decreto 352 2007
-
Sentença nº 1000970-90.2016.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ção da Perda da Capacidade Laborativa Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
-
Sentença nº 1001102-30.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... /Comprometimento Patrimonial Físico Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
-
Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 11.464, de 28 de março de 2007, porém submetida a outros vetores quantitativos ... /408, 619/401, 620/271, 630/397, 646/384, 676/352 ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ...
-
Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ... I, p. 351-352 ... SOLON SEHN ... A importância do ...
-
Direitos da Personalidade
... citados: RMS 15.634-SP, Sexta Turma, DJ 5/2/2007; e REsp 443.927-SP, Quinta Turma, DJ 4/8/2003 ... 128, incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40 – como impeditiva da ... 352-363, 369-374, 381, 383384, 402, 404) ... O ...
-
Acórdão Nº 0023026-22.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE PARA CONCEDER AUXÍLIO-ACIDENTE AO AUTOR. MÉRITO: PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O BENEFÍCIO PRETENDIDO. QUALIDADE DE SEGURADO. E NEXO CAUSAL E DE CONCAUSALIDADE. COMPROVADOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86,
... , sobre a concessão do benefício, o Decreto 3.048/99 estabelece em seu artigo 43 que: ... 352 ... /2007 Publicação: Diário da República ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... de quem não possui esta condição" (HC 93 352/SC rel. Min. Laurita Vaz. 5ª Turma, j ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... da ONU de 2005 a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 352 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL ...
-
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 108-124. Da mesma forma, veja FILOMENO, José ... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 352 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 352 ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y33a{bottom:351.571429px;}.y489{bottom:352 ... Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 04/10/2007, DJe-197 de 16/10/2008; MS nº 26.603/DF, ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 137, fev. 2007, p. 125 ... 320. Idem. A decadência e a ... título de informação, antes do CTN, o Decreto-Lei 36.773/1955, em seu art. 189 normatizava: ... administrativo), 352 a desídia e o “mecanismo da justiça” não ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2007. 28. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito ... 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-Lei n. 911, de 1º-10-1969 [ ... ] Tendo em vista o ... 8 ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 352. 126. Ibidem, p. 353. 127. FERNANDES, Bernardo ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 32-35. (16) BRASIL. Código Civil ... Vade ... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 67-68 ... 352 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... 352): “[ ... ] guerra justa e questões conexas, como ...
-
Advocacia extrajudicial
... 3.514, de 24.04.2007, com vistas à regulamentação da matéria. As ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 352 05/12/2017 14:16:45 ... Manual de ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... (Incluído pela Lei n. 13.352, de 27.10.16, DOU 28.10.16) § 1º Os ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0075721-57.2017.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. Carla Faria Bouzo Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0075721-57.2017.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro e Ralderney Martins Pereira Recorrida: os mesmos Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE VEICULAR. TRATAMENTO NA ABBR....
-
Direitos individuais e coletivos
... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 89 e ss ... 13. SÁ, Maria de Fátima ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 352 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 352 — CLT — contribuição sindical — prova ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ÍSO SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO 2007 R$ 458.325,00 R$ 1.900.000,00 ... 27.924 1º ... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... 352 e seguintes do Código de Processo Penal e ...
-
Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1853) (2007) Banca: CESPE – Órgão: TCU – Prova: ... 352 2224) (2017) Banca: FCC – Órgão: DPE-RS – ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 350, 351 352, do CPC/15, que, embora dirigidas ao processo de ...