cpc e réplica
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Acordao N° 1815886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Agenciamento de publicidade. Ausência de provas. Documentos juntados em réplica. Impossibilidade. Documentos indispensáveis à propositura da ação e à prova das alegações da parte. Cpc, art. 320 c/c 434. Violaão ao princípio da não-surpresa. Não configurada. Ausência de impugnação específica. Não configurada. 1. O recurso questiona a matéria
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO ... DE PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA ... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO E À ... PROVA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE. CPC, ART. 320 C/C 434. VIOLAÃO AO ... -
Acórdão Nº 0007653-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. “NECESSIDADE” DA PROVA NÃO ... EVIDENCIADA. INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO ... AVENTADA NA INICIAL E/OU EM RÉPLICA. QUESTÃO ... INCONTROVERSA NOS AUTOS (CPC, ART. 374, III). 3. EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTO. IMPUTAÇÃO DE POSSE DO DOCUMENTO À ... AGRAVADA PELA ...
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Acórdão nº 50036249620218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... Observo que a parte autora colacionou, em sua réplica, fotografias a fim de demonstrar que a demandante tem origem negra, ao contrário do que foi mencionado na contestação. Vale dizer, para contrapor ...
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Decisão Monocrática Nº 0142456-35.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA/APELANTE QUE ALEGOU A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS ACOSTADOS EM RÉPLICA SOBRE OS QUAIS NÃO SE OPORTUNIZOU MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (ART. 473, §1º, CPC/15). PROMOVIDO QUE NÃO FOI INTIMADO DO DESPACHO QUE OPORTUNIZA A MANIFESTAÇÃO DE SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. AUTORA/APELANTE QUE ALEGOU A NULIDADE ... CERCEAMENTO ... DOCUMENTOS ACOSTADOS EM RÉPLICA SOBRE OS ... QUAIS NÃO SE OPORTUNIZOU MANIFESTAÇÃO DA ... PARTE RÉ (ART. 473, §1º, CPC/15). PROMOVIDO QUE NÃO ... FOI INTIMADO DO DESPACHO QUE ... - Acórdão Nº 5000462-88.2021.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
- Acórdão Nº 5002693-43.2021.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50351062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE cobrança. reconvenção. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE reabertura de prazo para réplica. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A INTEOSIÇÃO DO RECURSO DE ...
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Acórdão Nº 5035019-69.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AUTOR ACOMETIDO DE CÂNCER NO ESÔFAGO. INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM OS MEDICAMENTOS FAULDCARBO (CARBOPLATINA), ONTAX (PACLITAXEL) E ANSENTRON (CLORIDRATO DE ONDANSETRONA). NEGATIVA DE...
... Rechaçou, por fim, os pleitos indenizatórios. Colacionou procuração e documento (evento 29). Houve réplica (evento 33). É o relatório. O MM. Juiz de Direito, Doutor Leandro Katscharowski Aguiar, julgou a lide nos seguintes termos (Evento 46): Ante ... -
Acórdão nº 1045017-72.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
E M E N T ASEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.482/07 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SUCUMBÊNCIA DO AUTOR – INOCORRÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na
... réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos ... In casu, a apelante apresentou contestação, ... - Acórdão Nº 0301008-11.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 50016142720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... devem ser incluídos na partilha o automóvel Fiat Siena e o imóvel localizado no Município de José Freitas/PI, que foram arrolados na réplica, respeitando o princípio do contraditório. Disse que a instrução contemplou o debate sobre tais bens, não sendo processualmente producente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-11.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA CONTRATUAL. SÚMULA 366 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração, mormente diante dos termos consagrados na Súmula 366 desta Corte. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS
... A argumentação da parte, em sede de réplica, não supre a exigência contida no referido verbete sumular ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos e relatados estes autos dos ... -
Acordao N° 1322277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Preliminar. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Comprovada. Benefício. Deferido. Mérito. Homologação de prova. Réplica. Art. 437, §1º cpc. Intimação. Expedida. Ciência. Expressa. Transcurso do prazo. Certificado. Preclusão. Configurada. Homologação. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença
... PRELIMINAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVADA. BENEFÍCIO. DEFERIDO. MÉRITO ... HOMOLOGAÇÃO DE PROVA. RÉPLICA. ART. 437, §1º CPC. INTIMAÇÃO. EXPEDIDA ... CIÊNCIA. EXPRESSA. TRANSCURSO DO PRAZO. CERTIFICADO. PRECLUSÃO ... CONFIGURADA. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0026491-72.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... Postularam a extinção do feito e, subsidiariamente, a sua improcedência (autos n. 0026491-72.2009, Ev. 267, PET85/98 - PG).Houve réplica (autos n. 0026491-72.2009, Ev. 248, PET59/61, e Ev. 271, PET106/109 - PG).O juízo a quo afastou as preliminares, por entender que se confundem com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010842-83.2015.8.19.0042 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL QUE SOFREU ALAGAMENTO DECORRENTE DE CHUVA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, EM REGIÃO SUJEITA AO AUMENTO DO NÍVEL DO RIO QUE CORTA A CIDADE, POR ATO IÍCITO PERPETRADO PELO RÉU. PRETENSÃO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DE SER RESSARCIDA PELOS DANOS CAUSADOS, IMPUTANDO AO CONDOMÍNIO A CULPA...
