dano moral desconto indevido em conta corrente
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Acórdão Nº 0301496-42.2017.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AO CRÉDITO. DANO MORAL QUE NÃO SE PRESUME NA HIPÓTESE ... 200,00 (duzentos reais) por desconto indevido ... fundamentos acima, confirmo a ... CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0301244-75.2018.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... inicial que o autor percebeu o pagamento indevido de um boleto em sua conta-corrente mantida junto ... publicao da smula em 18/09/2020).Em relao ao dano moral, todavia, entendo que inexistente. Isso ... tenha sido prejudicado em decorrncia do desconto indevido, no h nenhuma consequncia a sua honra ou ...
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Acórdão Nº 0201168-96.2023.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE DE APOSENTADO DO INSS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. DANO MORAL EXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO
... CORRENTE DE APOSENTADO DO INSS. APLICABILIDADE DO ... SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. DANO MORAL ... EXISTENTE ... INDENIZATÓRIO ... conta bancária. Contudo, a parte promovida não ... COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – ... CONFIGURADO ... -
Decisao Nº 0002055-60.2023.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-10-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... ÔNUS DA PARTE AUTORA DE ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0005591-30.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-11-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Acórdão Nº 08127849820228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
... RÉU QUE PROCEDEU COM DESCONTO DO DEVIDO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ... DÉBITO AUTOMÁTICO ... AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA (TJ-RJ - APELAÇÃO: APL ...
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Decisao Nº 0000650-81.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0006131-78.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0001426-77.2023.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0004885-47.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0065755-21.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... , no prazo de 3 dias, aplique a bolsa/desconto de 60% sobre todas as mensalidades relativas ao ... R$ 4.000,00 a título de indenização por dano moral, incidindo juros a contar da citação e ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE RESSARCIDO AO ...
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Decisao Nº 0000969-98.2023.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0000740-08.2023.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0116705-34.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... ; determino o cancelamento dos descontos na conta corrente da autora, sob pena de multa diária de ... $ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de dano moral, devidamente acrescida de juros de mora e ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE ...
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Decisao Nº 0114733-58.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-09-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0083258-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... , fez o resgate e foi surpreendida com desconto de R$ 17.601,88 (dezessete mil, seiscentos e um ... Com efeito, no que concerne ao dano moral reconhecido pelo juízo monocrático, ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE RESSARCIDO AO ...
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Decisao Nº 0002759-05.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... OUTRO EVENTO CONSTRANGEDOR, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE ...
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Decisao Nº 0001333-57.2021.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-11-2023
... SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0000292-82.2020.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... OUTRO EVENTO CONSTRANGEDOR, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE ...
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Decisao Nº 0150302-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... Seguro SUSEP nº 15414.900079/2016-51, na conta da consumidora, assim como do limite de cheque ... Com efeito, no que concerne ao dano moral reconhecido pelo juízo monocrático, ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE ...
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Decisao Nº 0005508-56.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. SÚMULA Nº 40 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0002331-06.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
... MERAS COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA ... EM REGRA, O DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE, POSTERIORMENTE ...
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Decisao Nº 0002107-56.2023.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0001187-44.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. SÚMULA Nº 40 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Decisao Nº 0163848-48.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-12-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. SÚMULA Nº 40 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...