crime tentado consumado
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Acórdão nº 50079211620218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade dos delitos de roubo imputados ao recorrente. Palavra da vítima que, somada às declarações dos policiais militares e à apreensão da res furtivae em poder do acusado, sobrepõ
... prática dos crimes de roubo simples consumado e tentado, em concurso formal, às penas ... Silva Franco5 que, Em se tratando de crime patrimonial, a palavra da vítima, quando ... -
Acórdão nº 0303086-16.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... diante da caracterização de crime impossível com relação ao delito de tentativa ... ância tanto ao crime de furto consumado quanto ao crime de furto ... tentado(em não ...
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Acórdão Nº 0009077-17.2013.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO POR QUATRO CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, EM CONCURSO FORMAL, LATROCÍNIO CONSUMADO, LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES, ESTES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, E, TODOS, CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. A prova testemunhal é assente que o apelante, na companhia de um menor e utilizando arma de fogo, praticou quatro crimes de
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME ... CONDENAÇÃO POR QUATRO CRIMES DE ROUBO ... , EM CONCURSO FORMAL, LATROCÍNIO CONSUMADO, ... LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0023641-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETO DE VALOR NA POSSE DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO DA TENTATIVA POR SE TRATAR DE CRIME
... ROUBO ... MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO ... FORMAL. ITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO POR ... INSUFICIÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5398783-49.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, CONSUMADO E TENTADO. JULGAMENTO PELO JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO. CASSAÇÃO. PRONUNCIAMENTO LEIGO ASSENTADO NA PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. Não enseja a cassação, a decisão do Conselho dos Sete que, apoiada em uma das versões do fato apresentadas pelas partes, acolhe uma delas, responsabilizando os processados pelos crimes de homicídio...
... responsabilizou-o pelo crime de homicídio simples, art. 121, caput, do ... homicídio simples, consumado e tentado, art. 121, caput, do Código Penal ... -
Acórdão Nº 0004815-30.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... APELAÇÃO CRIME – LATROCÍNIO CONSUMADO (CP, ART. 157, §3º) E ... LATROCÍNIO TENTADO (CP, ART. 157, §3º, C/C ART. 14, II) – ...
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Acórdão Nº 0000314-88.2018.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. LATROCÍNIOS TENTADO E CONSUMADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. (ART. 155, § 4º, IV; ART. 157, § 3º, IN FINE, (2 VEZES), UMA DELAS NA FORMA DO ART. 14, II; ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO URSO DE PESSOAS. LATROCÍNIOS TENTADO E CONSUMADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. (ART ... -
Decisão Monocrática Nº 0053252-30.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. APELO JOSÉ ERIC: DESCARACTERIZAÇÃO CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DESÍNGNIOS COMUNS, MESMO MODO DE EXECUÇÃO E CURTO ESPAÇO DE TEMPO. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDAS PELO MAGISTRADO DE PISO. PENA-BASE ARBITRADA NO MÍNIMO LEGAL
... ROUBOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO EM ... CONTINUIDADE ... CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE ... EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0002588-50.2018.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
... da Silva dos Santos concorreram para o crime de forma a garantir que o mesmo se consumasse, ... 171, §4º, do CP, por duas vezes, um consumado e outro tentado; b) Pedro Henrique Mariano da ...
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Acórdão Nº 5002627-93.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... , dentre os quais se inclui o homicdio, tentado ou consumado (art. 74, 1, do Cdigo de Processo ... do mrito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz absolvio do ru, em ...
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Acórdão Nº 0635884-96.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO E ... CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO ...
- Acórdãos nº 0002786-39.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0002229-52.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES (CONSUMADO OU TENTADO), ...
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Acórdão nº 2014/0018143-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO IMPROVIDO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA DO RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO SUPERADO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 14, II, DO CP E AO ART. 621, I, DO CPP. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE....
... CRIME DE ... consumado", haja vista ter havido inclusive \xC2" ... reconhecer o crime tentado ... -
Relatório e Voto com número 0298961-56.2015.8.09.0093 da 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO, CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVA SEGURA DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. PENA. CORREÇÃO. I - A comprovação da responsabilidade dos processados, por violação do art. 157, § 2º, incisos I e II, art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, a partir da prova...
