decreto 352 2007
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001945-39.2013.5.07.0004), 2018-03-21
... Machado Guimarães; 1ª Turma; DEJT 18/05/2007) ... Andou bem, portanto, o MM. Juízo de ... /tabela SUSEP/exame físico pericial e decreto lei 352/2007." Ora, dada a prova produzida nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001945-39.2013.5.07.0004), 2017-03-05
... Machado Guimarães; 1ª Turma; DEJT 18/05/2007) ... Andou bem, portanto, o MM. Juízo de ... /tabela SUSEP/exame físico pericial e decreto lei 352/2007." Ora, dada a prova produzida nos ...
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Decisão da Presidência nº 1050239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... do acórdão recorrido: Com efeito, o artigo 352-A do RIMS, acrescentado pelo Decreto 52.585, de 8/12/2007, prevê que ( ) A restrição imposta no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000278-81.2014.5.07.0004), 2017-02-08
... , exame físico pericial, tabela SUSEP e decreto lei 352/2007."(ver fl. 227 do PDF) ... Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 745683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... DE APRECIAÇÃO DA INAPLICABILIDADE DO DECRETO N. 512/2007 QUE CONSISTE NA INCIDÊNCIA DA MARGEM ... Com o advento do Decreto estadual n. 352/2007, o § 4º passou a ter a seguinte redação: ...
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Danos pessoais sofridos por empregados do segurado durante a circulação de veículos: aspectos jurídicos e técnicos das coberturas
... ção das Leis do Trabalho – CLT – Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º.05.1943, e, dentre os ... de monopólio estatal do resseguro (1939-2007), tinha como princípio, notadamente em épocas ... nacional, Portugal promulgou o Decreto-Lei 352/2007, de 23 de outubro, o qual publicou a ...
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Estudos do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho - Divulgação dos Resultados do 1o Fórum Virtual sobre Perícias Judiciais - Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho - Curso de Formação Continuada
... 21-A, da Lei n. 8.213/91, do Decreto n. 6.042/07, das Instruções Normativas ns ... Decreto-lei n. 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0168250-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE LUCRO EM DOBRO PREVISTA NOS DECRETOS 352/2007 E 512/2007 CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO ... , requer seja admitida a aplicabilidade do Decreto 512/2007, que dispõe sobre a concessão da ...
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Decisões Monocráticas nº 745683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... DE APRECIAÇÃO DA INAPLICABILIDADE DO DECRETO N. 512/2007 QUE CONSISTE NA INCIDÊNCIA DA MARGEM ... Com o advento do Decreto estadual n. 352/2007, o § 4º passou a ter a seguinte redação: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ... 8.287/91 (revogada pela Lei n ... 10.779/2003); Lei n. 8.352/91; Lei n. 8.900/94 (revogada pela Lei n. 13.134/2015); art. 7 o , II, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-39.2013.5.07.0004), 2015-07-14
... /tabela SUSEP/exame físico pericial e decreto lei 352/2007." ... Ora, dada a prova produzida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000615-71.2014.5.07.0036), 2015-08-24
... PARA O LABOR; COM BASE NA SUSEP/DECRETO LEI 352/2007/EXAME FÍSICO PERICIAL: AUTOR ...
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Decisões Monocráticas nº 711358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2013
... ível a fixação dos percentuais mediante Decreto, desde que nos limites legais ... Contudo, o co Estadual alterou por Decreto (nº 352/2007 e nº 512/2007) a base de cálculo do ...
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Decisão da Presidência nº 711358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2013
... ível a fixação dos percentuais mediante Decreto, desde que nos limites legais ... Contudo, o co Estadual alterou por Decreto (nº 352/2007 e nº 512/2007) a base de cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11042-84.2014.5.03.0151) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAL E ESTÉTICO.VALOR ARBITRADO. ART 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA SÚMULA 60, II, E 333, DO TST - INTERVALO...
... 8.213, de 24 de julho de 1991, Decreto 3048/99, Norma Técnica de LER/DORT/98/2003, eto 352 de 23/10/2007 ... - Anexo II - Tabela Nacional ... -
Das penas
... do TJ/MG), Quinta Turma, julgado em 20/09/2007) ... @@SEÇÃO I. Das Penas Privativas de ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... 352. Sobre o aumento, Flávio Augusto Monteiro de ...
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 223 Em 2001, com o advento da Lei n. 10.352/01, nova redação foi dada ao referido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000278-81.2014.5.07.0004), 2015-06-23
... , exame físico pericial, tabela SUSEP e decreto lei 352/2007. " ... Logo, em que pese a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... quando solicitado pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação prevista no caput pode ... autorizado a conceder subvenção social no valor total de R$ 2.352.460,89 (dois ... milhões, trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , 106, §1º, 139, IX, 303, §6º, 317, 330, 352, 488, 700, §5º e 801 ... Referência: ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000615-71.2014.5.07.0036), 2014-12-11
... PARA O LABOR; COM BASE NA SUSEP/DECRETO LEI 352/2007/EXAME FÍSICO PERICIAL: AUTOR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-27.2014.5.07.0004), 2015-12-09
... para a reclamada no período de 18/04/2007 a 21/10/2013; que laborou como motorista, ... o reclamante e seu trabalho, conforme Decreto-Lei 352/2007; que não há incapacidade para o ...
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Acórdão nº 2009/0071672-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SUCESSÃO DE ATOS NORMATIVOS - REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - PERDA DE OBJETO RECURSAL. 1. Hipótese em que ocorreu sucessão de Decretos Estaduais regulando o ICMS, de modo que as disposições do ato normativo em vigor coincidem com o pleito recursal do recorrente. 2. Perda de objeto do recursal. 3. Recurso ordinário não conhecido. (RMS 29.358/MT, Rel. Ministra ELIANA...
... a legalidade dos Decretos Estaduais nº 302/2007 e 352/2007, nos quais o teria sido majorada a ... Decreto Estadual nº 512/2007 ... Dessa maneira, o ato ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ... Washington Peluso Albino de Souza, p. 327-352, 2017, p. 330 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Acórdão Nº 0020507-65.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
DOENÇA LABORATIVA. Hipótese em que a prova dos autos aponta para a inexistência de nexo entre a patologia que acomete a autora e as atividades por ela desempenhadas na reclamada. Sentença de improcedência mantida.
... a redação da Lei nº 11.430/06 e Decreto n° 6.042/07 ... CNAE 5620 - CID 10: m79 é ... Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ...