declaração conclusão curso
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Acórdão nº 2009/0121747-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO ... do requisito de carga horária mínima no curso de técnico de farmácia ... 2. No entanto, o ... de o portador de certificado de conclusão do curso de técnico em farmácia e inscrito nos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002213-46.2018.8.19.0065 (Cível), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. Sentença de procedência confirmando a tutela de urgência que determinou a expedição e registro do diploma de ensino médio. O autor juntou declaração de conclusão do ensino médio, bem como a declaração das disciplinas concluídas, com a assinatura de Diretor Adjunto do CEJA -
... EXPEDIÇÃO DE ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO ... Sentença de procedência ... O autor juntou declaração de conclusão do ensino ... médio, bem como a ... atestando a conclusão do curso, in casu, afigura-se ... desarrazoada, ainda que ... - Processo nº 0000049-41.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
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Processo nº 0213993-02.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando O Autor que O Réu Emita Declaração de Conclusão Dos Módulos Do Curso de Informática, Com Pedidos Cumulados de Indenização a Título de Danos Material e Moral. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido Inicial. Apelação Do Autor. Relação de Consumo. Fatos Ocorridos Nestes Autos que Não São Capazes de Gerar Qualquer Dano Indenizável Ao Apelante. Embora a...
... declaração de conclusão dos módulos do ... curso", não estando o Apelado obrigado \xC2" ... -
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... à Previdência Social (GFIP), da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ... de outras modalidades de parcelamento em curso não impede a concessão dos parcelamentos de ... § 4o O prazo para a conclusão do processo de encontro de contas será de ...
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Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
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Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
... razo de no possuir diploma de concluso de curso, tendo em vista que possui declarao de concluso ... -
Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
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Acordao Nº 157770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DOCUMENTAL. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a exigência de apresentação de diploma de curso superior é válida, mas...
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Acórdão nº 2010/0059548-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. A UNIÃO, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. 2....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" DA UNIÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO AC\xC3" ... ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado, o que não ocorre no caso ... da Força Aérea para continuação do curso de aviadores com todos direitos e vantagens, ... -
Acórdão nº0039492-30.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 16-06-2023
... impossibilidade de comprovao da realizao do Curso de Ps-Graduao por meio de declarao de concluso de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0142287-80.2020.8.19.0001 (Cível), 31-03-2023
Recurso Inominado nº 00142287-80.2020.8.19.0001 Recorrente: LEIDIANE CORREA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO. INSTITUTO LUMINIS. OPERAÇÃO POLICIAL "NOTA ZERO" DEFLAGRADA EM DATA POSTERIOR À CONCLUSÃO DO CURSO. COMPROVAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado (fls. 155/162) interposto
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Acórdão Nº 0027127-17.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO À SARGENTO – CHS/2013. CONCLUSÃO DO CURSO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA, DO STJ E TJCE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NO
... 2013.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Estado do Ceará ... POLICIAL MILITAR ... PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO À SARGENTO – ... CHS/2013 ... conclusão com aproveitamento ocorreu em 2013, conforme ... -
Acórdão Nº 0803801-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA CUJO TEOR INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O QUAL VISAVA QUE FOSSE DETERMINADA A REANÁLISE DO TÍTULO DE MESTRADO APRESENTADO PELA AUTORA, CONCEDENDO-LHE A PONTUAÇÃO CORRETA, BEM COMO A RECLASSIFICANDO PARA A COLOCAÇÃO DEVIDA. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO AGRAVADO, NO SENTIDO DE...
... AGRAVANTE, COM VISTAS A COMPROVAR A CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO EM MESTRADO. NÃO ... RECONHECIDO PELO MEC, OU CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ... CURSO DE MESTRADO, NA ... -
Acórdão nº 2004.34.00.008355-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. PROVA DE TÍTULOS. MESTRADO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE HISTORIO ESCOLAR, ATA DA REUNIÃO DA BANCA EXAMINADORA DE DISSERTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO EXPEDIDA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. POSSIBILIDADE. I - A apresentação de título em concurso público tem como finalidade
... , em razão da cabal comprovação da conclusão do mestrado, por meios diversos do diploma ... ícia que dispõe que a pontuação de curso de pós-graduação em nível de mestrado somente ... desarrazoado o entendimento de que a declaração expedida pela referida autoridade (atestando a ... -
Acórdão nº 2004.34.00.008355-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. PROVA DE TÍTULOS. MESTRADO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE HISTORIO ESCOLAR, ATA DA REUNIÃO DA BANCA EXAMINADORA DE DISSERTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO EXPEDIDA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. POSSIBILIDADE. I - A apresentação de título em concurso público tem como finalidade
... , em razão da cabal comprovação da conclusão do mestrado, por meios diversos do diploma ... ícia que dispõe que a pontuação de curso de pós-graduação em nível de mestrado somente ... desarrazoado o entendimento de que a declaração expedida pela referida autoridade (atestando a ... -
Decisão Monocrática N° 07005277020218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA., tendo por objeto a r. decisão da ilustre 2ª Vara Cível do Gama (ID 86637115 dos autos originais), que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por RAFAEL CARDOSO MENDES, processo n. 0702937-26.2021.8.07.0004, deferiu tutela provisória para determinar à agravante que antecipe a colação de grau e expeça
... de grau e expea declarao de concluso do curso de medicina ao agravado. Narra o agravante que, o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025978-47.2018.8.19.0000 (Criminal), 25-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PARA FINS DE PROMOÇÃO INTERNA NA MARINHA DO BRASIL, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA CONDENAR O IMPETRADO A EXPEDIR O DIPLOMA/CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DO IMPETRANTE, BEM COMO A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCLUSÃO DO...
(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PARA FINS DE ... PROMOÇÃO ... concluído o curso", conforme declaração de conclusão de fls. 09 (\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.01.00.035942-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FINAL. TITULAÇÃO DE MESTRE. DIPLOMA. CONTAGEM DE PONTOS. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO. VALIDADE. 1. Não constitui óbice à contagem dos pontos pertinentes à titulação de mestre a não-apresentação do diploma respectivo, cuja falta é suprida por declaração expedida pelo estabelecimento de...
... a apresentação do respectivo diploma de curso de mestrado, desconsiderando declaração de sua conclusão, expedida pela Universidade Federal de Juiz de ...