decisões programadas
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Direitos da Criança
... se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6 o a 14 ... , o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... públicas a serem perseguidas pelo Estado com base em inúmeras decisões administrativas que acabam sendo consolidadas em seus termos. No entanto, ... ção sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. § 1º Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ízo competente para a execução, pois a este estão afetas as decisões a respeito da efetivação do julgado ... Enquanto não se realiza a ... ção, porém, deve referir-se a saídas futuras, previamente programadas, observando-se também as providências previstas no art. 123 e ...
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Decisão monocrática Nº 3505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais ... , inclusive, mostra-se compatível com as datas em que estão programadas as inspeções da Anvisa in loco no território russo, conforme noticiado ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... , inclusive, à prática de atos criminosos nas manifestações programadas para o próximo dia 7/9/2021, e exigindo a destituição inconstitucional ... Efetivamente, além das condutas já mencionadas nas decisões anteriores, o custodiado utiliza-se de sua assessoria pessoal e de ...
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Decisão monocrática Nº 3477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais ... , inclusive, mostra-se compatível com as datas em que estão programadas as inspeções da Anvisa in loco no território russo, conforme noticiado ...
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Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais ... , inclusive, mostra-se compatível com as datas em que estão programadas as inspeções da Anvisa in loco no território russo, conforme noticiado ...
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Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... terem prosperado recursos ou discursos no sentido de que essas decisões teriam violado direitos constitucionalmente garantidos, mormente, o ... Já temos programadas outras ações sociais?” ... Renato Cozzolino: “Com certeza, promessa ...
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Acórdão Nº 0188558-81.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... Contudo, resta claro, inclusive nas ... reiteradas decisões judiciais acerca deste assunto, que tal prazo refere-se ... às programadas e não àquelas decorrentes de um evento ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Decisão da Presidência nº 1158892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... Se é incontroverso que as peças de máquinas eletronicamente programadas foram adquiridas no mercado nacional, seu posterior uso para fins ... legal, da ampla defesa, do contraditório e da motivação das decisões judiciais, bem como aos limites da coisa julgada, quando dependente do ...
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Decisões Monocráticas nº 1035735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 76): PENAL ... CONTRABANDO ... MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVAÇÃO ... NÃO INCIDÊNCIA DE ERRO DE TIPO ... CONDENAÇÃO ... Autoria e materialidade comprovadas ...
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Decisões Monocráticas nº 1109409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... Por fim, ressalte-se que embora resistente este Colegiado às chamadas altas programadas, não há como afastar a DCB no caso concreto haja vista se tratar de convalescença pós-cirúrgica limitada tanto pelo perito do INSS quanto pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 156465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... No ponto, observe-se que, ao formular o pedido inicial, os requerentes afirmaram que estariam com férias programadas para a cidade de LISBOA/PORTUGAL (fls 2) sendo que, somente após as objeções levantadas pelo MPF, passaram a dizer que teriam a intenção de ...
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Decisões Monocráticas nº 151427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... atividade econômica; b) há demora na prestação jurisdicional, sem que a defesa tenha qualquer contribuição, afinal, as testemunhas programadas para serem ouvidas em 11 de maio de 2018 foram arroladas pelo Ministério Público e o paciente se encontra limitado em sua locomoção por força do ...
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Decisões Monocráticas nº 867969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... (34/36), com expressa previsão de concessão do título de Mestre em Administração aos alunos que cumprirem 420 horas de atividades programadas (fls. 32) ... Nesse sentido, dúvida não resta quanto à inobservância pela contratada, ora 1 a apelante, do contrato de adesão por ela própria ...
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Decisão monocrática Nº 47496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... , usufruindo do trabalho externo e das saídas temporárias programadas.” (Doc. 15) ... Fica afastada, portanto, a alegação de afronta à ...
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Decisões Monocráticas nº 156465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... No ponto, observe-se que, ao formular o pedido inicial, os requerentes afirmaram que estariam com férias programadas para a cidade de LISBOA/PORTUGAL (fls 2) sendo que, somente após as objeções levantadas pelo MPF, passaram a dizer que teriam a intenção de ...
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Decisão monocrática Nº 1462385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... 50, §1°: "na hipótese em que o período de férias programadas coincidir, parcial ou totalmente, com o período da licença ou ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões ... Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 286-290; FALEIROS JÚNIOR, José ... de decisão ou na execução de instruções previamente programadas. 58 Também não se pode descartar, na análise casuística, a ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. "OPERAÇÃO FÊNIX". CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DEFOGO. ALEGADA NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DOSELEMENTOS DE PROVAS DECORRENTES. INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser...
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Decisão monocrática Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... de participar de licitações com sessões públicas programadas para os próximos dias ... 6. Pedido liminar deferido, para ...
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Decisão monocrática Nº 1415788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... prejuízos às ações de assistência à saúde já programadas e destinadas ao atendimento das necessidades de parcela significativa da ...
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Decisão monocrática Nº 1351505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... do Turismo (repita-se, realização das festividades locais programadas, bem como a aplicação dos recursos federais), que satisfaz as ...
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Decisão monocrática Nº 1478195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... aeroportuária, ainda que em decorrência de conexões programadas, deve ser adequadamente remunerada por tarifas aprovadas pela ANAC (art. 2 ...
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Decisão monocrática Nº 1482954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... programadas no orçamento da pessoa jurídica de direito público” (documento ...