decisões programadas
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DECRETO Nº 161, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga Convenio Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Chile, do Paraguai e do Uruguai Sobre a Constituição do Comite Regional de Sanidade Vegetal (cosave).
... - cumprir e dar continuidade às decisões do Comitê de Direção, e ... - zelar pelo desenvolvimento das atividades programadas e pelo fortalecimento do COSAVE ... d) Reuniões: o Comitê de Direção ...
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Decisão monocrática Nº 50450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... local, dentre as quais um calendário com saídas temporárias programadas, de modo a manter os reeducandos em quarentena quando do retorno do ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 16. Com efeito, o quantitativo de despesas programadas oriundo de emendas do relator (RP 9) representam um valor total de R$ 16,8 ...
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Decisão monocrática Nº 3614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... ão pôde ser acompanhada da consequente redução das despesas programadas para tais finalidades, fazendo com que essas despesas, acima do mínimo, ...
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Decisão monocrática Nº 191544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... da Penitenciária Feminina, acerca das saídas temporárias programadas, considerando recente Portaria emanada por este juízo (n. 2/2020), ...
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Questões comentadas
... à Seguridade Social diz respeito à demo - cracia na tomada das decisões. 0109. Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Riopre - vidência Prova: ... nanceiro e atuarial e prevê: a) Para as aposentadorias programadas ...
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Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... Assim, por força da liminar por mim deferida, a discussão sobre o pagamento das parcelas remuneratórias programadas para o ano de 2017 ficou superada. O texto da MP 805/2017 previa, dentre outras disposições, nos arts. 1° ao 34, a projeção das parcelas ...
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Decisão da Presidência nº 1162785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... GILMAR MENDES, fazendo-o, respectivamente, em decisões assim ementadas: Agravo convertido em Extraordinário ... de 1999 a 2003, liberou sucessivamente vazões inferiores às programadas: dos 17,5 m3/s liberados em 1999, chegou a liberar apenas 5,0 m3/s em O ...
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Análise crítica sobre o desconto na rap das funções de transmissão durante a operação comercial provisória
... caracteǦ rísticas técnicas e ϐísicas ensejam paradas programadas e forçadas para reparosǡ haja visa que a operação dos mesmos é ... decisões devem primar pela Dzadequação entre meios e ϐinsǡ vedada a imposição ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... setembro publicou a chamada para três audiências públicas programadas para outubro, e finalmente informou a intenção de concluir o processo e ... da própria tendência global da participação da sociedade nas decisões do poder público, a cultura da cidade a sua historia e a diversidade ... -
Decisão da Presidência nº 3165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... das despesas com pessoal do Estado, quando conflitantes com as decisões do Tribunal de Contas do Estado, e para não serem impostas medidas ... em detrimento de outras políticas públicas já anteriormente programadas (fl. 3, e-doc. 57) ... Afirmou que, efetivamente, no atual momento, pela ...
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STF se posiciona sobre fornecimento pela Justiça de remédio sem registro na Anvisa
STF se posiciona sobre o fornecimento de remédios sem registro
... do ministro Luiz Roberto Barroso, “Por um lado, proliferam decisões extravagantes ou emocionais, que condenam a Administração ao custeio de ... Ainda, por se tratarem de demandas não programadas e muitas vezes com caráter emergencial, há um fator preponderante nesses ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1280-13.2013.5.04.0002) 05-12-2018
... horas, ao menos quanto ao cumprimento das visitas programadas, já que a reclamada sempre negou que o autor realizasse a venda de ... decisões, ambas com efeito vinculante, extrai-se: " É lícita a terceirização ou ...
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Legislação Complementar
... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus ... explicitem o processo educativo compreen-dido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14 ...
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PORTARIA Nº 274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... do PDTIC, de modo a identificar possíveis desvios das ações programadas, colaborar para o subprocessos de avaliação e posterior tomada de ... a identificação de possíveis desvios e subsidiam a tomada de decisões para correção de rumos ou reavaliações dessas metas, pelo ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
... decisões concessivas de segurança, de liminar e de antecipação dos efeitos de ... candidatos que já se programaram para participar das sessões programadas nos termos do Edital Conjunto CGJ/CCI n. 100, de 19.12.2016; c) frustra a ...
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O entendimento do assédio moral e organizacional na justiça do trabalho
... no tratamento jurídico do assédio moral constituída pelas decisões reiteradas dos tribunais ... Não obstante, na prática, o que se ... ão abandonam o posto de atendimento fora dos tempos de pausas programadas. Se entender que o trabalhador esteja se furtando do trabalho além do ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... como causa de acidentes, a sua análise deve almejar revelar as decisões e ações subjacentes à cadeia de eventos que culminaram na perda de ... um lado, que as ações sejam equacionadas no seu conteúdo e programadas em função das perspectivas de desenvolvimento dos conhecimentos e, por ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... Agenda 21 e assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao ... necessários, implementação das atividades programadas na Agenda 21 e de obrigações advindas de acordos e convenções ...
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DECRETO Nº 1160, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentavel (cides), e da Outras Providencias.
... finalidade de assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao ... programadas na ?Agenda XXI?, com especial atenção à sua incorporação ao ...
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Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as ... medidas excepcionais ... programadas as inspeções da Anvisa in loco no território russo, conforme ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. MENOR DE 18 ANOS. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVOREALIZADO POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL PRECÁRIA, POSTERIORMENTEREVOGADA PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO AO ART. 493 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão Nº 1365062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA RG Nº 210: NÃO APLICAÇÃO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Tema nº 210 do ementário da Repercussão Geral não se aplica a pleitos, como este, de reparação por danos morais em situações
... minunciosamente programadas e pela autora ... 7. Para a fixação do dano moral, mister a análise ... 5. Ademais, noto que as decisões citadas nas razões deste agravo ... regimental, com o fim de demonstrar a ... -
Decisão da Presidência nº 30130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... análise do pedido de autorização para saídas temporárias programadas, ante a patente falta de fundamentação ... É o breve relato do ... decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua ...
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Decisão da Presidência nº 1035708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... legal, da ampla defesa, do contraditório e da motivação das decisões judiciais, bem como aos limites da coisa julgada, quando dependente do ... ) essenciais ao funcionamento das máquinas eletrônicas programadas ... Vale frisar: a proibição da importação das máquinas só faz ...