declaracao medica
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Acórdão Nº 0004305-11.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... NEGATIVA FUNDADA NA ... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA SOBRE O PRAZO ... ESTIMADO DE SOBREVIDA DO PACIENTE. RELAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014549820154058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801454-98.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... de um medicamento de um caso concreto, que depende da avaliação médica " (STF, 2T, ARE nº 1145731 AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado ... -
Acórdão nº 2015/0067538-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO ... CONDIÇÕES ... ASSISTÊNCIA MÉDICA" E VALORES DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO ... AO ART. 535\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017793120194058401), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801779-31.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIELE CRISTINA VICENTIN ADVOGADO: Michel Alves De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA...
... 4.Na hipótese vertente, constata-se com a declaração médica acostada à inicial, que a paciente em questão apresentou melhora em seu ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1369165 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... segurado, que, no caso, só se deu com a realização da perícia médica". Assim, se ausente o requerimento administrativo, o termo inicial do benef\xC3" ...
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Acórdão Nº 31828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ANTES DO INÍCIO DA LICENÇA MÉDICA – POSSIBILIDADE DE ... INCLUSÃO EM PAUTA EM REFERIDA HIPÓTESE – ...
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Acórdão Nº 0310157-17.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... médica. Assim, somente através de prova robusta em sentido contrário se ...
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Acórdão nº 2015/0261063-0 de T4 - QUARTA TURMA
... recorrido ... 2.1. A realização de perícia médica psiquiátrica determinada ...
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Acórdão Nº 0011372-61.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-07-2023
... ESTÉTICOS IGUALMENTE CARACTERIZADOS CONFORME ... DECLARAÇÃO MÉDICA - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES PARA ... CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE ...
- Acórdão Nº 0501066-57.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-58.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO ART. 18 DO CPC. CUMULAÇÃO DE PENALIDADES SOBRE O MESMO FATO. Caracterizada violação dos arts. 17, VII, e 18 do CPC quanto à aplicação cumulada da indenização por litigância de má-fé com a multa por embargos de declaração...
... 2. PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA A APOSENTADOS E DEPENDENTES. SUPRESSÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Nº 5067170-89.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... TESES RECHAÇADAS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA INDICANDO À URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 5003595-44.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL. PERÍCIA ADMINISTRATIVA NO SENTIDO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DE GRAVIDEZ DE RISCO. DECLARAÇÃO MÉDICA PARTICULAR DE APTIDÃO PARA AS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, COM RESTRIÇÕES. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE IMPEÇAM A POSSE E...
... para a posse no cargo público, verifico que a negativa da junta médica, ao considerá-la inapta temporariamente ao trabalho, decorreu única e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167074-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. APLICAÇÃO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA. PERDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - A relação jurídica entre a seguradora e o segurado no contrato de seguro de vida em grupo, é de consumo, haja vista que este...
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Acórdão nº 1.0000.22.167074-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. APLICAÇÃO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA. PERDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - A relação jurídica entre a seguradora e o segurado no contrato de seguro de vida em grupo, é de consumo, haja vista que este...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2005
... GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA - DUPLO VÍNCULO COM O INAMPS - DECRETO-LEI Nº 2.114/84 - LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2005
... GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA - DUPLO VÍNCULO COM O INAMPS - DECRETO-LEI Nº 2.114/84 - LEI Nº ...
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Processo nº 0012673-78.2011.8.19.0052 de Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... médica ...
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Processo nº 0255544-64.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... prescrição médica, sob pena de multa diária de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062635-85.2018.8.19.0000 (Cível), 22-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI/CTI), SOB PENA DE MULTA HORÁRIA. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO CONTRATO DE ADESÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CUJA CLÁUSULA TERCEIRA PREVÊ A COBERTURA DE MÉDICA AMBULATORIAL (12
... TERCEIRA PREVÊ A COBERTURA DE MÉDICA AMBULATORIAL (12 HORAS ... DE REPOUSO EM ENFERMARIA) E SEM DIREITO À ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002573-45.2019.8.19.0000 (Cível), 22-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI/CTI), SOB PENA DE MULTA HORÁRIA. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO CONTRATO DE ADESÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CUJA CLÁUSULA TERCEIRA PREVÊ A COBERTURA DE MÉDICA AMBULATORIAL (12
... TERCEIRA PREVÊ A COBERTURA DE MÉDICA AMBULATORIAL (12 HORAS ... DE REPOUSO EM ENFERMARIA) E SEM DIREITO À ... -
Processo nº 0052819-50.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... CONSTANTES DOS AUTOS, E EM ESPECIAL A DECLARAÇÃO ... MÉDICA (INDEX. 1260), QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O ...
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Acordao N° 1396795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Reexame de recurso de apelação. Art. 1. 040, inciso ii, cpc. Tema 1068 do stj. Ação de cobrança. Contrato de seguro. Sinistro. Incapacidade para o desenvolvimento da atividade militar. Atestada em perícia judicial. Incapacidade para outras atividades. Não verificada. Perda da existência independente do segurado. Cláusula. Validade. Declaração médica. Necessidade. Inversão da sucumbência....
... CLÁUSULA. VALIDADE ... DECLARAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO ... 1 ... -
Processo nº 0190100-45.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Enero de 2017
... Juntada de declaração médica de “déficit ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1333-32.2012.5.18.0004) 26-09-2018
... Todavia, a declaração médica noticia a necessidade de o autor afastar-se do trabalho por seis dias, ...