... IRRESIGNAÇÃO DA ... DEMANDANTE. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE ... REJEITA. INDEFERIMENTO DA ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELA ... AUTORA, POR NÃO SE ENQUADRAR NAS ... HIPÓTESES DOS ART. 351 E 352 DO CPC ... IMAGENS DO DIA DOS FATOS E ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... -
Acórdãos nº 1008200-17.2016.8.26.0196 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... de impugnação de comprovante de pagamento apresentado em contestação Autor não apresentou réplica Art. 47, caput, do CPC Ausência de impugnação em momento oportuno tornou incontroversa a alegação da parte ...
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Acórdão Nº 5001323-33.2022.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS ELETRONICAMENTE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE COLACIONOU AO CADERNO PROCESSUAL AS CÉDULAS DE...
... Por fim, sustenta que não houve ato ensejador de indenização por dano moral.Houve réplica. A autora se manifestou impugnando toda a contestação, informando que o empréstimo não foi realizado pela autora.A ré não manifestou interesse ... -
Acórdão Nº 5018983-73.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. TESE DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À RÉPLICA, QUE ACABARAM LASTREANDO O DECRETO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. MITIGAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO ART. 435 DO CPC. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE OCULTAÇÃO DOLOSA. TESE REJEITADA. APONTADA DÚVIDA...
... que não há prova da entrega e instalação dos equipamentos. Requereu a improcedência da demanda e juntou documentos.A autora apresentou réplica (Evento 22).Intimadas as partes acerca do interesse na produção de provas, ambas requereram o julgamento antecipado (Eventos 28 e 29).Os autos ... -
Decisão Monocrática nº 51348536120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A RELAÇÃO CONTRATUAL. ATENDIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. DIANTE DA NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO QUE TERIA GERADO O DÉBITO...
... 3. SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS À CONTESTAÇÃO, DEVE O AUTOR SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NA FORMA DO ART. 437, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. ADEMAIS, A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO SOMENTE NO APELO ... -
Decisão Monocrática N° 07197651220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Manifeste-se o Autor em réplica, nos termos do artigo 437 do CPC. Brasília-DF, 02 de janeiro de 2022. Desembargador Cruz Macedo Relator
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... O IFAL informou não ter provas adicionais a produzir. Já o autor apresentou réplica à contestação, ocasião em que afirmou que desde a Inicial que pugna pela exibição dos Contratos de terceirização e que houve confissão ... -
Acórdão Nº 5024837-05.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... O(a)(s) autor(a)(es) apresentou(aram) réplica à contestação do(a)(s) réu (ev(s). 18). Requereu(ram): 1) a realização de perícia grafotécnica; 2) a procedência dos pedidos iniciais. O ...
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Decisão Monocrática N° 07231122120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021
... Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
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Acórdão Nº 1401974-14.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – DECRETAÇÃO DE REVELIA – PARTE REQUERIDA QUE DEIXA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – ART. 335, I DO CPC – DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – REPLICA APRESENTADA APÓS 3 MÊS DO PRAZO FINAL – INTEMPESTIVIDADE – DECRETAÇÃO DE REVELIA ACERTADA – RECURSO
... DE CONTESTAÇÃO – ART. 335, I DO CPC – DECURSO DO PRAZO PARA ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – REPLICA APRESENTADA APÓS 3 ... MÊS DO PRAZO FINAL – INTEMPESTIVIDADE – DECRETAÇÃO DE REVELIA ... ACERTADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – ...