Declinatório
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1391-61.2014.5.06.0016)
... FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, OAB nº 6728/PB ... Instalada a audiência ... Em relação a exceção declinatório de foro apresentada pelo banco, contesta o reclamante pelo seguintes argumentos: 'Insurgi-se veementemente o reclamante contra a pretensão formulada ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.036141-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... recursal, obstando, destarte, a análise das questões agitadas pela embargante, notadamente o acerto ou desacerto do infirmado decisum declinatório da competência ... Do cotejo da transcrição acima, inegável que a r. decisão embargada, amparada em precedentes específicos deste ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000596-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de intimação da publicação do aresto, relativo ao Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento que impugnou o decisum declinatório de competência em favor da Justiça Trabalhista (pas de nullité sans grief) ... 2. A conseqüência prática da eventual anulação do feito, a ...
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Acórdão nº CC 116919 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CF, ART. 109, § 3º ... - Impossível a declinatório ex officio do Juízo Federal a favor do Juízo Estadual da Comarca de domicílio do segurado, pois de natureza relativa a competência excepcionada ...
- Santana - Vara cível
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Decisão Nº 08147501320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2021
... renovado), o qual foi distribuído para o Desembargador João Rebouças, como ressaltado, inclusive, pelo Suscitante em seu decisum declinatório de Id 12268536 [1] ... Assim, evidenciado o vinculo atrativo com o Conflito de Competência 0804520-74.2019.8.20.0000, em estrita observância ao ...
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Decisão Nº 08054817820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... No Id 10188186 (págs. 01/07) prestou informações o Juízo Suscitado, ratificando o fundamento declinatório outrora consignado ... É o que importa relatar ... Esteado no inc. I do parágrafo único do art. 955 do CPC, bem ainda nos princípios da ...
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Decisão Nº 08115266720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2021
... renovado), o qual foi distribuído para o Desembargador João Rebouças, como ressaltado, inclusive, pelo Suscitante em seu decisum declinatório de Id 12395029 - Pág. 4 [1] ... Assim, evidenciado o vinculo atrativo com o Conflito de Competência 0804520-74.2019.8.20.0000, em estrita ...
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Decisão Nº 08094007520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-08-2021
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO FISCAL. DECISUM DECLINATÓRIO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE, COM FULCRO NO ART. 64 DO NCPC. FEITO EXECUTÓRIO QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL EXAURIENTE DO ART. 71, I, "O", DA CE, DADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.077073-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO - REGIME CONTRATUAL - REGIME ESTATUTÁRIO - TRANSPOSIÇÃO DE REGIME - JUSTIÇA COMUM. Compete à Justiça Comum processar e julgar o feito em que se discute a situação de servidor estatutário por força da conversão do regime original contratual, quando da instituição de regime jurídico único no âmbito do município empregador.APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR...
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Acórdão nº 1.0000.21.077073-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO - REGIME CONTRATUAL - REGIME ESTATUTÁRIO - TRANSPOSIÇÃO DE REGIME - JUSTIÇA COMUM. Compete à Justiça Comum processar e julgar o feito em que se discute a situação de servidor estatutário por força da conversão do regime original contratual, quando da instituição de regime jurídico único no âmbito do município empregador.APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR...
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Decisão Nº 01010684620168200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-03-2022
... adoção das medidas pertinentes para que a Secretaria daquela Vara cumpra efetivamente e de forma fidedigna o determinado no decisum declinatório (Suscitação de Conflito de Competência com o encaminhamento da cópia do processo originário para o órgão competente - STJ) ... Publique-se ...
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Comentários ao Processo: 10293.720031/2007-71 do CARF
... a partir do exercício de 2001, com a introdução do art. 17 na nº 6.938, de 1981, por corça da lei nº 10.165, de 2000, o ato declinatório ambiental (ADA) passou a ser obrigatório para fins de exclusão da área de preservação permanente da base de cálculo do ITR. assim comprovada a ...
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Comentários ao Processo: 10293.720026/2007-68 do CARF
... a partir do exercício de 2001, com a introdução do art. 17 na nº 6.938, de 1981, por força da lei nº 10.165, de 2000, o Ato Declinatório Ambiental (ADA) passou a ser obrigatório para fins de exclusão da área de preservação permanente da base de cálculo do ITR. Assim comprovada a ...
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Comentários ao Processo: 10293.720031/2007-71 do CARF
... a partir do exercício de 2001, com a introdução do art. 17 na nº 6.938, de 1981, por corça da lei nº 10.165, de 2000, o ato declinatório ambiental (ADA) passou a ser obrigatório para fins de exclusão da área de preservação permanente da base de cálculo do ITR. assim comprovada a ...
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Comentários ao Processo: 10293.720026/2007-68 do CARF
... a partir do exercício de 2001, com a introdução do art. 17 na nº 6.938, de 1981, por força da lei nº 10.165, de 2000, o Ato Declinatório Ambiental (ADA) passou a ser obrigatório para fins de exclusão da área de preservação permanente da base de cálculo do ITR. Assim comprovada a ...
- Comentários ao Processo: 10293.720026/2007-68 do CARF
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Comentários ao Processo: 10293.720031/2007-71 do CARF
... a partir do exercício de 2001, com a introdução do art. 17 na nº 6.938, de 1981, por corça da lei nº 10.165, de 2000, o ato declinatório ambiental (ADA) passou a ser obrigatório para fins de exclusão da área de preservação permanente da base de cálculo do ITR. assim comprovada a ...
- Comentários ao Processo: 10293.720031/2007-71 do CARF
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Comentários ao Processo: 10293.720026/2007-68 do CARF
... A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2001, COM A INTRODUÇÃO DO ART. 17 NA Nº 6.938, DE 1981, POR CORÇA DA LEI Nº 10.165, DE 2000, O ATO DECLINATÓRIO AMBIENTAL (ADA) PASSOU A SER OBRIGATÓRIO PARA FINS DE EXCLUSÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BASE DE CÁLCULO DO ITR. ASSIM COMPROVADA A ...
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Comentários ao Processo: 10293.720031/2007-71 do CARF
... A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2001, COM A INTRODUÇÃO DO ART. 17 NA Nº 6.938, DE 1981, POR CORÇA DA LEI Nº 10.165, DE 2000, O ATO DECLINATÓRIO AMBIENTAL (ADA) PASSOU A SER OBRIGATÓRIO PARA FINS DE EXCLUSÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BASE DE CÁLCULO DO ITR. ASSIM COMPROVADA A ...
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Comentários ao Processo: 10293.720026/2007-68 do CARF
... DECLINATÓRIO AMBIENTAL (ADA) PASSOU A SER OBRIGATÓRIO PARA FINS DE EXCLUSÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BASE DE CÁLCULO DO ITR. ASSIM COMPROVADA A ...
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Comentários ao Processo: 10293.720031/2007-71 do CARF
... DECLINATÓRIO AMBIENTAL (ADA) PASSOU A SER OBRIGATÓRIO PARA FINS DE EXCLUSÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BASE DE CÁLCULO DO ITR. ASSIM COMPROVADA A ...
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Comentários ao Processo: 10293.720026/2007-68 do CARF
... a partir do exercício de 2001, com a introdução do art. 17 na nº 6.938, de 1981, por força da lei nº 10.165, de 2000, o Ato Declinatório Ambiental (ADA) passou a ser obrigatório para fins de exclusão da área de preservação permanente da base de cálculo do ITR. Assim comprovada a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.018994-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2017
... E assim concluiu: ... "Contudo, após o decisum declinatório em referência, a parte autora em sede de juízo Especial Cível, realizou o aditamento à petição inicial da ação em comento por petição ...