decreto 30276 2007
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... demitidos por força da Portaria GAB 122/2007, não havendo possibilidade sequer de considerar ... 9º, §§1º e 3º, do Decreto Lei 409/68, art. 1º e 2º, da Lei 10.169/2000, ... ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA OBA/BA: 30276 ... RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 2007, pág. 201) No caso em análise, embora tenha ... , sendo imperioso, por conseguinte, o decreto da deserção. Neste sentido: “AGRAVO ... NETO Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA (BA 60586) ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de Título Extrajudicial, o artigo 4º do Decreto Lei 911/69, dispõe que: ... Art. 4º Se o bem ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0500442-15.2016.8.05.0039 - ... na sede da autora no período de 09/04/2007 à 02/01/2012. Relata que durante o vínculo ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (OAB 7653/BA), ... 173/175. Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário n° 867, de 26/09/2016, os valores ... em vigor da Lei n° 11.482/07, de 31.05.2007, é necessário aferir o direito à indenização ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Urbano referente aos exercícios de 2007/2010 , acolheu a exceção de ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0787493-29.2018.8.05.0001 - ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... (OAB 7653/BA), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0142951-63.2004.8.05.0001 - ... in albis o prazo legal, razão pela qual decreto-lhe a revelia, que, no caso concreto, opera seus ... GALLO (OAB 28099/BA) - Processo 0073946-46.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Liceu ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 2° da Resolução 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça: "É facultada ... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... CLAYTON ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 0015379-04.2007.8.05.0201 Apelação (cível) Jurisdição: ... O artigo 3º, §3º, do Decreto Estadual nº 9.388/2005, editado posteriormente ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... MAGNO HERMECIO GOMES DA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), a teor do disposto ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) LETICIA DE JESUS (BA 54990) JOAO OLIVEIRA DOS ... : Salvador Ordem: 253 Processo: 0009825-47.2007.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DA ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... de funcionamento comercial, por força do Decreto nº 3.790/14, o que ensejou em pelo menos 02 ... 100, 101 e 102 DA LEI N.º 10.845/2007 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA ... NETO (PB 1714) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (MG 67678) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.203 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2020
... DECRETO ... 2.093/2007 ... Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Termo de ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça; ... Cabia, ... SANTANA (BA 43265) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Com fulcro no §12 do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, determino que seja expedido o mandado ... I, 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.478) ... Adotando idênticas conclusões a ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DECRETO EXPROPRIATÓRIO. CADUCIDADE DE 2 ANOS. ART. 3º ... 0011781-43.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... JESSICA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... Pleno, julgado em 11/10/2006, DJe-047 28-06-2007, pub:DJ 29-06-2007) ... AGRAVO INTERNO NO ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0081680-48.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - INSTRUMENTO DE PROTESTO - ... (in Manual dos Recursos, ed. 2007, pág. 201) ... No caso em exame, o Agravante ... NETO Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA (BA 60586) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SUSPENSA. DECRETO Nº 16.417/2015. RESPALDO CONSTITUCIONAL E LEGAL ... no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ 17/12/2007; AgRg no REsp 944.771/MA, SEGUNDA TURMA, DJ De ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Réu : Carlos Antonio da Mota ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... RICARDO ... 0000390-14.2007.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... íodo de 09/02 a 15/03/2023, conforme o Decreto Judiciário nº 71, de 06/02/2023 ... Ocorre ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... um ato administrativo, qual seja, o Decreto Municipal n. 2579/2021, de 29 de março de 2021, ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ... 0006062-63.2007.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVEL ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Tribunal de Justiça entendeu que o decreto a suspensão de ações e execuções decorrente ... GOMES DE BARROS, 3ª TURMA, julgado em 04/12/2007", DJ 19/12/2007, p. 1229 ... Assim, a alteraç\xC3" ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 113 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 10.558/2007, declinou da competência, remetendo o feito ao ... 2º deste Decreto, no prazo de 30 (dias), prorrogável por igual ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ( ... ) ... ( STJ , 993825 PR 2007/0151934-6, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data ... que havia saído durante a vigência do Decreto Municipal que determinou o fechamento das ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Em cumprimento ao disposto no Decreto Judiciário nº 530/2019, deste Tribunal, ficam ... 2ª Vice Presidência DESPACHO 0000249-81.2007.8.05.0036 Apelação (cível) Jurisdição: ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:30276/BA) ... RECORRIDO: DEILTON SOUSA PORTO ...