decreto 30276 2007
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a todas as exigências previstas no Decreto Lei 911/69, sendo suficiente, para a ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 166 ... Ordem: 293 ... Processo: 0087736-97.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da Conceição (08/12/2021), conforme Decreto Judiciário n.º 35/2021, bem como do recesso ... de Lourdes Pinho Medauar, e, 0000035-52.2007.805.0081, distribuído à relatoria da Desa ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Purificação da Silva DESPACHO 0035643-60.2007.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: ... 2º, § 2º, do Decreto"-lei nº 911/69 ... Destacou que o dispositivo \xC3" ... SANTOS Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ção local (Leis Estaduais 285/1979 e 5.109/2007), portanto, a revisão da conclusão exarada no ... incorrido em violação ao artigo 3ª, do Decreto nº 20.910/32, Súmula 85/STJ , à Medida ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB: 30276/BA) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ário Monção Caldas DECISÃO 0018084-72.2007.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: ... 36 do Decreto Municipal nº 17.671/2007 ... Pleiteia a ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... ANTENOR ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Bahia (Lei nº 10.845 de 27 de novembro de 2007) dispõe que: ... Art. 107 - Nas Comarcas em ... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 0006362-97.2007.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 0123290-93.2007.8.05.0001 APELAçãO CíVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... DIOGO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , a prescrição quinquenal, com base no Decreto 20.910/1932, dos pedidos relativos ao período ... 2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 276 da Lei Municipal nº 7.186/2007. Alega que após a interposição do recurso de ... :30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 244, 30 de março de 2020 , ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Advogado : Bruno Muniz De Siqueira (OAB: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 0001074-20.2007.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 10.558/2007 ao respectivo "soldo" da categoria funcional ... 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo da abertura de vista ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... EDER ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 1°, 2° e 3°, do Decreto 20.910/32, os arts. 1° e 22, da lei 8.880/94 e o ... no DJ 28.05.2007, p. 396). Grifos nossos ... Sendo de tal ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 01002836-92.2007.8.05.0001, proposta pela APLB - Sindicato dos ... , referenciada no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, tendo como objeto a ... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Advogado : Ramon William Mendes ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 3º do Decreto Lei n. 911/69 ... Alega, em resumo, que ... Min. Castro Meira, 2ª Turma, jul. 17.05.2007, DJ 29.05.2007 ... No presente processo, não ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... 0012954-76.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... LETICIA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ilona Márcia Reis DECISÃO 0009046-36.2007.8.05.0201 Apelação (cível) Jurisdição: ... 15 do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941. Senão, ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... ÃES REBELLO FERRO - Processo 0090152-38.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - REPRESENTANTE: ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0518143-06.2016.8.05.0001 - ... ça da Bahia, observando-se o disposto no Decreto Judiciário 276/2020 do TJBA e na Resolução ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0052984-02.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Em cumprimento ao disposto no Decreto Judiciário nº 530/2019, deste Tribunal, ficam ... ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA OAB/BA: 30276 ... RECORRIDO: SINSERPUB – SINDICATO DOS ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo da abertura de vista ... 2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Decreto Distrital 16.099/1994), sendo inviável a ... Allan Oliveira Lima (oab/ba 30276) ... RECORRIDO(A):Sindicato dos Servidores ... ável à especie (Lei Complr Estadual nº 413/2007 e Lei Estadual nº ... 2.165/2002), bem como o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Considerando-se o quanto consta do Decreto Judiciário nº 182, publicado no Diário de ... 0003788-20.2007.8.05.0080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... por meio da publicação do respectivo Decreto Judiciário nº 584/2022, disponibilizado no DJe ... Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0003871-92.2007.8.05.0126 Apelação Cível Jurisdição: ... NETO Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA (BA 60586) ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... , Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator ... 8º, I, do Decreto 678/92, arts. 1219, 1215, I, VII, do Código ... ADVOGADO:ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) ... RECORRIDO:VALDETE JOSEFA DE OLIVEIRA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... segurados Inteligência do artigo 2º do Decreto-Lei Estadual nº 257/70. Presença dos requisitos ... Feira de Santana, nos autos n° 0006289-44.2007.805.0080 ajuizada por ZENÚBIA OLIVEIRA SILVA ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) ...