decreto 3495
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0020166-16.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Anulação de Ato Administrativo. Exclusão de Policial Militar dos Quadros da Corporação. Pretensão do Autor à reintegração ao cargo. Sentença de improcedência. Autor preso em flagrante, em companhia de um foragido da justiça, condenado pelo crime de homicídio, ambos portando armas e farto material bélico de uso restrito, como 3495 cartuchos calibre 9mm. O Acórdão na Apelação
... bélico de uso restrito, como 3495 cartuchos calibre ... 9mm. O Acórdão na Apelação Criminal nº 0104925- ... disciplinares estabelecidas pelo Decreto nº 2.155/78, posto que, segundo o processo ... administrativo, o ... -
Acórdão nº 0342502-43.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Febrero de 2017
... estacionou o seu carro, Palio Weekend, placa HLC 3495, ano 2007, e ao sair do referido ... estabelecimento comercial foi ... vítima assume grande valor probante, restando apta a embasar o decreto ... condenatório, ainda mais quando corroborada pelas outras provas dos ...
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LICITAções - CULTURA
... 2.994/2021 (038071530) ... II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Juliana ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... 2.994/2021 (038071530) ... II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Juliana ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DEESTELIONATO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOFORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRAZO RECURSAL INICIADOAPÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO CNJ N.313/2020. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RESOLUÇÃO CNJ N. 318/2020.SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NORMA COMPLEMENTAR. IMPOSIÇÃO DEMEDIDAS SANITÁRIAS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-39.2016.5.06.0192), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESPELHOS DE PONTO COM JORNADA INVARIÁVEL. INVALIDAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALARES DEVIDAS. REPERCUSSÕES. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O exame dos documentos de jornada permite identificar a uniformidade excessiva, sobretudo nos horários de início do labor. A invariabilidade já foi tema de pacificação pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediante a Súmula...
... do Trabalhador, instituído pela lei 6.321/76 e regulamentado pelo decreto n° 5/91, nos termos da OJ n° 133 ou quando assim entabularem os entes ... Os cartões de ponto encontram-se às fls. 3481/3495 dos autos. Abrangem praticamente todo o período contratual, tendo em ... -
PORTARIA Nº 3.495, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... , de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no ...
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Acórdão nº 1.0079.14.019680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - LEI 1.611/83 - ALÍQUOTA - PROGRESSIVIDADE - SELETIVIDADE - SÚMULA 668, STF - MULTA MORATÓRIA - CABIMENTO - FALÊNCIA - - SÚMULA 565, STF - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE- A diferenciação de alíquotas do IPTU constante no Código Tributário de Contagem não tem por base a situação...
... ou 3 (trs) dos equipamentos; (NR) Alnea com redao dada pela Lei 3495/01 Redao anterior: Lei 3013/97: a) de 50% (cinquenta por cento) na falta ... 3 As alquotas previstas neste artigo podero ser reduzidas por decreto do Poder Executivo. Pargrafo acrescentado pela Lei 3261/99 ... -
Acórdão nº 1.0079.14.019680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - LEI 1.611/83 - ALÍQUOTA - PROGRESSIVIDADE - SELETIVIDADE - SÚMULA 668, STF - MULTA MORATÓRIA - CABIMENTO - FALÊNCIA - - SÚMULA 565, STF - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE- A diferenciação de alíquotas do IPTU constante no Código Tributário de Contagem não tem por base a situação...
... ou 3 (trs) dos equipamentos; (NR) Alnea com redao dada pela Lei 3495/01 Redao anterior: Lei 3013/97: a) de 50% (cinquenta por cento) na falta ... 3 As alquotas previstas neste artigo podero ser reduzidas por decreto do Poder Executivo. Pargrafo acrescentado pela Lei 3261/99 ... -
Belo campo - Vara c�vel
... 1. Dada a mudança para o novo Fórum, e considerando o Decreto Judiciário nº 41, de 17 de janeiro de 2024, disponibilizado no DJE nº ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº ...
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PORTARIA Nº 3.495, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... uso de sua atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no DOU de 10/10/2019 e tendo em vista o processo ...
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PORTARIA MTE Nº 3.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
... , inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto" nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1\xC2" ...
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PORTARIA Nº 3.495, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... da União para o exercício financeiro de 2022;Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de ...