decreto 3624 2000
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Tributário
... 2.650/2000, 2.852/2001, 3.102/2002, 3.264/2003, 3.518/2004 ... áveis do inciso I, do §1, artigo 13 do Decreto n. 16.100/94 e, por isso, nada impede que a base ...
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Decisão monocrática Nº 1458614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... formal da lei distrital 6.618/2000, que, desde à origem, é objeto da defesa da (a) ... LEI 8.212/1991. LEI 12.546/2011. DECRETO-LEI 1.598/1977. MATÉRIA DE ÍNDOLE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5014853-47.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... O Decreto nº 3.624/0, que regulamenta a referida lei, ... no § 3º do art.10 da Lei n.º 9.998 de 2000, as prestadoras de serviços de ...
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Decisão Monocrática N° 00153987420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração (IDs 30638352 e 30945242) interpostos pelo SINDIRETA/DF e pelo DISTRITO FEDERAL, respectivamente, contra a decisão unipessoal desta Relatoria que, diante do acerto dos cálculos apresentados pela parte exequente, determinou a expedição...
... de 2000) ?Assim que sobreveio a Lei n 3.624/2005, que ... 3.624/05. PROCEDNCIA. DECRETO-LEI N. 2.322/87. JUROS. NO INCIDNCIA. 1. Se a lei ... -
A CAPILARIZAÇÃO DO COMBATE À IDEOLOGIA DE GÊNERO: PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E MATABILIDADE
Neste artigo, discute-se o uso político da categoria “ideologia de gênero” no cenário político brasileiro. As tentativas de compreensão desse fenômeno foram mediadas pelas teorias de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca dos entrelaçamentos de poder, vida e morte na modernidade. Evidencia-se o acionamento da noção “ideologia de gênero” no espaço público como ...
... Orcid: 0000-0003-3624-6144 ... GÊNERO | Niterói | v. 20 | n ... Católica nos anos 1990 e começo dos anos 2000 no contexto em que os direitos ... 3 Vaggione ... Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 ... -
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, já trazia em ... Agrotóxicos 3622 1 ... Caça 3624 Crimes contra a Fauna 3619 Crimes contra a ... petróleo na baia de guanabara em janeiro de 2000 ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... constantes dos autos a fim de embasar o decreto condenatório. Nesse contexto, a autoria do ... ) METROS; E) TELEFONAR PARA OS NÚMEROS: 75 3624 9615 OU 3614 5835, OU COMPARECER À VARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1032-57.2011.5.09.0041) 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPENSAÇÃO PREVISTA NA OJT-70-SBDI-1/TST. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DIFERENÇAS DE PISOS DE MERCADO - INTERESSE RECURSAL. REVISÃO DO JULGADO. O fato de o julgador haver decidido em desfavor da parte não configura omissão. Quer a embargante, pelo que tudo indica, rediscutir o conteúdo da decisão que lhe foi...
... 3624-3627, a Corte Regional dirimiu a controvérsia ... 145, §2º, do CPC e artigos 5º e 6º do Decreto Lei 806/1969 e exigência da Lei Complementar ... Dessa forma, em 2000, a Caixa Econômica Federal deixou de promover as ... -
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de ... PKQ 3624 ... Orçamentária 02.04.601, Projeto/Atividade 2000/2030/2031, Elemento de Despesa 3.3.90.39, ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... Com o advento da Lei n.º 10.028/2000, a ampla abrangência icou ainda mais clara, haja ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985, e presidida ... AM 3624 5952 4995 3569 3519 21659 3,04% ... AP 198 467 ...
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Decisão Monocrática N° 07221745820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. LEI COMPLEMENTAR 56/87. LISTA DE SERVIÇOS ANEXA. CARÁTER TAXATIVO. SERVIÇOS EXECUTADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL. EXCLUSÃO. HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRIMENTO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. NÃO-VIOLAÇÃO AOS...
... a declarao de inconstitucionalidade do Decreto n 16.990/95 e a condenao do ente distrital ao ... VEDAO EM PERODO ANTERIOR EC 29/2000. PROCESSUAL CIVIL. CONTROLE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07459563120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar e, de forma subsidiária, de efeito suspensivo ativo, interposto por KARINA DORNFIELD DE ALMEIDA DOS REIS em face do DISTRITO FEDERAL ante decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (ID 72666504 na origem) que, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, processo nº 0712485-04.2020.8.07.0018, indeferiu o pedido
... ,ante o adimplemento da obrigao,DECRETO a extino da RPV de ID n 70049798, a teor do art ... LEI N 10.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. APLICAO IMEDIATA. 1. Precatrio. Obrigao de ... -
PREFEITURA DE ARIPUANÃ - AGO19DECRETO Nº 3624 2019PREF ARIPUANÃDO 2PUB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ ... DECRETO Nº 3.624/2019 ... “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FACE DO RISCO ... restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados ... de licitação os contratos de aquisição de bens ...
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PREFEITURA DE ARIPUANÃ - AGO19DECRETO Nº 3624 2019PREF ARIPUANÃDOPUB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ ... DECRETO Nº 3.624/2019 ... “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FACE DO RISCO ... restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados ... de licitação os contratos de aquisição de bens ...
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Acordao N° 1351752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Direito constitucional e processual civil. Embargos do devedor. Execução contra a fazenda pública. Benefício alimentação. Dedução da parcela de custeio. Juros de mora. Art. 1º-f da lei 9. 494/1997, incluído pela medida provisória 2. 180-35/2001. Não incidência. Natureza indenizatória da verba executada. Art. 1º-f da lei 9. 494/97, com a redação dada pela lei 11. 960/09. Lei vigente para condenaçõe
... 786/1994 e do Decreto" n. 16.423/1995 ... 2. Os juros de mora e a corre\xC3" ... -
Acordao N° 1351739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Direito constitucional e direito processual civil. Embargos do devedor. Execução contra a fazenda pública. Benefício alimentação. Prescrição. Não ocorrência. Dedução da verba de custeio. Juros de mora. Art. 1º-f da lei 9. 494/1997, incluído pela medida provisória 2. 180-35/2001. Não incidência. Natureza indenizatória da verba. Art. 1º-f da lei 9. 494/97, com a redação dada pela lei 11. 960/09....
... 786/1994 e do Decreto n. 16.423/1995 ... 2. É de cinco anos o prazo ... -
Acordao N° 1351743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Direito constitucional e processual civil. Embargos do devedor. Execução contra a fazenda pública. Benefício alimentação. Dedução da parcela de custeio. Juros de mora. Art. 1º-f da lei 9. 494/1997, incluído pela medida provisória 2. 180-35/2001. Não incidência. Natureza indenizatória da verba. Art. 1º-f da lei 9. 494/97, com a redação dada pela lei 11. 960/09. Lei vigente para condenações...
... 786/1994 e do Decreto" n. 16.423/1995 ... 3. Os juros de mora e a corre\xC3" ... -
Acordao N° 1398721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Ementa agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Execução individual. Precatório expedido. Lei distrital 6. 618/2020. Aumento do limite. Alteração para 20 salários mínimos. Retificação para requisição de pequeno valor. Incabível. Não incidência da lei nova. Princípio da irretroatividade das leis. Aplicação do teto vigente quando da constituição do título executivo. (tema 792/
... intermédio do Decreto n. 16.990/1995, a partir de janeiro de 1996 ...