Crimes virtuais
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Acórdão Nº 0806201-19.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2023
... CAUSAS DE AUMENTO DOS 2 e 2-A DO ARTIGO 157 DO CDIGO PENAL AOS CRIMES DE ROUBO PRPRIO E IMPRPRIO. POSIO TOPOGRFICA. CARTER AUTNOMO DO CRIME DE ... , Desembargador Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos.Sala das sesses virtuais da Seo Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em So Lus-MA, ...
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Acórdão Nº 0005273-40.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... mnimos alusivos ao suposto envolvimento do agente com a prtica de crimes; b) o contexto prvio abordagem no fornece razes indicativas de situao de ... Jnior (Presidente) e Sebastio Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0000350-21.2017.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... CRIMES DE TRNSITO. CONDUZIR VECULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acordao N° 1687644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo aos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas consumado e tentado. Preliminar de nulidade. Audiência por videoconferência. Cerceamento de defesa rejeição. Concessão de efeito suspensivo. Inviabilidade. Medida socioeducativa de internação. Gravidade dos atos infracionais. Reiteração infracional. Condições pessoais...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS ... CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS CONSUMADO E ... TENTADO ... videoconferência. Destaca-se que a realização de audiências virtuais não está vedada pelas ... recomendações deste TJDFT, que, à época, ... -
Acordao N° 1263776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Marcação de audiência por meio audiovisual sem a presença do paciente. Inexistência de prejuízo. Ausência de constrangimento ilegal e de nulidade. Situação pandêmica....
... realização de audiências virtuais com a presença de todos os presos, devido à situação emergencial ... materialidade e os indícios suficientes da autoria dos crimes imputados ao paciente, sendo certo que, ... nesta fase, a autoria ... -
Acordao N° 1786083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recursos da defesa. Associação para o tráfico majorada pela interestadualidade. Preliminares de inépcia da denúncia, ausência de justa causa, nulidade de prova e cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetrias escorreitas. Regime de cumprimento de um dos réus alterado. Concessão de substituição de pena privativa...
... especialmente em crimes de autoria coletiva, mas apenas um delineamento geral dos fatos imputados ... constatado que os acusados buscaram, por meio de parcerias virtuais, promover a comercialização de ... drogas, criando, inclusive, uma marca ... -
Julgamento 7000540-38.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2020
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MPM. REJEIÇÃO DE ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ART. 146 DO CPPM. UTILIZAÇÃO DE DADOS DE CARTÕES DE CRÉDITOS DE MILITARES. COMPRAS INDEVIDAS PELA INTERNET. RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE CRÉDITO. ESTELIONATO. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Assiste razão ao Decisum monocrático do Juízo Federal da Justiça Militar que...
... ofendidos, também militares, para compras em estabelecimentos virtuais. In specie, clarividente está a competência da JMU para o ... II, alíneas "a" e "b", do CPM, consagra que consideram-se crimes castrenses em tempo de paz os delitos previstos no CPM e os ... -
Acordao N° 1620799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Apelação. Concessão de efeito suspensivo. Inviabilidade. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Autoria e materialidade de ato infracional análogo ao delito de furto simples comprovadas. Afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo. Ausência...
... videoconferência. Destaca-se que a realização de audiências virtuais não está vedada pelas ... recomendações deste TJDFT, que, à época, ... 4. Sabe-se que, nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento ... -
Acórdão Nº 0003144-96.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... mnimos alusivos ao suposto envolvimento do agente com a prtica de crimes; b) o contexto prvio abordagem no fornece razes indicativas de situao de ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Da aplicação da Lei Penal
... HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa, p. 37)" ... STF: "O princípio da reserva legal atua como ... · O lugar do crime e os delitos virtuais ... 1. O art. 6º do Código Penal dispõe que o local do crime é aquele ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ... : ... -
Empresa de bitcoin, alvo de operação da PF, estava no radar da Civil desde a morte do investidor e influenciador digital
... A Civil investiga crimes ligados a transaes de moedas virtuais e mira empresrios que atuam nessa ...
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'Me misturar com eles é nojento': polícia acredita que atirador de 14 anos que matou aluna cadeirante anunciou massacre em perfil extremista
... celibatrios que propagam misoginia e racismo em comunidades virtuais, alguns deles j envolvidos em crimes nos EUA) ... Pouco antes do ataque ...
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Empresa de bitcoin, alvo de operação da PF, estava no radar da Civil desde a morte do investidor e influenciador digital
... A Civil investiga crimes ligados a transaes de moedas virtuais e mira empresrios que atuam nessa ...
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'Me misturar com eles é nojento': polícia acredita que atirador de 14 anos que matou aluna cadeirante anunciou massacre em perfil extremista
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'Me misturar com eles é nojento': polícia acredita que atirador de 14 anos que matou aluna cadeirante anunciou massacre em perfil extremista
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA Apelado: OTAVIO VILAS GOMES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Querelante às fls.124/129, impugnando a decisão de fls.116 que rejeitou a queixa crime ofertada em face dos Querelados, com fulcro no art.395, II, do CP, diante da inépcia da queixa-crime e pela falta de atendimento ao disposto no...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA ... : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
Embargos de Declaração nº 0183810-19.2018.8.19.0001 Terceiro Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Embargante: OTÁVIO VILAS GOMES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. RUDI BALDI LOEWENKRON RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o voto de fls.160-165 que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação para reformar parte...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA ... : ... -
Acórdão Nº 0003304-86.2017.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... o artigo 12, 3, Lei Maria da Penha, admite como meio de prova, nos crimes de violncia domstica, laudos ou pronturios mdicos fornecidos por hospitais ... Jnior (Presidente) e Sebastio Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-69.2017.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000261-69.2017.8.19.0064 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MARCELO BATISTA DA SILVA Apelados: MARCELO BATISTA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recursos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006655-28.2022.8.19.0061 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006655-28.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: MARCELA MATURANO DO CANTO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005169-08.2022.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005169-08.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS MAURICIO DA SILVA COUTINHO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo...