decreto 30276 2007
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ço da citação, que finalizaria em 28/04/2007, quando iniciou o prazo prescricional de 5 ... de juros remuneratórios prevista no Decreto nº. 22.626/33, nos termos da Súmula Vinculante ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... KLEITON ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando ... I, 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.478) ... Adotando idênticas conclusões a ... (OAB 12500/BA), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0061095-33.2011.8.05.0001 - ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... de 20% (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei 1.025/69, no qual se encontra compreendida a ... (TJ-DF 20070111089827 DF 0018951-29.2007.8.07.0001, Relator: CRUZ MACEDO, Data de ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... KLEITON ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... ção no caso da debatida Lei nº 10.558/2007, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão dos ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... IDENTIFICAÇÃO PRECISA DA METRAGEM NO DECRETO MUNICIPAL. ÁREA QUE MEDE 2.2888M2 E NÃO ... ao cancelamento da inscrição desde 2007, quando deveria deixar de efetivar a cobrança, ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... LEONARDO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do dia 28/07 ao 29/07 operada pelo Decreto Judiciário de nº 445 de 14 de junho de 2022: ... Socorro Barreto Santiago DECISÃO 0001256-91.2007.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... REJEITADA. MÉRITO.– DECRETO Nº 14.474/2013. – INVESTIGADOR DE POLÍCIA ... ÁRIO EM APELAÇÃO (CÍVEL) n.º 0007640-50.2007".8.05.0113 ... Órgão Julgador: 2ª Vice Presid\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... nº 807.447-8, período base de 12/04/2007 a 26/05/2012. PROCESSO N° ... nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na ... PROCESSO Nº SEI E-26/30276/2008 - PÉRICLES DA GAMA MELILA - PROFESSOR ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... nº 807.447-8, período base de 12/04/2007 a 26/05/2012. PROCESSO N° ... nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução ... PROCESSO Nº SEI E-26/30276/2008 - PÉRICLES DA GAMA MELILA - PROFESSOR ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... nº 807.447-8, período base de 12/04/2007 a 26/05/2012. PROCESSO N° ... nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução ... PROCESSO Nº SEI E-26/30276/2008 - PÉRICLES DA GAMA MELILA - PROFESSOR ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... nº 807.447-8, período base de 12/04/2007 a 26/05/2012. PROCESSO N° ... nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na ... PROCESSO Nº SEI E-26/30276/2008 - PÉRICLES DA GAMA MELILA - PROFESSOR ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0000128-72.2007.8.05.0062 Remessa Necessária Cível ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... Regina Helena Ramos Reis DECISÃO 0000531-98.2007.8.05.0043 Apelação Cível Jurisdição: ... LTDA Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) THYAGO FREITAS BRITO (BA 54735) Comarca: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro EROS GRAU, julgado em 06/02/2007, publicado em DJ 15/03/2007 pp. 00086; STF – AI ... da Comarca de Itapetinga-BA, com o decreto de prisão civil do Apelado pelo prazo de 30 ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro EROS GRAU, julgado em 06/02/2007, publicado em DJ 15/03/2007 pp. 00086; STF – AI ... da Comarca de Itapetinga-BA, com o decreto de prisão civil do Apelado pelo prazo de 30 ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 36, §2º, do Decreto Municipal n.º 17.671/2007 ao crédito ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Apelado : Superintendência de ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 2007) ... Hely Lopes Meirelles também pontua que: ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0505827-53.2019.8.05.0001 - ... tema do fenômeno prescricional consoante Decreto nº 20.910/32, necessário se faz colacionar as ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Decreto" de nº 271/2020 deste Tribunal permite a sustenta\xC3" ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 79-80) ... Entretanto, em primeira ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Advogado : Ramon William Mendes Brandão ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Estadual nº 12.373/2011, reajustada pelo Decreto 826/2019 ... Consoante se infere da tabela de ... Helena Ramos Reis INTIMAÇÃO 0017986-87.2007.8.05.0201 Apelação (cível) Jurisdição: ... Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB : 30276/BA) ... Apelante: Patamares Flex ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... BARRETO (OAB 29407/BA) - Processo 0037733-41.2007.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: ... (OAB 11552/BA), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (OAB 7653/BA), ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do ... JESUS (OAB 10696/BA) - Processo 0007675-38.2007.8.05.0039 - Procedimento Comum - AUTOR: Terezinha ... (OAB 12818/BA), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276"/BA) - Processo 0500999-36.2015.8.05.0039 - Invent\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção da UHE Pedra do Cavalo, desde o ano de 2007, em virtude do 1º Termo de Aditivo ao Contrato ... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... SANTOS Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS (BA 43166) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INOBSERVÂNCIA DE RITO LEGAL. DECRETO-LEI Nº 911/69. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... CLAYTON ... rescindendo de que a Lei Estadual nº 10.558/2007 apenas concedeu aumentos setoriais para corrigir ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... 10.558/2007. Pediram, também, que o referido percentual ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (SP 26966) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a todas as exigências previstas no Decreto Lei 911/69, sendo suficiente, para a ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 166 ... Ordem: 293 ... Processo: 0087736-97.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...