Crimes virtuais
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Acórdão nº 0020576-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... TEMPORÁRIAS EM CRIMES HEDIONDOS - ALEGAÇÃO DE ... PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO DE 1/6 ... 80/81 dos autos virtuais) já tendo obtido este ... marco desde 03.10.2015 - e ostentar bom ...
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Acórdão Nº 0002405-55.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PREPONDERNCIA DA PALAVRA DA VTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. CONDENAO LASTREADA ... (Presidente) eVicente de Paula Gomes de Castro.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acordao N° 1650149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Processo penal. Crimes de estelionato e receptação. Alegação de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Dolo configurado. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentação inidônea. Maus antecedentes. Condenação definitiva. Possibilidade. Circunstâncias do crime. Cabimento. Pena-base. Critério objetivo-subjetivo de recrudescimento. Continuidade...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... ATIPICIDADE DA CONDUTA E ... é praticado mediante fraude eletrônica, sob anonimato dos meios virtuais, dificultando a ... descoberta das condutas ilícitas e os mecanismos de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053516-36.2019.8.19.0204 (Criminal), 05-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. Art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13. Pena: 06 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, e 81 dias-multa. Narra a denúncia que os apelantes e os corréus se associaram a outros indivíduos ainda não identificados com o objetivo de traficar armas, munições e entorpecentes no Rio de Janeiro, mantendo estruturada divisão de tarefas, visando assim...
... Precedentes. Da inépcia da denúncia ... Descabimento. Crimes de autoria coletiva. A denúncia descreveu de forma ... suficientemente ... evidenciadas nas interceptações telefônicas, infiltrações virtuais em grupos de ... WhatsApp, nos relatórios de inteligência e nos ... -
Projeto com regras para negociação com moedas virtuais é aprovado na Câmara
... O texto tambm agrava a pena de lavagem de dinheiro, prevendo o aumento da pena de um a dois teros para os crimes cometidos de forma reiterada com o uso de ativos virtuais.Alm disso, o texto inclui as empresas que oferece servios de ativos virtuais no rol das ...
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Acórdão Nº 0003616-63.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... APELAO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPO DE MENORES. SUFICINCIA DAS PROVAS. COMPROVADA ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Poluição digital: transcendendo os limites do virtual
... Direito eletrônico, limites da liberdade de expressão na web , crimes digitais, direito dos contratos virtuais, tributação de serviços ...
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Acórdão Nº 0003493-02.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... PREPONDERNCIA DA PALAVRA DA VTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. RES FURTIVA APREENDIDAS JUNTO AO APELANTE. CONCURSO FORMAL ... Joaquim Henrique De Carvalho Lobato.Sala das Sesses Virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Processo nº 0060018-26.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... prática dos crimes tipificados no artigo 121, § 2º, II e ... ram encaminhados virtuais" ao Ministério Público, ... em caráter de urgência,\xC2" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... : uma investigação sobre a identidade nas plataformas virtuais de hiperespetacularização do eu. Dissertação de mestrado. São Paulo: ... , ainda, que o usuário não pode ter sido condenado por “crimes sexuais”. 25 A aparente rigidez das atécnicas disposições contratuais ...
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Processo nº 0003982-58.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 33 ... drogas. Compulsando os autos virtuais verifica-se que a ...
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Acórdão Nº 0819142-06.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
... , constata-se que o paciente foi indiciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 154-A e 155, § 4º, inciso II, ambos do Código ... sofisticadas para a prática de diversas fraudes, exclusivamente virtuais", com divisão de tarefas, dentre elas, articulação intelectual, programa\xC3" ...
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80% dos internautas já sofreram ataque na rede
... - O custo global dos crimes virtuais chega perto daquele com o trfico de drogas, que atingiu US$ 411 ...
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Acórdãos nº 1099325-29.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... pela autora e diante das conhecidas tentativas de crimes virtuais, espera-se o mínimo de diligência do correntista, tido ...
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Cruzada pessoal contra A pornografia de vingança
... pela internet e disponibiliza profissionais especializados em crimes virtuais: advogados, peritos digitais e psicólogos, todos voluntários, ...
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Empresa de investidor em criptomoedas assassinado em São Pedro da Aldeira encerra atividades
... numa disputa entre grupos concorrentes que investem em moedas virtuais ou que possa ter causado prejuzo a um cliente. Outra hiptese levantada a ... A fora-tarefa da Polcia Civil que investiga crimes ligados a transaes de moedas virtuais vai mirar empresrios que atuam ...
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Empresa de investidor em criptomoedas assassinado na Região dos Lagos encerra atividades
... numa disputa entre grupos concorrentes que investem em moedas virtuais ou que possa ter causado prejuzo a um cliente. Outra hiptese levantada a ... como garoto-propagandaA fora-tarefa da Polcia Civil que investiga crimes ligados a transaes de moedas virtuais vai mirar empresrios que atuam nessa ...
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Empresa de investidor em criptomoedas assassinado na Região dos Lagos encerra atividades
... numa disputa entre grupos concorrentes que investem em moedas virtuais ou que possa ter causado prejuzo a um cliente. Outra hiptese levantada a ... A fora-tarefa da Polcia Civil que investiga crimes ligados a transaes de moedas virtuais vai mirar empresrios que atuam ...
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Casal é preso ao tentar alugar apartamento de luxo por R$ 26 mil em Ipanema com documentos falsos
... mveis e equipamentos eletrnicos e os revendiam em classificados virtuais. Eles foram autuados pelos crimes de estelionato, furto, uso de documentos ...
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Casal é preso ao tentar alugar apartamento de luxo por R$ 26 mil em Ipanema com documentos falsos
... mveis e equipamentos eletrnicos e os revendiam em classificados virtuais. Eles foram autuados pelos crimes de estelionato, furto, uso de documentos ...
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Acórdão Nº 0000273-78.2019.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... desgnios e aqueles so a pluralidade de condutas; a pluralidade de crimes da mesma espcie e as condies semelhantes de tempo, lugar e maneira de ... Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Senado aprova projeto de lei que regula mercado de critpomoedas
Senado aprova projeto de lei que regula mercado de critpomoedas
... do consumidor, a transparência das operações e o combate a crimes financeiros relacionados ... O governo federal indicará um órgão ... cria o crime de fraude na prestação de serviços de ativos virtuais, com pena entre dois e seis anos e multa. As prestadoras de serviços de ... -
Acórdão Nº 0000123-39.2020.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PREPONDERNCIA DA PALAVRA DA VTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. RES FURTIVA APREENDIDA JUNTO AO APELANTE. EMBRIAGUEZ ... (Presidente) e Vicente de Paula Gomes de Castro.Sala das sesses virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...
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Acórdão Nº 0000050-49.2020.8.10.0138 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... INEXISTE ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLNCIA OU GRAVE AMEAA. APELAO DESPROVIDA. I As provas so ... Maria Luza Ribeiro Martins.Sala das Sesses Virtuais da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado do Maranho, em ...