Crimes virtuais
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... ção de links que se replicam indefinidamente nas mídias virtuais. Nesse contexto, o trabalho corroborou essa asserção com estudos que ... disposições especiais que tipificam, como crime eleitoral, os crimes de calúnia 36 , injúria 37 e difamação 38 , aos quais, ... -
Decisão monocrática Nº 223637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... Substituta Bianca Fernandes Pieratti, na sala de audiências virtuais do Núcleo de Audiências de Custódia (Processo n ... em flagrante no dia 16/8/2022, em razão da suposta prática dos crimes de lesão corporal e de ameaça ... Durante a realização de ...
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Acórdão nº 2006/0155417-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. FATOS NARRADOS QUE CONSTITUEM CRIME EM TESE. ELEMENTOS PARA A IMPUTAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA AO PACIENTE. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade...
... 4. Narrando a denúncia fatos configuradores de crimes em tese, de modo a possibilitar a defesa do acusado, não é possível o ... vista de identificar a atuação de "hackers" - autores de crimes virtuais, assim chamados popularmente aqueles que via rede de computadores internet ... -
Decisão do Supremo que impede MP de perdoar delator foi destaque em novembro
Decisão que impede MP de perdoar réu foi destaque em novembro
... ário Renato Barbosa Rodrigues Pereira em investigação sobre crimes eleitorais, estipulava perdão judicial para vários delitos mesmo antes ... BC emite alerta sobre moedas virtuais ... Em súmula, STJ afasta insignificância em crimes contra o poder ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
Embargos de Declaração nº 0183810-19.2018.8.19.0001 Terceiro Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Embargante: OTÁVIO VILAS GOMES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. RUDI BALDI LOEWENKRON RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o voto de fls.160-165 que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação para reformar parte...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA Apelado: OTAVIO VILAS GOMES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Querelante às fls.124/129, impugnando a decisão de fls.116 que rejeitou a queixa crime ofertada em face dos Querelados, com fulcro no art.395, II, do CP, diante da inépcia da queixa-crime e pela falta de atendimento ao disposto no...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA ... : ... -
Capital - 6� vara criminal
... à unidade policial do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos e noticiou o ocorrido (TANC NEV-BO-19-00803 – fl ... um boleto com os seus dados; que foram até a delegacia de crimes virtuais e o policial conseguiu através dos dados que estavam no boleto chegar ...
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Acórdãos nº 1042516-35.2017.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
Apelação. Direito do Consumidor. Compra de smartphone pela internet. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Compra efetuada em loja virtual com pagamento por meio de boleto gerado eletronicamente. Fraude eletrônica. Produto não entregue. Empresa que tinha ciência que estava sendo vítima de fraude. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade...
... conduza lesiva, não sendo responsável pela repressão aos crimes virtuais, motivo pelo qual não pode ser responsabilizada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ... : ... -
Decisão Monocrática N° 07082279720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE SA TELES contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, pela qual indeferido pedido de tutela de urgência para desbloquear sua conta do Instagram, decisão nos seguintes termos: ?Reclassifique-se o feito para...
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Decisão Monocrática N° 07082279720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE SA TELES contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, pela qual indeferido pedido de tutela de urgência para desbloquear sua conta do Instagram, decisão nos seguintes termos: ?Reclassifique-se o feito para...
- DRAMA, SÓ NA NOVELA
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... que registrou boletim de ocorrência em delegacia especializada em crimes virtuais, contudo, até a presente data, permanece com sua conta ...
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Acordao N° 1638765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via. Conhecimento parcial. Honorários advocatícios de sucumbência. Valor da causa irrisório. Arbitramento por equidade. Viabilidade. Art. 90, § 4º, cpc. Cumprimento não integral. Regramento afastado. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. 1. A parte apelante formulou pedido genérico de atribuição de...
