Declinatório
-
Acórdão Nº 08022515720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2022
... RELATÓRIO ... 1. Conflito arguido pela Juíza da 15ª Vara Cível em face do decisum declinatório de competência proferido pela 11ª Vara Cível, ambas da Comarca de Natal, nos autos do processo 0810993-06.2022.8.20.5001 (Busca e Apreensão) ...
-
Acórdão Nº 08064412920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-06-2023
... RELATÓRIO ... 1. Conflito arguido pela Juíza da 23ª Vara Cível em face do decisum declinatório de competência proferido pela titular da 17ª Vara Cível, ambos da Comarca de Natal, nos autos do processo 0017527-18.2009.8.20.0001 (ID 19716399 - ...
-
Acórdão Nº 08008083720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-03-2023
... Conflito Negativo arguido pelo Titular do JEsp Criminal em face do decisum do Juiz da 8ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Natal, declinatório na AP 0103596-67.2020.8.20.0001, sob o fundamento do fato redundar em delitos fora da alçada da Justiça Especial (ID 18047687) ... 2. Já o ...
-
Decisão Nº 08008161920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-02-2020
... In casu , não há se falar em conexão apta a autorizar a reunião dos feitos, pois a ação primeva, embasadora do decisum declinatório, já foi sentenciada, incidindo na espécie a Súmula 235 do STJ: ... 6. Ademais, seguindo esta linha e repetindo disposição legislativa ...
-
Decisão Nº 08043328120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2019
... In casu , não há se falar em conexão apta a autorizar a reunião dos feitos, pois a ação primeva, embasadora do decisum declinatório, já foi sentenciada (inclusive com trânsito em julgado), incidindo na espécie a Súmula 235 do STJ: ... 6. Ademais, seguindo ...
-
Acórdão Nº 08049387020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-06-2023
... 1. Conflito arguido pela Juíza da 7ª Vara Cível em face do Decisum declinatório de competência proferido pela 10ª Vara Cível, ambas da Comarca de Natal, nos autos do processo 0808260-50.2020.8.20.5001 (Busca e Apreensão) ...
-
Decisão Nº 08068021720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-06-2021
... Instituto de Previdência dos Servidores de Natal/RN , rejeitou os embargos de declaração que haviam sido opostos em face do comando declinatório de competência proferido pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da mesma comarca ... Eis o teor do aludido decisum (ID. 9894870, pág ...
-
Decisão Nº 08068169820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-06-2021
... , por si movido em desfavor do Município do Natal , rejeitou os embargos de declaração que haviam sido opostos em face do comando declinatório de competência proferido pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da mesma comarca ... Eis o teor do aludido decisum (ID. 69180570 da ...
-
Acórdão Nº 08065706820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-12-2022
... declinatório, consoante se extrai das informações anexadas ao ID 15986266 ... Instada, a 15º Procuradoria de Justiça manifestou ausência de interesse no ...
-
Acórdão Nº 08072652220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... 66, II, do CPC ... Devidamente notificada, a unidade suscitada reiterou os fundamentos do decisum declinatório, consoante se extrai das informações anexadas ao ID. 15779665 ... Instada a se manifestar, a 6ª Procuradora de Justiça opinou pelo “ opina ...
-
Decisão Nº 08031419820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-07-2020
... 3. Instado a se pronunciar o Procurador Geral de Justiça assentiu com o pedido declinatório (id 6310391) ... 4. É o relatório em resumo ... 5. Apesar de ...
-
Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 267, VI, DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. APONTADA OFENSA AOS ARTS. 5º DA LEI 7.347
- Decisão Monocrática nº 0000120-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 12 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 0000120-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 12 de Julio de 2017
-
Decisao Nº 8081532-41.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... 254 do STJ), associada à determinação sobre a abstenção de prática de ato declinatório da competência, não há razão para a reforma da decisão ... VI - Cumpre ressaltar que os embargos aclaratórios não se prestam ao reexame de ...
- Decisão Monocrática nº 0000120-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 12 de Julio de 2017
-
Decisão da Presidência nº 2428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Na sequência, o ato declinatório foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e requerida a instauração do presente conflito de ...
-
Acórdão Nº 08064190520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
... 9. Daí, sendo essas as informações de estilo, mantenho o posicionamento declinatório." ... Instada a se manifestar (Id 15199208 - Pág. 01-03), a 2ª Procuradora de Justiça, em substituição legal ao 4º Procurador de Justiça, ...
-
Decisões Monocráticas nº 2428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Na sequência, o ato declinatório foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e requerida a instauração do presente conflito de ...
-
Decisão Nº 08123148120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-12-2021
... termos), o qual foi distribuído para o Desembargador João Rebouças, como ressaltado, inclusive, pelo Suscitante em seu decisum declinatório de Id 12268536 [1] ... Assim, evidenciado o vinculo atrativo com o Conflito de Competência 0804520-74.2019.8.20.0000, em estrita observância ao ...
-
Acórdão Nº 08108473020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-12-2022
... 66, II).” ... Devidamente notificada, a unidade suscitada reiterou os fundamentos do decisum declinatório, consoante se extrai das informações anexadas ao ID 16549705 ... Instado a se manifestar, o 17º Procurador de Justiça opinou pelo “ c ...
-
Decisão Nº 08058957620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-07-2020
... -75.2020.8.20.0000, idêntica situação jurídica (prevenção) foi constada pelo Desembargador Amílcar Maia, ao proferir decisum declinatório (j. 25/06/20), nos bem pontuados termos: ... “Trata-se de revisão criminal ajuizada por GUILHERME ASSIS SILVA DE SOUZA, com fulcro no art. 621, ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.034580-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - SUPOSTA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE A ADIMPLIR OS TRIBUTOS - INDÍCIOS DE SANÇÃO POLÍTICA - COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO - ESPECIALIDADE DA MATÉRIA 1. Nos termos do art. 1º da Resolução TJMG n. 377/2001, as Varas de Feitos Tributários do Estado, instituídas na...
-
Acórdão Nº 0000176-38.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL E PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA EM FACE DE DETENTORA DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELOS DANOS ALEGADAMENTE VERIFICADOS EM PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. RECURSOS DISTRIBUÍDOS À ÉGIDE DO ATO REGIMENTAL TJ N. 109/2010. FEITO...
... 109-119), movida por Antônio Correa de Lima em face de Rio Canoas Energia S.A (fls. 1-15) ... O pronunciamento declinatório inaugural, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Adilson Silva, foi assim fundamentado (fls. 138-140): ... [ ... ] o recurso ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000285-98.2014.5.07.0028), 2015-04-30
... O Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, em atuação naquela Vara, proferiu despacho declinatório da competência (ID 0b803f5), em 11/09/2014, sob o fundamento de que havia um processo distribuído anteriormente à 3ª Vara do Trabalho da Região ...