crime de dano tentativa
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Acórdão nº 50011037020168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANTIDO. NULIDADE AFASTADA. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIÁVEL. FURTO CONSUMADO. USO DE DROGAS, TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. PENA-BASE APLICADA COM MODERAÇÃO. VETOR ANTECEDENTES VALORADO NEGATIVAMENTE. REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM....
... ferro e quebrou a porta de vidro, causando dano constante no Auto de Constatação de Dano de fl ... Após isso, deslocaram-se até o local do crime e, lá chegando, foram informados por populares ... pela vítima como sendo o autor da tentativa de furto ocorrida em sua residência), possível ... -
Acórdão Nº 0000868-36.2019.8.24.0044 do Quarta Câmara Criminal, 27-02-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DANO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS QUE ...
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Acórdão Nº 5022632-21.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... em efetuar o saque naquela ocasião. O crime não foi consumado por circunstâncias alheias à ... a causa de diminuição relativa à tentativa em seu grau máximo; e) fixar regime prisional ... do agente e ao diminuto valor do dano. Conforme visto, o réu coleciona condenações, ...
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Acórdão Nº 0700840-09.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ... TENTATIVA ESTELIONATO. NÃO ACOLHIMENTO ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ... DANO QUALIFICADO ... DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE ...
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Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... Crime de bagatela. Caracterização. Dano à probidade da administração. Irrelevância no ... João, assim, responderá por tentativa de homicídio; II: não há responsabilização ...
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Acórdão nº 50065166920208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... O crime foi cometido com rompimento de obstáculo ... noturno e reduzida em metade pela tentativa) , no regime inicial ABERTO , e multa de 30 ... dano. Subsidiariamente, requereu o afastamento da ...
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Acórdão Nº 0001912-90.2023.8.16.00060000477-18.2013.8.16.0011Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO – ART. 121, ... DOSIMETRIA DA PENA – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME" EM ... RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO – EXCLUSÃO \xE2\x80" ... MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CAUSADO À ... VÍTIMA – PROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão nº 0000253-57.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2018
... 2 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE CRIME ... IMPOSSÍVEL, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR ... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, SENDO O CRIME DE DANO" ... ABSORVIDO PELO CRIME DE ROUBO – INVIÁVEL \xE2\x80" ... TENTATIVA PERFEITA, PRATICANDO OS AGENTES OS ITER ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face ... TENTATIVA DE SOLUÇÃO ATRAVÉS DE SAC E PROCON. NÃO ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ação ou ... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ... 1958, já afirmou, relativamente à tentativa de dupla imposição de sanção de natureza ...
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Acordao N° 1828088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Inocorrência. Confissão espontânea. Aplicação de medida mais branda. Impossibilidade. Medida socioeducativa. Internação. Adequação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 215 do estatuto da criança e...
... ATO INFRACIONAL ... ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EFEITO SUSPENSIVO ... a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ao menor. Ausentes os requisitos ... -
Acórdão nº 50000606920168210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção reunidos demonstram a existência material e a autoria do crimes narrados na incoativa. Pleito absolutório rechaçado. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. O arrombamento ou deslocamento de obstáculo para vencer a resistência e possibilitar ou facilitar a execução...
... se insurge da condenação pela prática do crime de de furto qualificado, à pena de 02 (dois) ... Ausência do auto de constatação de dano, pode ser suprida pelos depoimentos firmes e ... RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DESACOLHIMENTO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO . O ... -
Da improbidade e suas congêneres
... , como decorrência da improbidade civil, um dano. Nesses casos a legislação prevê a obrigação ... é classificado como uma espécie do crime político. Crime político seria um gênero, do ... ócios internacionais; inclusive punir a tentativa, a cumplicidade, o incitamento, o auxílio, a ...
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Da extinção da punibilidade
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... · Indulto e ressarcimento ao dano causado ... O condicionamento do benefício do ... ção com base na pena máxima para tentativa ... No caso concreto não houve trânsito em ...
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Acórdão nº 0501234-96.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... COM DANO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE QUATRO LÂMPADAS ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO E INVASÃO DE PRÉDIO ... PÚBLICO ... ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ATENUANTE DA CONFISSÃO ... APLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 0125583-65.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... AUTORA ... ACUSADA DE PRÁTICA DE CRIME POR CLIENTE DE SHOPPING CENTER ... ABORDAGEM ... EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO ... MANUTENÇÃO DO QUANTUM ... acusada por uma cliente do Shopping de tentativa ... de roubo. Os funcionários não tiveram o ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10, segunda parte, da Lei nº 9.296/96). Crime ... que admite duas modalidades: intrusão ... PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO" – ... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... tentativa" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002561620164058500), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000256-16.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JANE FERREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART.
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ART. 19 DA ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... , in casu , a ocorrência perigo concreto de dano ... STJ: Na taxionomia generalizada, existem, ... de lesão fatal ao objeto jurídico (Tentativa) ... - A tentativa só é possível no incêndio ...
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Direitos individuais e coletivos
... gravídicos ou a responsabilidade civil por dano" à imagem, ficando, contudo, vinculados à condi\xC3" ... ção, sendo que sua prática implica em crime ... 2) ADPF 54: nesse caso discutia-se a ... tentativa de diminuição do indivíduo enquanto ser ...
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Processo nº 0050944-76.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... 225, o crime" de sequestro ou cárcere privado, que para\xC2" ... sobrevivente do crime de tentativa de homicídio, apurado ... maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios ...
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Acordao N° 1735964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violação de domicílio. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Lesão corporal. Desclassificação para vias de fato. Inviabilidade. Violação de domicílio....
... INAPLICABILIDADE. TENTATIVA. NÃO ... OCORRÊNCIA. FATO CONSUMADO ... BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA ... DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 3.O crime de lesão corporal pode ser comprovado por outros ... -
Acórdão Nº 0000377-91.2012.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... DE FRAUDE E PELO CONCURSO DE PESSOAS, E DANO PRATICADO COM EMPREGO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL ... 65, III, "D"). 7. TENTATIVA (CP, ART. 14, II). POSSE MANSA E PACÍFICA ... ça resistida, da norma penal violada, se o crime foi nela devidamente fundamentado e houve ...
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Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... ção, tal como a obrigação de reparar o dano causado pelo delito. Exemplo é o que se deu com ... ão que não se punem a autolesão e a tentativa de suicídio. ED Gabarito “E” ...