danos causados ao meio ambiente por pilhas e baterias
336 resultados para danos causados ao meio ambiente por pilhas e baterias
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Acórdão Nº 0001079-68.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
... destinação dos resíduos sólidos, por meio de licenciamento e ... implantação do aterro ... impactos negativos ao meio ambiente, comprometendo a natureza do solo, além de ... saúde, resíduos perigosos (inclusive pilhas, baterias, ... lâmpadas fluorescentes, óleos ... de um aterro sanitário de modo a evitar danos à saúde ... pública e minimizar os impactos ... causados ao meio ambiente é objetiva e solidária, ou ...
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Acórdão Nº 0624798-02.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. NO MÉRITO. DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LIXÃO A CÉU ABERTO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS FIRMADAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DECISÃO AGRAVADA QUE IMPÕE OBRIGAÇÕES PARA SANAR A LESIVIDADE PROVOCADA AO MEIO AMBIENTE. REFORMA EM PARTE. DILAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO À
... PARA SANAR A LESIVIDADE PROVOCADA AO MEIO AMBIENTE. REFORMA EM ... PARTE. DILAÇÃO DO ... pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente pelo Parquet ... 2.1. Denota-se ... Causados ao Meio Ambiente nº 0280048-92.2020.8.06.0203, ... Saúde; Perigosos, inclusive pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos ... -
Marechal Thaumaturgo
... Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 632.816,55 ... Secretaria Municipal ... sabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento ... lhas, lâmpadas, baterias, tintas, solventes, medicamentos ... Art. 53 - ... II. pilhas e baterias; ... DIÁRIO OFICIAL ... 154 ... causados pelos resíduos depositados no aterro ... Art ...
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Cruzeiro do Sul
... Fiscal, equivalente a no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida prevista ... , saúde, educação, cultura, meio-ambiente ou desporto, e ... estejam registradas nas ... a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a ... para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambien- ... tal ... Cruzeiro do Sul: ... I - pneus; ... II - pilhas e baterias; ... III - lâmpadas fluorescentes, de ...
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RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... de obra ou atividade: medida cautelar, por meio da qual a autoridade competente da ANM determina ... ações potencialmente danosas ao meio ambiente; XIX - Processo administrativo sancionador (PAS): ... , com o fim de evitar riscos de danos patrimoniais, ambientais e às pessoas; XXIV - ... no Plano de Lavra, a geometria da cava, pilhas e de outras estruturas, cuja atualização ... ão dos impactos ambientais eventualmente causados, conforme previsto no dispositivo NRM-19, ... separar as estações de carregamento de baterias no subsolo das outras instalações elétricas e ...
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Acórdão Nº 0002277-86.2012.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-04-2023
REMESSA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO. DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO. IRREGULARIDADES DOS LIXÕES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA CONSTATADAS POR LAUDO TÉCNICO DO IBAMA. RESGUARDO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA. ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS À COMUNIDADE LOCAL. POSTERIOR
... IBAMA. RESGUARDO AO MEIO" AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA. ADOÇÃO ... DE POL\xC3" ... a) integral reparação dos danos ambientais causados devendo ... observar, dentre ... disposição final de pilhas e baterias usadas; nº 258, alterada pela ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2021
... Subclasse Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos ... ção de resíduos não perigosos A-05-04-5 Pilhas de rejeito/estéril Licença ambiental II ou III, ... ração dos danos eventualmente causados para a continuidade de sua ...
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Acórdão Nº 0802844-95.2019.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... APELAO CVEL. AO CIVIL PBLICA. MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE DO PODER PBLICO PELA ... com relao coleta e destinao adequada de pilhas e baterias; b.5. Efetue a coleta e transporte de ... o ru ao pagamento de indenizao pelos danos causados ao meio ambiente e sade pblica, cujo ...
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Mâncio Lima
... normas federais e estaduais de meio ambiente e saúde pública ... DIÁRIO OFICIAL ... sabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento ... pelos danos causados a terceiros; ... VIII – Desenvolvimento de ... ou tóxicos em geral, assim como pilhas, lâmpadas, baterias, ... tintas, solventes, ...
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Acórdão Nº 0629489-25.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO DEFERITÓRIA DE TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO DE LIXO IRREGULARMENTE DEPOSITADO E DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO DO SOLO E DE ATERRO SANITÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL.
... meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como em ... ; Serviços de Saúde: Perigosos, inclusive pilhas, baterias, lâmpadas ... fluorescentes, óleos ... prevenção, pois, segunda ele, diante de danos ao meio ambiente em decorrência de ... da obrigação de reparar os danos causados". Nesta toada, o ... Judiciário serve de ... -
EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... gistro de Preços para Aquisição de baterias automotivas ... conforme Termo de Referência ... ção no presente pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site ... licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que ... e íntegra, tem por objetivo garantir o ambiente limpo e ... em condições adequadas para receber ... por quaisquer danos ou prejuízos causados por seus agentes, empregados, prepostos ou ... 8.1. Separar e descartar as pilhas e baterias dispostas para descarte que contenham ...
