Crimes virtuais
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Acórdão Nº 0802583-66.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... III Alm disso, na comarca no h vara especializada em crimes contra criana e adolescente, e, segundo interpretao uniformizada do artigo ... (Presidente) e Vicente de Paula Gomes de Castro.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Capital - 6� vara criminal
... à unidade policial do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos e noticiou o ocorrido (TANC NEV-BO-19-00803 – fl ... um boleto com os seus dados; que foram até a delegacia de crimes virtuais e o policial conseguiu através dos dados que estavam no boleto chegar ...
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Acórdãos nº 1042516-35.2017.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... conduza lesiva, não sendo responsável pela repressão aos crimes virtuais, motivo pelo qual não pode ser responsabilizada ...
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Acórdão Nº 0000070-97.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PROVA IDNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTIDADE DE CRIMES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA NA TERCEIRA FASE. ACIMA DO PATAMAR MNIMO ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... INÚMERAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES AOS QUAIS PENAS ... ELEVADAS SÃO COMINADAS. EXTRADIÇÃO AUTORIZADA EM ... produto VoIP com os créditos virtuais, os promotores eram ... então reembolsados em 90% do seu custo inicial ...
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Acórdão Nº 0002045-71.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PREPONDERNCIA DA PALAVRA DA VTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PARTICIPAO DE MENOR IMPORTNCIA. NO CONFIGURADA. RECURSO ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0000017-34.2014.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... em conjunto, e no, isoladamente, com coerncia e harmonia.II Em crimes patrimoniais, a palavra da vtima ostenta especial preponderncia, ainda ... dos Santos Jnior e Sebastio Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0000397-75.2016.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... caso dos autos, a palavra da vtima, cuja importncia destacada em crimes sexuais, e os depoimentos das testemunhas, so suficientes para lastrear a ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0843652-46.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito de crimes. II - Na hiptese dos autos, a despeito de ter comprovado a ocupao lcita, h ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0801057-64.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... OLIVEIRA - MA8064-SAGRAVADO: JUIZ DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOSPROCESSO ORIGEM: 0830871-89.2021.8.10.0001RELATORA: ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0853671-14.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... pode suprimir do Tribunal do Jri a competncia para a apreciao dos crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d, da CF).IV Recurso conhecido e ... dos Santos Jnior e Sebastio Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTÔNIA FONTENELLE DE BRITO ... : ... -
Acórdão Nº 0813951-40.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... CRIMES DE TRNSITO. CONDUZIR VECULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0000222-04.2018.8.10.0124 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... CRIMES DE TRNSITO. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO AUTOMOTOR. SUFICINCIA DAS ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0002573-13.2015.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... CRIMES DE TRNSITO. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO AUTOMOTOR. SUFICINCIA DAS ... (Presidente) e Vicente de Paula Gomes de Castro.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... ção e aborda um fenômeno relativamente novo, ou seja, as moedas virtuais desvinculadas do controle governamental, com destaque para o bitcoin, ... sua prática tem por escopo justamente apagar vestígios de outros crimes, muitas vezes perpetrados em áreas que teoricamente “não combinam” ...
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Acórdão Nº 0804274-15.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... crime, posto que analisadas em conjunto, e no, isoladamente.II- Em crimes patrimoniais, a palavra da vtima exorta especial preponderncia. Na espcie, ... -Geral de Justia Dra Regina Costa Leite.Sala das Sesses Virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Decisão Monocrática N° 07082279720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE SA TELES contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, pela qual indeferido pedido de tutela de urgência para desbloquear sua conta do Instagram, decisão nos seguintes termos: ?Reclassifique-se o feito para...
... a empresa utiliza os algoritmos com o intuito de coibir a prtica de crimes virtuais e outras ofensas. Acontece que a prtica de SHADOWBAN acaba por ... -
Decisão Monocrática N° 07082279720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE SA TELES contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, pela qual indeferido pedido de tutela de urgência para desbloquear sua conta do Instagram, decisão nos seguintes termos: ?Reclassifique-se o feito para...
... a empresa utiliza os algoritmos com o intuito de coibir a prtica de crimes virtuais e outras ofensas. Acontece que a prtica de SHADOWBAN acaba por ... -
DRAMA, SÓ NA NOVELA
... a ser notcia quando a Lei Carolina Dieckmann, que prev a punio para crimes virtuais, foi aprovada em Braslia pela Cmara. Agora ir sano presidencial ...
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Acordao N° 1625476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Ementa penal. Estupro de vulnerável. Ré absolvida por insuficiência probatória. Apelação do ministério público pela condenação. Prova insuficiente quanto à autoria. Sentença confirmada. 1. O ministério público apela da sentença que absolveu a ré das penas dos artigos art. 217-a, caput, c/c art. 226, ii, §2º, alínea ?a? e art. 71, todos do cp (vítima j. ), bem como do delito tipificado no art.
... 2. Convém relembrar que, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial ... 3. A respeito das conversas virtuais anexadas aos autos, tenho que essas não se revelam contundentes ... para ... -
Acórdão Nº 0003477-24.2014.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... serem as provas analisadas em conjunto, e no isoladamente.II Nos crimes de violncia sexual, a palavra da vtima adquire relevante preponderncia, ... dos Santos Jnior e Sebastio Joaquim Lima Bonfim.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... que registrou boletim de ocorrência em delegacia especializada em crimes virtuais, contudo, até a presente data, permanece com sua conta ...
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Acordao N° 1638765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via. Conhecimento parcial. Honorários advocatícios de sucumbência. Valor da causa irrisório. Arbitramento por equidade. Viabilidade. Art. 90, § 4º, cpc. Cumprimento não integral. Regramento afastado. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. 1. A parte apelante formulou pedido genérico de atribuição de...
... para crimes virtuais, oferecendo venda de produtos como se fossem o sócio titular da ... -
Sentença Nº 0801534-02.2019.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 21-05-2020
... Os crimes virtuais a cada dia so mais comuns e causam preocupaes a todos aqueles que ...