... para crimes virtuais, oferecendo venda de produtos como se fossem o sócio titular da ... - 'Me misturar com eles é nojento': polícia acredita que atirador de 14 anos que matou aluna cadeirante anunciou massacre em perfil extremista
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Bitcoins e outras moedas digitais
... ção e aborda um fenômeno relativamente novo, ou seja, as moedas virtuais desvinculadas do controle governamental, com destaque para o bitcoin, ... sua prática tem por escopo justamente apagar vestígios de outros crimes, muitas vezes perpetrados em áreas que teoricamente “não combinam” ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0268356-60.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. ARTIGOS 16, §1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03 E 309 DA LEI Nº 9.503/97. SENTENÇA QUE ESTABELECEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. A DEFESA, INICIALMENTE, SUSCITA AS PRELIMINARES DE NULIDADE DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE APRESENTAÇÃO E CONTINUAÇÃO, COMO TAMBÉM DA CONFISSÃO...
... APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁ- ... LOGOS AOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO E DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... SEM ... MENTE, SUSCITA AS PRELIMINARES DE NULI- ... DADE DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE APRE- ... SENTAÇÃO E CONTINUAÇÃO, COMO TAMBÉM ... DA CONFISSÃO ... -
Acórdão Nº 0035059-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – INQUÉRITO POLICIAL – INVESTIGAÇÃO DE CRIME GRAVE, PERPETRADO EM TERRITÓRIO NACIONAL - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEMÁTICOS – CUMPRIMENTO INTEGRAL TARDIO – EMPRESAS COM ATUAÇÃO NO BRASIL – SUBMISSÃO À JURISDIÇÃO NACIONAL – FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA – LEGALIDADE – DENEGAÇÃO.1. Os direitos à vida privada e à intimidade fazem parte do núcleo de direitos relacionados às...
... arquivos virtuais mais sensíveis. Entretanto, o acesso a esses dados ... registrados ou ... de identificação da autoria mediata dos crimes investigados ... 8. Logo, a quebra do sigilo de dados armazenados, de ... -
Da aplicação da Lei Penal
... HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa, p. 37)" ... STF: "O princípio da reserva legal atua como ... · O lugar do crime e os delitos virtuais ... 1. O art. 6º do Código Penal dispõe que o local do crime é aquele ...
- Hacker acusado de revender materiais didáticos de forma clandestina a alunos de Medicina causou prejuízo de R$ 117 milhões
- Hacker acusado de revender materiais didáticos de forma clandestina a alunos de Medicina causou prejuízo de R$ 117 milhões
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Decisao Nº 0503482-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ART. 33 DA LEI 11343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03 PRELIMINAR: NULIDADE ILICITUDE PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - REJEIÇÃO MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA ROBUSTO E APONTA, DE FORMA SEGURA, PARA A CERTEZA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS PRECEDENTES - ERRO NA...
... 56/57 dos autos virtuais -, é documento apto e suficiente para comprovar os maus antecedentes do pelante ... 14. Por fim, em virtude do concurso material de crimes, restou a sanção corporal definitivamente dosada em 07 (sete) anos, 10 ... -
Processo nº 0092636-57.2012.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração No Recurso Em Sentido Em Estrito. Recurso Especial Parcialmente Conhecido. Realização de Novo Julgamento Dos Embargos de Declaração. Necessidade de Perícia No Trabalho de Geoposicionamento. Alegação de que Não Houve Análise Pelo Tribunal de Origem. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Acórdão. Embargos Rejeitados. 1. Buscam Os Presentes Embargos...
... de quadrilha, nem do cometimento de outros crimes que se pretendia ... nesta fase”. (pasta 004003, fls.20 e 21, destes autos virtuais). ... - Empresa de bitcoin, alvo de operação da PF, estava no radar da Civil desde a morte do investidor e influenciador digital
- 'Me misturar com eles é nojento': polícia acredita que atirador de 14 anos que matou aluna cadeirante anunciou massacre em perfil extremista