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Rio Branco
... promovidas por meio da Lei Complementar n° 64, de 16 de julho de ... ção de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em ... SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMEIA ... PORTARIA Nº 50 DE 18 DE SETEMBRO ... Carregador de pilhas - recarregar 4 (quatro) pilhas AA, com controle ... sem danos mecânicos ou danos causados por pragas ou transporte ... O veículo de ... chaveadores alimentados por pilhas, baterias ou outras soluções portáteis ... DOCK STATION ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... , são complementarmente regulamentadas por meio das respectivas NPCP/NPCF, com vistas à ... operações, como apropriado, para prevenir danos ao meio ambiente marinho; V)manter os ... de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou por sua carga - DPEM quitado ... 1 lanterna elétrica, tamanho médio, com pilhas ou baterias sobressalentes. b)Recomenda-se o uso ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... , são complementarmente regulamentadas por meio das respectivas NPCP/NPCF, com vistas à ... operações, como apropriado, para prevenir danos ao meio ambiente marinho; V)manter os ... de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou por sua carga - DPEM quitado ... 1 lanterna elétrica, tamanho médio, com pilhas ou baterias sobressalentes. b)Recomenda-se o uso ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022
... danos ao sistema PSA e filtros redundantes no interior ... ça, bacon, presunto, entre outros), por meio de operações de cozimento, acabamento ao ar ... de bem equivalente 19687.103734/2021-39 ambiente ou gelada e sistema para limpeza interna do ... ou em linha, ou por indução, ou kit de baterias internas/externas AGM ou Lítio para o AGV/AMR e ... de chapas de aço, com transferência de pilhas automática sem interrupção da produção, por ... causados ...
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Sga
... SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do Decre- ... to nº 8.748 de 05 de abril de ... deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro ... do envelope fornecido ... provas, nem por danos neles causados ... 7.18.3. Constatando-se que o ... Valorização do meio ambiente como um patrimônio que deve ser usufruído por ... de uma reação de oxirredução, pilhas, ... eletrólise. Radioquímica: natureza das ...
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Rio Branco
... e manter o Meio Ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento ... Quadro 13 – Tipologia dos danos decorrentes de inundações em áreas urbanas 142 ... impactos causados por lançamentos clandestinos ... DIÁRIO ... ço Aprovado pelo INMETRO Funcionamento a pilhas ... ou elétrico Acompanhado de uma braçadeira ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... industriais e comerciais, acionados por baterias, que podem ou não acompanhar o equipamento, ... máxima de alimentação de 36m/min, por meio de um sistema CNC com eixos X; Y, com dispositivo ... ambiente, dotada de uma unidade controladora de pressão ... de papelão ondulado para montagem de pilhas sobre o paletes, com capacidade de até ... ção, com a função de reproduzir os danos ... causados ...
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Sesacre
... PINHEIRO ZAMBON, nomeado por meio do Decreto Estadual nº 09-P, de 01 ... de ... ACÚSTICA DESENVOLVIDA PARA ADEQUAR UM AMBIENTE A ... EXECUÇÃO DE TESTES AUDIOMÉTRICOS, ... MÍNIMO, COM ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PILHAS OU BATERIAS ... DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 4 ... ALTA TENSÃO, PARA PROTEÇÃO CONTRA OS DANOS ... CAUSADOS PELA DESCARGA DO PRÓPRIO APARELHO; ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
... aerossóis pós-consumo e para baterias chumbo-ácido ... SIGOR – MÓDULO MANIFESTO DE ... acompanhamento de medidas de reparação de danos ou regularização de atividades e controle de ... causados ou regularização de atividades objetivo de ... plásticas, baterias automotivas, pilhas e baterias portáteis, ... lâmpadas ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... obter a documentação relativa por meio do endereço eletrô- ... nico www.bec.sp.gov.br ... 71649859000174 - TUDOR BATERIAS PIRACICABA LTDA. - ... 278,0000 - EPP - 2º ... Desclassificado, visto que o ofertado fora pilhas ... AAA, sendo que o silictado foi pilha AA ... esmaltado polido para área interna e ambiente com tráfego ... médio, grupo de absorção BIa, ... , este será o responsável por eventuais danos e perdas ... eventualmente provocados nos ... causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decor- ...
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EDITAL Nº 1, de 6 de outubro de 2023
... Resolução nº 2/1994 do CPC do MCTI e por meio da Portaria GM/MGI nº 1.369/2023 e Portaria MCTI ... Administração de ambiente de redes de dados e comunicação de datacenter ... durante a realização da prova, nem por danos a eles causados. 12.12.4 No dia da realização ... pilhas e filas (STL). 12. Ferramentas de software: GIT, ... baterias; carga e descarga de baterias; DOD; tipologias de ...