrativo. Recurso da ré. Cerceamento defesa. Falta interesse. Prescrição. Matéria preclusa. Erro de cálculo. Pedido genérico. Legalidade dos atos. Alegação dissociada dos autos. Recurso conhecido em parte. Pagamento valor principal sem ressalva. Aplicação art. 323, cc. Ônus prova. Não
... APLICAÇÃO ART. 323, CC. ÔNUS ... PROVA. NÃO DESINCUMBIDO. COTA ÚNICA. INOCORRENTE. INDEVIDA. RECURSO ... NÃO PROVIDO. RECURSO DA ... ção dos pagamentos parcelados, situação em que a quitação do capital pelo credor, sem ... reserva dos juros, faz presumir terem estes sido ... -
Acórdão nº 75801 de 2ª Turma, 10 de Junio de 1983
-TRIBUTÁRIO. ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE FUNDO DE COMERCIO DE FIRMA INDIVIDUAL PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE POR VOTOS. INCIDENCIA SOBRE O EXCESSO DO VALOR DO FUNDO DO COMERCIO EM RELAÇÃO AO VALOR DA COTA-PARTE DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. NÃO NEGANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA COBRAR O ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, MAS SIM...
... TRANSFERENCIA ... CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, VALOR ... SOCIO, COTA PARTE, EXCESSO, VENDA, ... -
Acórdão nº 75801 de 2ª Turma, 10 de Junio de 1983
-TRIBUTÁRIO. ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. TRANSFERENCIA DE FUNDO DE COMERCIO DE FIRMA INDIVIDUAL PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE POR VOTOS. INCIDENCIA SOBRE O EXCESSO DO VALOR DO FUNDO DO COMERCIO EM RELAÇÃO AO VALOR DA COTA-PARTE DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. NÃO NEGANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA COBRAR O ANTIGO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, MAS SIM...
... TRANSFERENCIA ... CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, VALOR ... SOCIO, COTA PARTE, EXCESSO, VENDA, ... - Acórdãos nº 1000281-34.2018.8.26.0704 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de ... que possuam participação da União na composição do seu capital atenderão, sempre que possível, as operações de crédito que envolvam ...
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Acórdão nº 50001904420208210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
... ável a tese ali fixada, já que ausente intuito de constituir capital de reserva como no precedente julgado pelo STF. Ocorre que os bens em ... capital social da empresa, cujo valor de avaliação ultrapasse o da cota realizada, considerando o preceito do art. 156, § 2°, inciso I, da ...
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Da Penhora
... A penhora de ações de empresa de capital aberto deverá ser comunicada à bolsa de valores. Nesse mesmo sentido, a ... ; de aeronave, deve ser comunicada ao Departamento da Aeronáutica; de cota de sócio, deve ser registrada à margem do contrato social da empresa na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... reconhecendo a imunidade quanto ao ITBI relativo a integralizao de capital social da impetrante com bens imveis e determino que seja expedida a ... rurais incorporadas", sendo R $1,00 (um real) por 1 (uma) cota de capital. Aduz que o valor dos bens incorporados o que consta da ... -
Relatório e Voto com número 5693516-23.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 04-10-2022
... propriedade dos bens, equivalente à cota-parte da cônjuge do sócio cotista da ... empresa que se pretende lizar o capital social, não seja feita por meio de ... escritura pública, por ato de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056304-55.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0056304-55.2016.8.19.0001 Recorrente: Armindo Gois Dorea Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. VALE SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCAPACIDADE FÍSICA MÍNIMA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE GRAVE...
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Acórdão nº 1.0000.22.259246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO EM APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 523, §1º, DO CPC/73. PRECLUSÃO DA DECISÃO...
... , todavia, arguiu ter solicitado que a r desconte tais valores em sua cota capital, o que lhe foi negado. Argumenta ter direito a indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.259246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUA APRECIAÇÃO EM APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 523, §1º, DO CPC/73. PRECLUSÃO DA DECISÃO...
... , todavia, arguiu ter solicitado que a r desconte tais valores em sua cota capital, o que lhe foi negado. Argumenta ter direito a indenizao por danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... contratadas até 31 de dezembro de 2011, destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários ... § 8º O FGP poderá usar parcela da cota da União para prestar garantia aos seus fundos especiais, às suas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As primeiras são dotadas de patrimônio próprio e capital" exclusivamente pertencente ao Poder Público, empreendendo atividade econ\xC3" ... associados fundadores que o assinaram, bem como o valor e número da cota-parte de cada um; ... III – aprovação do estatuto da sociedade; ...
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Acórdãos nº 0001083-67.2013.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ausente Falta de comprovação do sorteio da cota (ou encerramento do grupo), com o qual se tornaria gível devolução do capital investido Extinção do processo, sem resolução de ...
- Acórdãos nº 0029449-67.2013.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0314042-89.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... restringe a imunidade ao valor do imvel suficiente integralizao da cota do capital social, incidindo o imposto sobre o excedente do valor venal, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... que se restringe a possibilidade da penhora diretamente sobre o capital de giro da empresa. Embora o dinheiro ocupe o primeiro lugar na escala de ... da sociedade comercial poderiam ser penhorados; não assim a sua cota social, que, salvo na hipótese de sociedade anônima, não seria um valor ...
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Acórdão Nº 0076200-23.2007.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
PENHORA. QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL. Considerando que as quotas sociais integram o patrimônio do devedor, não há óbice à sua indicação à penhora. Ademais, tal medida encontra previsão no Código de Processo Civil, conforme art. 861, mostrando-se pertinente sua adoção no caso, tendo em vista a frustração de numerosas tentativas de constrição dos bens dos executados efetuadas neste processo,...
... PENHORA. QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL. Considerando que as quotas sociais integram o patrimônio do ... 1de043d, buscando a reforma quanto ao requerimento de penhora de cota capital, conforme razões de ID. c0548db ... Sem contraminuta, o processo ... -
Tributação das cooperativas
... natureza são ganhos econômicos do contribuinte gerados por seu capital, por seu trabalho ou pela combinação de ambos, apurados após o ... o associado ingressa na cooperativa, por meio da aquisição de cota capital, este se torna dono, podendo votar e ser votado, participar de ...