... Terezinha, na cidade de Jataí, tentado subtrair para si, mediante grave ... ameaça, ... , alternativamente, a desclassificação do crime de roubo ... para o de receptação, a ... consumado e tentado, estão comprovadas, boletins de ... -
Acórdão nº 83575 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2003
CONTINUIDADE DELITIVA - CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO. Desinfluente, ante o disposto no artigo 71 do Código Penal, é o fato de, em relação a delitos da mesma espécie - no caso, o homicídio -, haver as figuras crime consumado e tentado. CONTINUIDADE DELITIVA - QUALIFICADORAS DIVERSAS. O enquadramento de crimes da mesma espécie - na hipótese, o homicídio - consideradas qualificadoras distintas não
... FIXAÇÃO, PENA, CONFORMIDADE, CRIME CONTINUADO // OCORRÊNCIA ... IDENTIDADE ... -
Acórdão Nº 0005732-08.2012.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. CONJUGAÇÃO DE ... ROUBO TENTADO E HOMICÍDIO ... CONSUMADO. SÚMULA 610 DO SUPREMO ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 0004641-51.2014.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 155, §4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – PRIMEIRO APELANTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO – TESE REJEITADA – O CRIME SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE SUBTRAI O BEM DO OFENDIDO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – DESCABIMENTO – QUANTUM ESTABELECIDO NO MÍNIMO LEGAL (01...
... APELANTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO – TESE ... -
Acórdão Nº 0044804-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... CORPUSCRIME – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO ... – (ART. 121, §2º, INCISO III, ... I – RELATÓRIO ... Trata-se de crime impetrado, com pedido liminar, contra ato coator ...
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Acórdão Nº 0000169-05.2023.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO (ART. 171 §§ 2°-A ... E 4° DO CP C/C ART. 14 ... FLAGRANTE DELITO E CONFESSOU O CRIME EM JUÍZO ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... 3) ... CRIME TENTADO. DELITO NÃO ... CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO ...
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Acórdão nº 0003130-75.2011.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Roubo qualificado e tentativa de roubo qualificado. Recurso ministerial e da defesa. Tempestividade do recurso interposto pela Defensoria. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência da dosimetria da pena do crime tentado. Irrelevância. Reconhecimento da continuidade delitiva. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Impossibilidade....
... Ausência da dosimetria da pena do crime tentado. Irrelevância. Reconhecimento da ... Desclassificação do crime consumado para sua forma tentada. Inviabilidade ... -
Acórdão Nº 0066468-47.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-08-2018
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS CONSUMADOS (2X). ROUBO TENTADO (1X). CONDENAÇÃO. PLEITO PELA CONSIDERAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS EVENTOS. PARCIAL POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL ENTRE O PRIMEIRO CRIME DE ROUBO CONSUMADO E O DE ROUBO TENTADO. INCIDÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO DELITO DE ROUBO CONSUMADO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. RECURSO
... ROUBOS CONSUMADOS ... (2X). ROUBO TENTADO (1X). CONDENAÇÃO. PLEITO PELA CONSIDERAÇÃO DA ... ÊNCIA DE CONCURSO FORMAL ENTRE O PRIMEIRO CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO E O DE ROUBO TENTADO ... -
Acórdão Nº 5057754-97.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
... -multa, pela prtica dos crimes de roubo tentado e consumado (fatos 1 e 3 da denncia). A defesa ... e do acusado Geovane pela prtica do crime de roubo circunstanciado emface da vtima Gisele ...
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Acórdão nº 0556628-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... INVERSÃO DA POSSE DA RES URTIVA. CRIME CONSUMADO. O ... ACUSADO, DURANTE A EMPREITADA ...
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Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
... vigente poca dos fatos, pela prtica do crime tipificado no artigo 157, caput (roubo ... 14, inciso II (roubo tentado), todos do Cdigo Penal. (evento n 48). Infere-se ... ao primeiro fato delituoso (roubo consumado), seja reduzida ao mnimo legal, quanto ao mais, ...