decreto 2418
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PORTARIA Nº 2.418, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº ...
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Municípios - Santa Cruz da Esperança
... com o Art. 9, inc. V do Decreto n° 3555/00, Lei n° 8.666/93 c.c ... Lei n° 10.520/02, à(s) empresa(s) ... EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ... DECRETO N.º 2418/2023 ... DE 29 DE MAIO DE 2023 ... "FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... 16.115, de 14-1-2016, e regulamentada pelo Decreto 62.738, ... de 31-7-2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos ... Segundo de Termo de Aditamento de Convênio ... Processo SEDS 2418/2018 - SPDOC 2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto 62.639, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Artigo 1º - Designar, face às determinações constantes do ... Decreto Estadual 49.722, de 24-06-2005, da Resolução CEGP- ... 10, de ... Segundo de Termo de Aditamento de Convênio ... Processo SEDS 2418/2018 - SPDOC 2306920/2019 ... Autorização Governamental: Decreto 62.639, ...
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Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas
Tradicionalmente, en el derecho iberoamericano, el régimen de las infraestructuras públicas solía ser enmarcado dentro del régimen del dominio público en tanto éstas se encuentran afectadas a un uso público o a un servicio público en beneficio de la comunidad. En el presente artículo, el autor señala que la imperiosa necesidad de recurrir a fuentes privadas de financiamiento ha llevado a tener...
... ón Pública Nacional e Internacional Nº 01/97, convocada por Decreto Nº ... 1658 del 27 de diciembre de 1996 para la contratación de la ... 516 y 517. En similar sentido, dice Parejo Alfonso (cit., p ... 2418) ƋƵĞ ƐĞ ƚƌĂƚĂ ĚĞů ͞;͘͘͘Ϳ ŵĞĐĂŶŝƐŵŽ ... -
Processo nº 0134397-03.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... STF na ADI 2418/DF, somente se verifica a inexigibilidade de ... no art. 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições ...
- ACÓRDÃO Nº 2418/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5051478-17.2017.4.04.0000), 19-03-2018
... 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do ... 4. Ação julgada improcedente. (STF, ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049999-86.2017.4.04.0000), 19-03-2018
... 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do ... 4. Ação julgada improcedente. (STF, ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ...
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Decisão da Presidência nº 13669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... 1º do Decreto 20.910/32. 3 ... São constitucionais as disposições normativas do ...
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Decisão monocrática Nº 2809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... (b) a Lei 8.112/90 não revogou o Decreto-Lei 968/1969, o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988; ...
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Acórdão Nº 833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEIS E ... DECRETO DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL ... INSTITUÍDA EM FAVOR DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.036273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - AJUIZAMENTO - PRAZO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECADÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL: INÉPCIA. A inobservância do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória constitui-se como requisito negativo à sua admissão, conduzindo à inépcia da petição inicial e à consequente extinção do processo.
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Acórdão nº 1.0000.22.036273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - AJUIZAMENTO - PRAZO: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECADÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL: INÉPCIA. A inobservância do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória constitui-se como requisito negativo à sua admissão, conduzindo à inépcia da petição inicial e à consequente extinção do processo.
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Internacional do Trabalho - OIT (Decreto nº 41.721, de 25 de ... junho de 1957). Recepção do dispositivo ...
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Acordão nº 20160284095 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... 2º do Decreto-Lei nº 1.713/1939, segundo o qual “funcionário público é a pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11975-55.2017.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ISONOMIA ENTRE OS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E OS CONTRATADOS DIRETAMENTE PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. TESE...
... termos do art. 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de ... 1966; ... V - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11129-53.2014.5.15.0071)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO CUJA DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE CONHECIMENTO TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 30.304/SP NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Observa-se possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF.
... Municípios, no art. 1º do Decreto 20.910/32 ... 3. São constitucionais as disposições ... 4. Ação julgada improcedente. (ADI 2418, Relator: Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, ... julgado em ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-12-2023
... a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de ... 31/01/2020, RETIFICAATO DEAPOSENTApublicado em ... 13 1882579 - 1 ... ATO Nº 2418/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, ... § 4º. do Decreto ...
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PORTARIA Nº 2.418, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto n ...
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PORTARIA N° 2.418/EMCFA-MD, DE 14 DE JULHO DE 2020
... a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.418, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de ...
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Portarias. Portaria 2418 - 202200010003955
... artigos 5º e 6º da Lei estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto ... Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a ... instrução processual das transferências de recursos na ...
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PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.418, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... úde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, tendo em vista o contido no ...
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PORTARIA Nº 2.418, DE 7 DE JULHO DE 2023
... Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de ...