Cúmplice
-
Acordao N° 1331603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Consunção. Redução do prazo prescricional em razão da idade. Prescrição acolhida. Crimes contra a ordem tributária. Notas fiscais falsas. Crime de natureza material. Ausência de supressão ou redução de tributo. Atipicidade. Extensão dos efeitos do recurso. Associação criminosa. Plurissubjetividade mínima ausente. Lavagem de dinheiro (red
... dos demais agentes) incide sobre o agente evidenciado como o autor intelectual e detentor da condição ... de liderança sobre o cúmplice, e não incide sobre o agente que se conduz sob a liderança daquele que ... arquitetou o esquema de fraude ao fisco ... 7. Incide a atenuante do ... - Identificado suspeito de ter matado jornalista no Maranhão
- Reino Unido indeniza vítimas de Guantánamo
-
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... os jurados, encantados com a oratória, esqueçam a atrocidade do ato criminoso, aliando-se a tese da benevolência homicida, tornando-se cúmplice da impunidade.” (Francisco Dirceu Barros) ... 54. “Quando não há a mínima justificativa plausível para justificar a hediondez do crime, ...
- Acórdão nº 16460 de 2ª Turma, 20 de Agosto de 1952
-
Acórdão nº 24125 de 2ª Turma, 10 de Enero de 1961
SEGURO - DUVIDA QUANTO AO BENEFICIARIO - AÇÃO CONSIGNATORIA. O CUMPLICE DO ADULTERIO NÃO PODE SER, PELO OUTRO, INSTITUIDO BENEFICIARIO DE SEGURO - CONCORDANDO AS PARTES, ESSA QUESTÃO PODE SER DECIDIDA EM CONSIGNATORIA, MOVIDA PELO SEGURADOR CONTRA A ESPOSA E A CONCUBINA
-
Acórdãos nº 0001482-25.2010.8.26.0004 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Aplicação da boa-fé objetiva e da função social do contratual. Terceiro cúmplice. Contribuição voluntária ao inadimplemento contratual por parte do promitente vendedor. Recurso provido. A r ...
-
Acordao N° 1812973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Sentença ultra petita. Nulidade. Teoria da causa madura. Efeitos do contrato sobre terceiros. Princípio da relatividade dos efeitos contratuais. Ausência de responsabilidade de novo advogado sobre honorários discutidos pelo advogado anterior em caso de renúncia desse. 1. É nula a sentença ?ultra petita?, uma vez que condenou a ré ao pagamento de 80% do valor recebido,...
... não seria aplicável a teoria do terceiro cúmplice ou tutela externa do crédito e da função social do ... contrato, pois não houve eventual aliciamento do cliente pela nova advogada, mas sim ... -
Decisão monocrática nº 2017.01577618-78 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 07-06-2017
... do efeito (o benefício previdenciário) a causa, em uma ... completa inversão lógica, tornando judiciário ... cúmplice de uma simulação perante a previdência ... social. recurso desprovido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº ... 70062098462, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ...
-
Os contratos e os terceiros: o que são os contratos coligados?
Os contratos e os terceiros: o que são os contratos coligados?
... Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo : Quartier Latin. 2007 ... RODRIGUES JR., Otavio Luiz. A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios ... -
Direito dos contratos
... 1.642, II, do CC) ... O cônjuge adúltero não pode fazer doação a seu cúmplice, sob pena de anulabilidade ... Art. 550 do CC; aliás, “a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ...
-
Acórdão N° 0715896-06.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
... apontando seu amigo EDINALDO SOUSA GONÇALVES, como o cúmplice na empreitada criminosa ... Ato contínuo, ROMUALDO ARAÚJO DA SILVA levou os policiais até uma residência localizada no bairro São Pedro, ...
-
Um artista plástico que navega pela literatura do mar
Thiago Rocha Pitta expõe a instalação 'Juventude' e o vídeo 'O cúmplice secreto' a partir de hoje na sala A Contemporânea do CCBB ... THIAGO ROCHA PITTA na montagem da mostra: para ele, existe uma produção excessiva de ...
-
Acórdão nº 74791 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 1973
AÇÃO MOVIDA PELA MULHER, PARA ANULAR DOAÇÃO DO MARIDO A CONCUBINA E REIVINDICAR OS BENS DOADOS. 1) PRESCRIÇÃO. PRESCREVE EM ATÉ DOIS ANOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DO CONJUGE ADULTERO AO SEU CUMPLICE. 2) INDEVIDA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SEM PREVISÃO LEGAL. 3) NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO, PARA O EFEITO DE SER...
-
Acórdão nº 74791 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 1973
AÇÃO MOVIDA PELA MULHER, PARA ANULAR DOAÇÃO DO MARIDO A CONCUBINA E REIVINDICAR OS BENS DOADOS. 1) PRESCRIÇÃO. PRESCREVE EM ATÉ DOIS ANOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DO CONJUGE ADULTERO AO SEU CUMPLICE. 2) INDEVIDA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SEM PREVISÃO LEGAL. 3) NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO, PARA O EFEITO DE SER...
-
Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... 29, § 1.°, CP). Cúmplice primário é aquele que realiza, normalmente na fase preparatória, uma contribuição de alta relevância para a execução do plano concreto, mas ...
-
Princesa deixa de ser acusada por desvio de verbas públicas
... MADRI A Justiça espanhola suspendeu ontem as acusações contra a princesa Cristina, indiciada em abril sob suspeita de ter sido cúmplice de seu marido, Iñaki Urdangarin, no desvio de ¬ 6 milhões em verbas públicas por meio do Instituto Noós, uma ONG de fachada. A Audiência de ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... A voz pública, a fuga, as conissões particulares, o depoimento prestado por um cúmplice no crime, as ameaças que foram feitas pelo acusado, seu ódio sem limites ao ofendido, um corpo de delito palpável, outras presunções idênticas, ...
-
Decisão monocrática Nº 1411772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... CÚMPLICE DA TRAIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora a traição cause ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Podem ocorrer também sentimentos incontroláveis de culpa quando a pessoa, já adulta, constata que foi cúmplice inconsciente de uma grande injustiça ao genitor alienado, ou ainda, sentir-se aliviada ao perceber que o pai/mãe alienado(a) não era aquele ...
- Ex-porteiro confessa morte de ex-ministro
- O GLOBO NOTICIAVA EM 30 DE MAIO DE 1962
-
Acórdãos nº 0004721-52.2012.8.26.0526 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2013
... bancário que aceitou a titulação para operação de desconto, sem prova de que tenha sido cúmplice da emitente na prática de criação das cártulas por simulação. Improcedência mantida, uma vez comprovada a existência ...
-
Decisão da Presidência nº 816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2016
... 3.1 ... Em julho de 2014, na Colômbia, o ora foragido e um cúmplice forneceram cerca de 38kg (trinta e oito quilos) de cocaína a outros indivíduos para que a droga pudesse ser transportada para o Canadá, via EUA ...
-
Acordao N° 1368334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito de família. Infidelidade conjugal e omissão de partenidade ao cônjuge. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso do autor visando à reforma da sentença
... filho cuja paternidade era de terceiro cúmplice, fato que foi omitido do autor, conforme demonstrado ... em ação de anulação de registro. Tal fato caracteriza ilícito, conforme já decidido ...