decreto 2745 24 agosto 1998
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ). São Paulo, setembro de 2010, p. 24. Disponível em ... Acesso em 21 de julho de ... A CRFB/88 e a Lei Complementar n. 95/1998 357 silenciam quanto às justificativas que devem ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... No dia 29 de Agosto de 1997, Ives Yoshiaki Ota, oito anos, foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102007-71.2016.5.01.0482)
... de terceiro, possibilidade advinda do Decreto Lei nº 200/67 que trouxe às relações do ... compatível com a decisão proferida em 24/11/2010 pelo Plenário do Supremo Tribunal ... 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". O Decreto nº 2.745/98 estabelece ... LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. 1 - O TRT decidiu a matéria assentando os ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... 12.462, de 05 de agosto de 2011, resultante da conversão da Medida ... 24. Sem qualquer pretensão de reduzir o fenômeno ... do Decreto 7.581/11. A remuneração variável cria o ... In: RTDP, 20/39, 1998.). De fato, nesta situação, o objetivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10219-53.2015.5.15.0083)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. LEI Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO. 1. A SBDI-1 decidiu,
... LEI Nº 9.478/1997 E ... DECRETO Nº 2.745/1998. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE ... contratos iniciados ou celebrados até 24 meses após a vigência da nova lei permaneceram ... como no caso dos autos (salário de agosto/2020 e saldo de salário de setembro/2020). Nesse ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... o ambiental, conforme disposto no artigo 24, inciso XXVII, da citada Lei 8.666/1993 ... ISSN 2317-7721 pp. 2736-2769 2745 ... R evista de D ireito da C idade ... Decreto nº 7.746, de 5 de junho de ... Quanto a isso, importante a fala de Abrucio (1998), o qual aponta que, com a elevação dos ... BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de ... -
Acórdão Nº 37801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Brasília, 12 a 19 de agosto de 2022 ... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - ... Decreto nº 2.745/98 e da Lei nº 13.303/2016 ... É o ... à aplicabilidade do Decreto nº 2.745/1998 e da Lei ... nº 13.303/2016 (que tratam das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100406-25.2019.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO ... Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 24/10/2018, ... 4ª Turma ... , ... 67 e 68 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, foram ... revogados Lei nº ... 2.745/1998, qualquer menção ou remissão à Lei n.º ...